Nacional
A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.
Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).
Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.
Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).
Racismo
“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.
Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.”
O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes.
Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede.
Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.
Posicionamentos
A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.
Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente, 440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.
Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.
Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.
No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.
De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.
A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.
A Agência Brasil entrou em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.
Fonte: EBC GERAL

Nacional
Taxa para uso da infraestrutura de operadoras divide teles e big techs
O Brasil testemunhará, nos próximos meses, uma queda de braço entre gigantes que prestam serviços relacionados à internet no país. De um lado, as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia e inovação que desenvolvem bens e oferecem serviços por meio da rede mundial de computadores. Do outro, as empresas de telecomunicações (teles), que fornecem toda a infraestrutura de internet para os lucros das big techs.
O centro da disputa tem dois nomes, mas é uma coisa apenas. As empresas provedoras de internet o chamam de fair share (divisão justa, em português). Já as big techs o chamam de network fee (taxa de rede). Ambos termos se referem à proposta apresentada pelas teles, de dividir os custos de manutenção da infraestrutura necessária à prestação do serviço de internet com as big techs, provedoras de boa parte do conteúdo que circula por essa infraestrutura.
Conexis
Representante do setor de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital (antiga SindiTelebrasil) defende que os as big techs provedoras de conteúdo digital “também remunerem o uso massivo das redes de telecomunicações, para assegurar o crescimento do ecossistema da conectividade como um todo”.
De acordo com a Conexis, as big techs são responsáveis por mais de 82% do tráfego total nas redes móveis, sem que façam qualquer contribuição para melhorar a qualidade das redes. “Para o setor de telecomunicações, é essencial que se estabeleça a obrigatoriedade de uma justa contribuição dos provedores de conteúdo digital pelo uso das redes das empresas detentoras dessas infraestruturas de telecomunicações”, informou à Agência Brasil a entidade.
Ainda segundo a Conexis, o crescimento do uso das redes tem se mostrado “um desafio para os investimentos das operadoras”, e isso gera um aumento nos custos inversamente proporcional ao valor cobrado dos usuários.
“Enquanto o tráfego de internet no Brasil cresceu 62,7% na última década e, em cinco anos, a demanda por investimento nas redes subiu 50%, nos últimos cinco anos houve uma queda real de 9% nas receitas de telecomunicações, fruto de um mercado competitivo onde o preço acaba sendo um diferencial para a conquista dos clientes”, complementou.
A Conexis acrescenta que muitos dos serviços oferecidos pelos provedores de internet tiveram uma “rápida evolução”, e que isso acabou por criar um ambiente de concorrência desequilibrada entre as big techs e as empresas de telecomunicações, uma vez que estas precisam manter a infraestrutura com “massivo investimento”, enquanto as big techs, que são as grandes usuárias, não pagam pelo uso destas redes.
AIA
Diante dessa situação e da possibilidade de serem taxadas pelo uso da infraestrutura das operadoras de internet, gigantes das big techs (como Google, Meta, Netflix, Kwai, Mercado Livre e Amazon, bem como associações de emissoras de rádio e televisão, de empresas de inteligência artificial, de softwares e de telemedicina, entre outras) se juntaram e criaram uma entidade com o propósito único de evitar a nova taxa sugerida pelas empresas operadoras de telecomunicações: a Aliança pela Internet Aberta (AIA).
Para o cargo de presidente, a AIA escalou o ex-deputado pelo PSB do Rio de Janeiro Alexandre Molon, que tem feito o papel de porta-voz da entidade.
Durante o lançamento da Aliança, Molon disse que “o debate está invertido”, uma vez que as pessoas pagam pelo acesso à internet para ter acesso aos conteúdos ali disponibilizados. “Isso, portanto, não é problema, mas a razão de existência da internet”, argumentou.
Molon acrescenta que a infraestrutura usada para viabilizar o serviço de internet não é custeada pelas empresas de telecomunicações, e sim pelos consumidores que já pagam pelo serviço.
A Aliança defende mais transparência, por parte das teles, no sentido de identificar o real custo dessa infraestrutura para, a partir dele, ampliar o debate sobre o assunto. “Quanto se gasta para manter essa infraestrutura? As telecons precisam apresentar os dados de custos e gastos para manutenção dessa infraestrutura. Ao que parece, os números são muito positivos. É preciso identificar o real custo e debater em cima dele”, questionou.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que pretende, no início de 2024, promover uma série de debates sobre a cobrança da nova taxa.
