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Nacional

​Relator propõe auxílio emergencial de R$ 500 para pessoas de baixa renda

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O deputado Marcelo Aro (PP-MG) apresentou seu substitutivo ao Projeto de Lei 9236/17, incorporando ao texto a concessão de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 500,00, a pessoas de baixa renda.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Benefício
Foram mantidas no substitutivo as novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Debate
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara tem de manter o compromisso com a defesa da vida e a subsistência dos brasileiros. “Nosso projeto era muito mais amplo, mas nosso comportamento não pode ser outro do que votar favorável a esse texto”, afirmou.

A oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2.090).

A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também defendeu a proposta. “Temos que oferecer, de forma orquestrada, o mínimo para que essa população mais vulnerável possa superar a crise”, afirmou.​

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão do Plenário; votações são virtuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

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O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

A pauta de terça-feira também inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Bolsonaro diz que Brasil pode sair da OMS

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O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia e disse que o governo pode deixar a organização, que atuaria, segundo ele, “com viés ideológico”. No fim de maio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país da OMS, congelando repasses que o governo norte-americano faria à entidade.

“E adianto aqui, os Estados Unidos saíram da OMS, e a gente estuda, no futuro, ou a OMS trabalha sem viés ideológico, ou vamos estar fora também. Não precisamos de ninguém de lá de fora para dar palpite na saúde aqui dentro”, disse Bolsonaro a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, na noite desta sexta-feira (5).

O presidente fez referência à controvérsia causada pelas pesquisas que a OMS conduzia sobre a hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus. “Para que serve essa OMS? A OMS recomendou há poucos dias não prosseguir mais com os estudos sobre a hidroxicloroquina, e agora voltou atrás. É só tirar a grana deles que eles começam pensar de maneira diferente”, disse Bolsonaro.

A OMS retomou esta semana os estudos com o medicamento, após aplicar uma suspensão dos testes por 10 dias, depois da revisão de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet.

A Organização Mundial da Saúde é uma agência internacional especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua sede é em Genebra, na Suíça. A OMS é composta por 194 Estados-Membros e dois membros associados. No caso do Brasil, para aderir à organização, o país ratificou internamente um tratado internacional de criação da agência. Uma eventual saída desse tratado teria que passar pelo Congresso Nacional.

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Divulgação de balanço

Durante a entrevista, o presidente Jair Bolsonaro também comentou a mudança de horário na divulgação do balanço das infecções e mortes por covid-19, atualizado diariamente pelo Ministério da Saúde. Desde a última quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era enviado por volta das 19h.

“É para pegar os resultados mais consolidados e tem que divulgar os mortos do dia. Ontem, os mortos eram de dias anteriores. Se quiser, faz um consolidado para trás, mas tem que mostrar os mortos do dia”, disse Bolsonaro, sobre a metodologia de divulgação adotada pelo Ministério da Saúde.

Em comunicado à imprensa, o ministério informou que os números de casos de covid-19 e de mortes causadas pela doença são repassados à pasta pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ministério acrescenta que analisa e consolida os dados e que em alguns casos “há necessidade de checagem junto aos gestores locais”. “Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados, que são publicados diariamente na plataforma covid.saude.gov.br“, destaca o texto.

Edição: Juliana Andrade

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Nacional

Senado iniciou nesta sexta teste da covid-19 para quem trabalha presencialmente

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Os colaboradores do Senado que trabalham presencialmente começaram a fazer, nesta sexta-feira (5), o teste de covid-19. O primeiro grupo é o dos policiais. Segundo a médica Daniele Calvano, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (Coasas), o objetivo é diminuir a circulação do novo coronavírus dentro do Senado para aumentar a segurança das pessoas que não puderam aderir ao teletrabalho.

— O teste periódico em assintomáticos busca detectar a doença precocemente, permitindo isolar mais rapidamente a pessoa. Os assintomáticos também transmitem a doença. Além disso, sabendo que a pessoa tem o coronavírus antes de manifestação clínica, o Serviço Médico já inicia um acompanhamento preventivo com orientações que podem ajudar na recuperação.

Será utilizado o exame RT-PCR para SARS-COV-2, considerado “padrão-ouro” no diagnóstico da covid-19, de acordo com a médica. A coleta, rápida e não-invasiva, é feita por meio de uma raspagem na região do nariz e da garganta com um swab (cotonete). O procedimento, portanto, não impede que o servidor continue trabalhando. Só fará o teste quem receber a confirmação por e-mail.

Calendário

O calendário de testagem está sendo definido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP). A lógica é testar os grupos que convivem ao mesmo tempo no mesmo ambiente, explica Daniele. Por exemplo, a equipe de comunicação que acompanha presencialmente as sessões deliberativas remotas (SDR) fará o teste juntamente com o pessoal da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) que estão trabalhando no mesmo local.

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Segundo a médica, participarão os colaboradores indicados pelos gestores, que precisam, afirma, enviar da forma mais detalhada possível as informações sobre os colaboradores. A testagem será realizada a cada duas semanas.

— Nós pedimos que todos os diretores e chefes de gabinete categorizem suas equipes em grupo vermelho ou amarelo, independentemente do vínculo com o Senado: terceirizados, estagiários e menores aprendizes inclusos. Todos os colaboradores — afirma Daniele.

O grupo vermelho inclui aqueles que trabalham de forma aglomerada em ambiente fechado. Fazem parte do amarelo os que trabalham presencialmente, mas não de forma aglomerada.

Prevenção

Diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales afirma que, desde o início da pandemia de covid-19, a sua Secretaria buscou implementar procedimentos para prevenir a transmissão do novo coronavírus na Casa. Entretanto, afirma, pela própria natureza de suas atribuições, a Polícia teve de manter o funcionamento de atividades essenciais, como escoltas parlamentares, controle de manifestações, policiamento interno e externo, investigação e inteligência. Por isso, disse, a grande maioria dos policiais permanece trabalhando de forma presencial.

— A testagem busca complementar as medidas sanitárias e de prevenção e reduzir as chances de transmissão, mantendo a operacionalidade do serviço e provendo melhores condições de controle de saúde para os servidores policiais — diz o diretor.

Chefe do Serviço de Credenciamento (Secred), o policial legislativo Mauricio Silva Lagos disse que a iniciativa é importante para oferecer segurança não somente aos colegas da Polícia, mas também para o público que procura o setor para obter documento de identificação e ter acesso à Casa.

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— Nós somos uma parte da polícia que tem uma relação muito próxima com o público. Apesar de a gente estar trabalhando em plantão, com revezamento, tem sempre algum contato, alguma proximidade com as pessoas. O teste vem em um momento muito oportuno. A gente não pode parar, a Polícia não para. Eu não esperava que [a testagem] fosse tão rápido. Ótimo que tenha sido rápido e oportuno.

Luciana Bezerra Pereira de Carvalho, do Serviço de Credenciamento, fez o teste nesta sexta-feira. Para impedir a contaminação no seu local de trabalho, diz, fica apenas um colaborador na sala. Além disso, todos usam máscara facial, mantêm o distanciamento durante o atendimento ao público, usam álcool gel para higienizar as mãos e recebem apenas uma pessoa de cada vez.

— Mas como o número de casos está aumentando muito, especialmente em Brasília, acho muito importante fazer o teste. Fomos atendidos por ordem de chegada e a coleta foi super-rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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