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MP volta a transferir demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

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Aldeia no Xingu: nova medida provisória busca reverter decisão do Congresso, que havia mantido demarcação de terra indígena sob responsabilidade do Ministério da Justiça -Foto: Pedro Biondi/ABr

Medida Provisória 886/2019, editada nesta quarta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro, transfere a identificação e demarcação de terras indígenas para a alçada do Ministério da Agricultura. A MP, que muda ainda as atribuições de outras estruturas do governo federal, reverte decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça.

A nova medida provisória foi assinada um dia após Bolsonaro sancionar a Lei 13.844, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/2019, que reduziu o número de pastas da administração federal de 29 para 22.

A MP 870 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio. O texto que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça. Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A MP 886 retorna agora a demarcação ao ministério comandado pela ministra (e deputada licenciada) Tereza Cristina, forçando o Congresso a rediscutir sobre a que pasta cabe essa competência. A medida provisória manteve na Justiça os assuntos relacionados aos direitos dos índios, com exceção da questão fundiária.

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Casa Civil

A medida provisória publicada nesta quarta mexeu também na configuração da Presidência da República. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), até então ligado à Secretaria de Governo, foi transferido para o âmbito da Casa Civil. A mudança ocorre seis dias após Bolsonaro demitir o secretário de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Criado pela Lei 13.334/2016, o PPI reúne uma carteira de investimentos prioritários para o governo, feitos em conjunto com a iniciativa privada.

Ainda segundo a medida provisória, a Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, terá uma única secretaria para se relacionar com a Câmara e o Senado. Antes da MP, havia duas estruturas para cuidar das negociações com as Casas.

Outro ponto importante foi a transferência da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência. A subchefia presta assessoramento jurídico ao presidente da República e analisa legalmente as propostas aprovadas pelo Congresso.

Coaf

A MP 886 confirmou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do Ministério da Economia, conforme decisão dos deputados e senadores, mas que havia sido vetada por Bolsonaro na sanção da Lei 13.844.

Inicialmente, a MP 870 previa que o Coaf ficaria com o Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro. O Coaf é o órgão do governo responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro. O Congresso, porém, mudou o texto original e retornou o conselho ao Ministério da Economia, órgão ao qual pertencia antes da MP ser editada.

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Junto com a edição da MP 886, o governo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta, informações para o julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.147, que questiona a retirada do Coaf da estrutura do Ministério da Justiça. A ADI foi ajuizada pelo Podemos, que defende a vinculação à pasta de Moro.

Temas que retornam

A MP 886 traz de volta à Lei 13.844 três assuntos que o presidente havia vetado na sanção do texto. O registro sindical ficará com o Ministério da Economia, como aprovou o Congresso (mas que Bolsonaro havia vetado). O zoneamento ecológico econômico retornou à alçada do Ministério do Meio Ambiente.

O último assunto é o Conselho Nacional de Política Indigenista, que volta ao âmbito do Ministério da Justiça. A MP 870 previa que o colegiado ficaria com o Ministério da Mulher, mas os congressistas não concordaram e o vincularam à pasta de Moro. Bolsonaro vetou essa mudança feita por deputados e senadores na sanção da Lei 13.844, mas agora restabeleceu o texto do Congresso.

Tramitação

A MP 886/19 será analisada por uma comissão mista. Depois seguirá para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Agência Câmara

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Bolsonaro anuncia reajuste dos combustíveis

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Foto: Assessoria

Neste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Paulo Guedes, da Economia, anunciou que um novo reajuste no preço dos combustíveis deve ocorrer nos próximos dias. Bolsonaro também voltou a criticar o monopólio da Petrobras.

“Pelo que tudo indica teremos reajuste nos combustíveis. Não precisa ter bola de cristal nem informações privilegiadas, que eu não tenho, é só ver o preço do barril de petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro”, disse.

Bolsonaro ressaltou que não tem poderes para interferir na Petrobras e disse ter conversas abertas sobre “o que fazer com ela” para terminar com o monopólio no futuro. Sobre uma possível privatização, ele disse que “não vai simplesmente colocar à venda na prateleira”.

“Alguns querem que a gente interfira nos preços, a gente não vai interferir no preço de nada. Isso já foi feito no passado e não deu certo. Pelos números lá fora, nos próximos dias, a partir de amanhã, teremos reajuste nos combustíveis. Prevendo isso estamos discutindo um auxílio ao caminhoneiro “, comentou.

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Após embargo carne fica mais barata para China; e brasileiro continua pagando caro

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Foto: Divulgação

A suspensão da importação de carne brasileira pela China, após a confirmação de dois casos de mal da vaca louca em frigoríficos de Minas Gerais e Mato Grosso, fez o produto ficar mais barato para a exportação. Mas, aqui no nosso país, o preço da carne bovina segue em alta para os consumidores.

Desde o início do embargo, em 4 de setembro, a cotação da arroba do boi gordo já caiu 9,5%. Mas por que essa queda não é sentida nos bolsos dos brasileiros?

O preço do produto, de fato, recuou no atacado. No estado de São Paulo, por exemplo, o preço ficou menor porque uma parte que seria embarcada para a China foi despachada para o mercado interno. No varejo, entretanto, o preço da carne continua alto.

Esse descompasso entre atacado e varejo se deve a uma diferença no modo de consumo. O mercado interno é abastecido por cortes traseiros (carnes de primeira), enquanto os dianteiros (carnes de segunda) normalmente são voltados para a exportação. É justamente esse último que viu seu preço cair.

Além disso, com a exportação para a China parada, os frigoríficos reduziram os abates e as compras de boi gordo. A menor oferta, por sua vez, levou a um aumento dos preços.

Da redação com IG

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Após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, Bolsonaro ataca Renan: ‘Vagabundo é elogio para ele’

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Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

'Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido', diz Bolsonaro
Agência Brasil

‘Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido’, diz Bolsonaro

Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

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Durante evento de inauguração do trecho da transposição do Rio São Francisco, em São João de Piranhas (PB), Bolsonaro questionou por que é “atacado”:

“Por que eu sou atacado 24h por dia? Onde eu errei? Relatório da CPI comandada por Renan Calheiros”.

Da redação com IG

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