“A complexidade do tema nos leva a fazer uma tomada de subsídios. Nesse sentido, está prevista uma audiência sobre o tema em janeiro. Faremos análises de impacto para então encaminharmos visando à construção de propostas”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante a cerimônia de lançamento da AIA.
“Faremos primeiro uma tomada de subsídios para identificação de problemas e, na sequência, a consulta pública”, acrescentou.
Impactos
Para Alessandro Molon, a taxa sugerida pelas teles pode impactar negativamente e de forma transversal os serviços de diversos setores, além de prejudicar a concorrência. Pode também afetar o acesso de usuários de regiões que não são atendidas pelos grandes provedores de internet – motivo pelo qual sua entidade conta com a participação de pequenos provedores de internet.
“Terá reflexos também no futuro da inclusão digital e na transformação digital no Brasil, bem como nos investimentos em inovação; na telemedicina e na saúde digital; nas startups; nas empresas nacionais de inteligência artificial; na cultura e no entretenimento”, complementou.
Gerente médico do Centro de Telemedicina do Einstein, Carlos Pedrotti explica que o setor de saúde usa cada vez mais a rede mundial de computadores para gerar, transmitir e armazenar dados. “É um serviço cada vez mais complexo. Na última década, a geração de dados tem crescido 36% ao ano. Há exames com mais de 20 mil imagens com resolução em 3D. Falamos de algo na ordem de terabytes para apenas um exame”, disse.
Segundo Pedrotti, a previsão é que, até 2028, de 10% a 30% dos dados que circularão pela internet estejam relacionados ao setor de saúde. “São números que aumentarão exponencialmente. Para otimizar custos, enviamos esses dados às nuvens”, acrescentou.
Inteligência artificial
Outro setor que deverá usar cada vez mais a internet para a prestação de serviços é o da inteligência artificial. “Ainda não é possível prevermos o quanto, mas a geração de conteúdo dos próximos anos será absurda. A inteligência artificial se baseia em uma imensa quantidade de dados, para trabalhar em cima deles, identificando modelos e padrões para as mais diversas áreas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, Valter Wolf.
A necessidade de garantir a segurança para transmissão e armazenamento dessa grande quantidade de dados tem levado diversas big techs a investir também em infraestrutura para armazenamento e transmissão de dados, sem a necessidade de uma nova taxa.
Molon, da AIA, diz que há casos de empresas que montaram estruturas próprias, “inclusive com a instalação de cabos submarinos, construção de data centers e CDNs [redes de entrega de conteúdo; servidores interconectados que aceleram o carregamento de um site]”.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Mega-Sena realiza sorteio com prêmio estimado em R$ 30 milhões
A Caixa Econômica Federal (CEF) realizará neste sábado (9) um sorteio para a Mega-Sena que tem prêmio estimado em R$ 30 milhões.
O concurso será o de número 2666 e terá suas dezenas divulgadas às 20h. As apostas podem ser realizadas até as 19h.
No último sorteio, foram sorteadas as dezenas 03, 14, 21, 22, 37 e 39, e ninguém acertou as seis.
Apesar disso, 56 apostas ganharam o prêmio de cinco acertos, que foi de R$ 43.607,57. Já com quatro acertos, 3.900 apostas ganharam R$ 894,51
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Funcionário terceirizado da Sabesp morre em obra na capital paulista
Um funcionário terceirizado da Companhia Paulista de Saneamento Básico (Sabesp) morreu nesta sexta-feira (8) soterrado em uma obra para a substituição da rede de esgoto na Avenida Santo Amaro, na zona sul da capital paulista.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o homem foi soterrado ao cair em um buraco na obra por volta das 11h. Quando as equipes de resgate chegaram ao local, ele já estava com parada cardiorrespiratória. Levado para o Hospital São Luiz, no Morumbi, não resistiu.
“A Sabesp lamenta profundamente a morte de um colaborador do consórcio contratado para a obra nesta sexta-feira (8) e se solidariza com seus familiares. A Companhia está com equipes acompanhando a situação e prestando assistência à família”, disse a Sabesp em nota.
Segundo a empresa, as causas do acidente serão investigadas. A ocorrência foi atendida por sete equipes do Corpo de Bombeiros.
Fonte: EBC GERAL
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