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Polícia Civil deflagra operação para fiscalizar área fluvial na região de Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Rota das Iscas, visando o combate à pesca ilegal durante o período de piracema. A ação foi executada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

O trabalho de fiscalização iniciou na quinta-feira (11.12), após denúncias sobre o transporte ilegal de iscas vivas extraídas do Rio Cuiabá durante o período de defeso.

A ação policial resultou na apreensão de aproximadamente 10 mil iscas vivas da espécie conhecida como “Tuvira”. Um homem foi detido em flagrante por crime ambiental.

Fiscalização

Com o emprego de embarcação na calha do Rio Cuiabá, os policiais civis da Dema realizaram o monitoramento nas proximidades do Posto de Proteção Ambiental Estirão Cumprido, área inserida na Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil (RPPN) do Sesc, na margem esquerda do rio.

No decorrer do trabalho de vigilância fluvial, uma embarcação do tipo Small Boat equipada com motor 50 HP foi abordada. Na ocasião, o condutor apresentou habilitação de Arrais-Amador, porém estava pilotando sem o uso de colete salva-vidas, item de segurança obrigatório.

Flagrante

Durante vistoria da embarcação, os policiais localizaram tambores contendo cerca de 10 mil exemplares de iscas vivas, identificadas como Tuvira, acondicionadas de forma irregular. O material estava sendo transportado sem observar as normas ambientais e sanitárias exigidas para esse tipo de carga.

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A Guia de Trânsito Animal (GTA) apresentado pelo condutor da embarcação apresentava diversas irregularidades graves, caracterizando fraude ambiental, como GTA emitida em nome de terceiros, distintos do condutor abordado; documento sem assinatura do responsável legal; indicação genérica de procedência como “Bacia do Alto Araguaia” e sem identificação precisa do local de captura; incompatibilidade entre as quantidades declaradas e o material transportado; além de divergências entre os nomes dos supostos proprietários e o número real de iscas.

Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a documentação apresentada constava 10 mil iscas, sendo 6 mil atribuídas a uma pessoa e 4 mil a outra pessoa, enquanto a nota final indicava apenas 4 mil Tuviras e 4 mil iscas diversas, evidenciando a falsificação de informações ambientais.

“Questionado, o condutor informou que as iscas teriam sido capturadas no Rio Cuiabá, nas proximidades de área indígena, e que a carga seria transportada até o porto da Colônia de Pescadores Z11, onde seria comercializada pelo valor aproximado de R$ 10 mil. No entanto, o transporte ocorreu durante o período de piracema, quando a captura e a comercialização de iscas vivas são proibidas pela legislação ambiental”, destacou a delegada.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido pela prática do crime ambiental previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998, que trata da pesca e do transporte de pescado em período proibido, além das infrações administrativas ambientais previstas no Decreto nº 6.514/2008.

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A Dema também identificou o crime de inserção de dados falsos em sistemas de controle ambiental, tipificado no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, uma vez que a GTA apresentava informações falsas com o objetivo de burlar o controle e a fiscalização ambiental, conduta que pode resultar em sanções penais e administrativas, incluindo multas elevadas e apreensão da carga.

“A ocorrência ainda configura violação ao Decreto Estadual nº 7.175/2006, que disciplina a captura, o transporte e o comércio de peixes ornamentais, iscas vivas e pescado no Estado de Mato Grosso, especialmente quanto às exigências de rastreabilidade, procedência e regularidade documental”, completou Liliane Murata.

Os policiais civis apreenderam as iscas vivas, a embarcação e os recipientes utilizados no transporte. Os autos foram serão encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, bem como foi solicitada perícia técnica para identificação das espécies e quantificação do material.

A Operação Rota das Iscas reforça o compromisso da Polícia Civil e demais órgãos fiscalizadores no combate aos crimes contra o meio ambiente, especialmente durante o período de piracema, visando a preservação dos recursos naturais e a proteção da fauna aquática do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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