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Aberta consulta pública sobre boas práticas para concessão do Selo Arte a alimentos derivados do pescado

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (6) Portaria nº 22 que coloca em consulta pública proposta de instrução normativa do regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias para a produção de pescado e fabricação de produtos artesanais.  O texto prevê o prazo de 30 dias para os interessados enviarem sugestões para a elaboração do documento.

Em relação à fabricação de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado, as boas práticas propostas no texto estabelecem requisitos higiênicos-sanitários necessários para que o estabelecimento possa ter seus produtos certificados pelo Selo Arte. Foram estabelecidas práticas que envolvem itens como condições de instalações físicas do estabelecimento, abastecimento de água, qualidade do pescado, expedição e transporte e limpeza, utilização de equipamentos e utensílios.

No caso, por exemplo, da qualidade do pescado, a determinação é que a matéria-prima (pescado) utilizada deve ser de produção própria ou de origem determinada. Deve haver áreas distintas nas instalações físicas para recepção do pescado; área de higienização para funcionários, manipulação, embalagem, rotulagem e expedição do produto; câmaras de cura; estocagem e conservação; lavagem de materiais e equipamentos e para armazenamento de insumos e embalagens.

De acordo com o texto proposto, as normas previstas para a produção de pescado destinado à produção artesanal estabelecem requisitos mínimos necessários para a captura, de forma embarcada ou desembarcada e para os estabelecimentos de aquicultura, que fornecem pescado para a fabricação de produtos alimentícios artesanais. São práticas relativas à manipulação do pescado; requisitos para embarcações pesqueiras e para estabelecimentos de aquicultura (criadores); qualidade da água, entre outros itens.

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Um dos requisitos proposto é que a embarcação pesqueira tenha equipamento de congelamento com potência suficiente para submeter o pescado a uma redução de temperatura rápida, chegando a uma temperatura de salmoura não superior a 9º C antes da entrada do pescado.

De acordo com a proposta de IN, a verificação do atendimento de Boas Práticas Agropecuárias e de fabricação poderão ser realizadas, respectivamente, pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) dos estados e do Distrito Federal e pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal. 

Já as avaliações da documentação de comprovação do cumprimento dessas Boas Práticas serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, que são concedentes do Selo Arte.

Selo Arte

A aplicação do Selo Arte para fabricação de produtos alimentícios derivados do pescado representa a segunda cadeia regulamentada. A primeira foi para os produtos lácteos. A Lei do Selo Arte, regulamentado ano passado, permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos e embutidos.

As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), além daqueles produzidos a partir de mel, própolis e pólen provenientes das abelhas.

Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.

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Circuito Aprosoja já percorreu 03 municípios da região Sul

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Fortalecimento Institucional

Circuito Aprosoja já percorreu 03 municípios da região Sul

Até sexta-feira (13.08) a caravana vai visitar mais 03 cidades

10/08/2021

A região Sul recebe durante toda esta semana a 15ª edição do Circuito Aprosoja. A caravana já passou pelos municípios de Alto Taquari, Alto Garças e Rondonópolis. O evento é promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que traz como tema “Tributação: Quem paga a conta”? Os municípios de Jaciara, Campo Verde e Primavera do Leste serão os próximos a receber o debate.

O palestrante e professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Cintra, disse que o assunto tributação é um tema importante para toda a sociedade que paga impostos, desde o estudante, proprietário, patrão, trabalhador e a indústria. “O que tenho percebido é que a agricultura no Brasil, por ter sempre um tratamento tributário diferenciado, não se preocupou muito com a questão tributária e é fundamental acompanhar principalmente agora que o sistema tributário está passando por questões muito sérias e fortes. O que eu tenho feito, correndo o Estado é orientar o agricultor para que ele se conscientize da importância de participar do debate”.

Presidente do sindicato de Alto Garças, José Milton, disse que o Circuito é muito importante, trazendo as informações e atualização dos assuntos que são de interesse do produtor. “Hoje temos problemas com a falta de armazéns, com contratos futuros, são várias nossas demandas que estamos apresentando ao presidente da Aprosoja-MT Fernando Cadore”, declarou José Milton.

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“O assunto é polêmico, por isso é de suma importância estarmos participando do Circuito, principalmente com a palestra do professor Marcos Cintra, que traz com detalhes o tema tributação”, disse Douglas Júnior Torqueto.

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) está presente no Circuito, por meio do Superintendente da instituição, Daniel Latorraca, disse que estamos vivendo um momento bastante complicado em nível federal. “Estamos discutindo uma série de reformas e a principal é a tributária, que gera impacto na economia. O IMEA vem e contribui com dados importantes para que o produtor rural possa saber o que pode acontecer com as questões dos impostos”.

“Aprosoja-MT se preocupa com a reforma tributária da forma que está sendo apresentada. Por isso, estamos apresentando aos nossos associados os impactos dessa tributação. Muitas pessoas acham que ela simplificaria, diminuiria a carga tributária, mas na verdade os projetos que tramitam no Congresso hoje são uma grande ameaça ao nosso setor, principalmente com a perda de renda para produtor rural e para a sociedade como um todo”, enfatizou o vice-presidente da entidade, Lucas Costa Beber.

Nos próximos dias o Circuito percorrerá os municípios de Jaciara (11.08), Campo Verde (12.08) e Primavera do Leste (13.08). Após a região Sul, o Circuito Aprosoja segue para as regiões Oeste e Leste. O encerramento será no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá, no dia 13 de setembro, às 19h.

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Fonte: Rosangela Milles

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Estradeiro BR-158 está com inscrições abertas

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Política Agrícola e Logística

Estradeiro BR-158 está com inscrições abertas

A expedição percorrerá as BRs 158, 155, 153 e MT 326

09/08/2021

Acontecerá entre os dias 23 a 29 de agosto o Estradeiro Aprosoja. O Evento é organizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), em parceria com o Movimento Pró-Logística. As inscrições estão abertas e o participante pode confirmar até o dia 18 de agosto. Essa é a terceira expedição do ano, e deve percorrer mais de quatro mil e setecentos quilômetros. A saída será em Cuiabá (23.08) e a primeira parada será em Querência. Em seguida, o percurso passará pelos municípios de Vila Rica, Redenção (PA), Marabá (PA), Tucuruí (PA), Palmeirante (TO), Gurupi (GO) e Água Boa (MT).

O objetivo da expedição é percorrer as principais rotas de escoamento de grãos, ouvindo as demandas dos produtores, realizando simpósios e visitas técnicas. Além disso, o Estradeiro leva informações e prestações de contas sobre os trabalhos que estão sendo realizados em prol da logística de Mato Grosso.

As vagas são limitadas e o custo ficará a cargo do participante ou do seu respectivo núcleo. As inscrições podem ser feitas através do WhatsApp (65) 98405-6581 (Diogo Silva).

Programação do Estradeiro Aprosoja – Movimento Pró-Logística de Mato Grosso – 23 a 29/08/2021 – BR 158-155-153-MT 326

Dia 23/08 – Cuiabá (MT) – Querência (MT) – 717 Km

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Dia 24/08 – Querência (MT) – Vila Rica (MT) – 407 Km

Dia 25/08 – Redenção (PA) – Marabá (PA) – 355 Km

Dia 26/08 – Visita às eclusas de Tucuruí

Dia 27/08 – Marabá (PA) – Palmeirante (TO) – 433 km

Dia 28/08 – Gurupi (TO) – Mara Rosa (GO) – Água Boa (MT) – 762 km

Dia 29/08 – Água Boa (MT) – Cuiabá (MT) – 743 km

Fonte: Augusto Camacho

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Aprosoja-MT vai oferecer curso sobre “Qualidade de Vida no Trabalho”

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Sustentabilidade

Aprosoja-MT vai oferecer curso sobre “Qualidade de Vida no Trabalho”

As aulas começam no dia no dia 16 de agosto

05/08/2021

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), por meio do Programa Soja Legal, em pareceria com a Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (FATEC/SENAI), vai oferecer de forma gratuita  o curso de “Qualidade de Vida no Trabalho”, na modalidade de Ensino à Distância (EAD), com vagas limitadas. O objetivo é dar apoio e capacitar todos os associados da entidade, na produção mais sustentável e na melhoria da qualidade de vida e do trabalho. As aulas começam no dia dia 16 de agosto de 2021.

A carga horária mínima de 16 horas, serão divididos em quatro módulos que correspondem a base de desenvolvimento do curso, como: Introdução à base legal; Programas de Gestão na Propriedade Rural; Legislação Trabalhista e Previdenciária do trabalho rural e as Edificações Rurais (NR 31, NR 24 e NR 18).

“Neste cenário de pandemia, atuando em sintonia com as orientações dos Órgãos de Saúde competentes, e evitando os riscos de transmissão da COVID-19 em nossa sociedade, a Aprosoja-MT quer auxiliar os produtores rurais e os prepostos na gestão de melhoria nas propriedades, com amplo aprendizado acerca das legislações e normas trabalhistas e ambientais aplicáveis na relação entre o homem e o campo”, afirmou a gerente de Sustentabilidade da entidade, Marlene Lima.

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Ao final da capacitação, o aluno aprovado receberá o Certificado de Conclusão de Curso pela Instituição FATEC/SENAI e a Aprosoja-MT.

Acesse todas as informações no Regulamento, e inscreva-se.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE!

Fonte: Ascom

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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