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Acordos de cortes de salários podem voltar com PEC fora do teto; entenda

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Paulo Guedes, ministro da Economia, sempre defendeu o teto de gastos, mas agora pode recuar
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Paulo Guedes, ministro da Economia, sempre defendeu o teto de gastos, mas agora pode recuar

O governo federal estuda a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar as despesas públicas  sem que isso afete o teto de gastos . A justificativa usada seria o agravamento da pandemia e a necessidade de agir para reduzir seus efeitos sobre a população. Com essa PEC fora de teto , uma das ideias seria retomar o BEm, benefício emergencial pago a trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho temporariamente suspensos ou suas jornadas reduzidas.

A reedição do BEm custaria ao governo federal cerca de R$ 10 bilhões. Com o teto de gastos, seria difícil viabilizar a medida dentro do Orçamento de 2021 , que ainda segue rodeado por incertezas.

Em 2020, o programa previa que trabalhadores poderiam ter suas jornadas reduzidas – com cortes salariais proporcionais – e o governo ajudaria os afetados mensalmente com um valor também proporcional, baseado no cálculo do seguro-desemprego . Os cortes salariais permitidos eram de 25%, 50% e 75%, e o BEm compensaria, proporcionalmente, cada perda. O benefício variava entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 por mês para cada um dos cerca de 10 milhões de trabalhadores atingidos.

A ideia central era evitar demissões , já que, com os acordos, os funcionários teriam estabilidade pelo período de corte de salário ou suspensão de contrato e ainda o mesmo tempo após o fim de cada acordo . Ou seja, se o profissional tivesse salário cortado por três meses, ele teria seis meses garantidos no emprego: os três recebendo menos e contando com a ajuda do governo e depois os três subsequentes.

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Com a PEC fora do teto de gastos, o Ministério da Economia usaria R$ 10 bilhões da emissão de dívida e esse gasto não entraria no cálculo das metas fiscais. A princípio, o BEm voltaria dentro do teto, mas a equipe econômica não conseguiu encontrar espaço, já que o Orçamento aprovado sequer garante despesas obrigatórias como Previdência, Bolsa Família e salários de servidores.

A volta dos acordos de cortes salariais e consequentemente do BEm é uma demanda de empresários . Eles cobram agilidade do governo porque, com as novas restrições em boa parte do Brasil em função da crise sanitária, muitos não conseguiriam manter seus funcionários, o que elevaria o desemprego . Por outro lado, o mercado financeiro defende o teto de gastos e poderia ver essa PEC ‘fura-teto’ como sinal de descontrole das contas públicas, já que os novos gastos aumentariam a dívida pública.

Principal defensor do teto de gastos no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes , se vê divido e hoje parece enxergar a PEC fora do teto como realidade. Se ele se mostrava irredutível, o cenário parece obrigá-lo a ceder, o que pode desagradar o mercado, embora o BEm seja visto com bons olhos por empresários brasileiros de muitos setores.

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Brasil irá à OMC contra restrições de exportações de aves para Arábia Saudita

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Arábia Saudita suspendeu importações de carne do Brasil para aumentar produção interna
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Arábia Saudita suspendeu importações de carne do Brasil para aumentar produção interna

O Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) com uma ação contra a Arábia Saudita, caso aquele país mantenha as barreiras impostas às exportações brasileiras de carnes de aves . Há uma semana, de forma surpreendente e sem qualquer justificativa, os sauditas suspenderam as compras de 11 frigoríficos brasileiros e ainda informaram à OMC que decidiram reduzir de um ano para três meses o prazo de validade para a aquisição desses produtos.

Os contatos com autoridades sauditas, tanto via embaixada em Brasília como naquele país, começaram no mesmo dia do anúncio das restrições, na última quinta-feira (06). Porém, o governo brasileiro não obteve resposta ou constatou disposição para uma negociação.

Na terça-feira (11), a companhia, maior exportadora de frango do Brasil e sem unidades entre as 11 impedidas de exportar para o mercado saudita, informou ter sido notificada pelo Sistema de Informações Gerenciais Sanitárias da OMC que a Autoridade Sanitária e de Alimentos Saudita (SFDA, na sigla em inglês) pediu a alteração do prazo de validade de frangos. 

No caso dos prazos de validade, a medida foi apresentada e será debatida, nos próximos 60 dias, no chamado Comitê SPS, que trata de questões sanitárias e fitossanitárias. O Brasil e outros países exportadores de carnes de aves, com destaque para frango, deverão se manifestar de forma contrária.

Quando um país se sente prejudicado, busca um comitê de arbitragem na OMC. Se as medidas adotadas forem consideradas ilegais, estas terão de ser eliminadas. O organismo também pode autorizar algum tipo de retaliação para compensar eventuais prejuízos, como o aumento de tarifas de importação de determinados produtos. 

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A companhia afirma que ainda não consegue mensurar qual seria o impacto operacional e econômico-financeiro caso a redução da validade dos produtos, que é contada a partir da data do abate, seja mantida. Mas afirmou que “continuaremos com nossa estratégia push & pull (usar a força da marca para ampliar vendas e atrair o cliente) para melhor adaptarmos as demandas e exigências dos mercados, mantendo a rentabilidade da Companhia”. 

Com unidades impedidas de exportar para o país, a JBS, outra grande exportadora brasileira, ficou de fora do mercado saudita. A BRF, porém, têm operações no Oriente Médio, incluindo instalações na Arábia Saudita. No início deste ano, por exemplo, concluiu a aquisição de uma processadora local por US$ 8 milhões. Os planos são de investir mais US$ 7,2 milhões para quintuplicar a produção para 18 mil toneladas por ano.

Segundo especialistas, a Arábia Saudita vem trabalhando para restringir importações e estimular a produção local.

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Restrições vêm crescendo

A BRF reconhece que o crescimento da participação do Brasil no mercado internacional de aves e carnes suínas e bovina torna os exportadores do país “cada vez mais afetados pelas medidas adotadas pelos países importadores para protegerem os produtores locais”, como consta do Formulário F-20, enviado ao regulador de mercado americano (SEC, na sigla em inglês), em março deste ano.

Para o Brasil, a Arábia Saudita é central no segmento de aves: é o principal destino do frango brasileiro, perdendo apenas para a China. De janeiro a março deste ano, as exportações brasileiras para o país subiram 8,5%, para 120,8 milhões de toneladas, gerando US$ 205,8 milhões em receita, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal. 

No documento enviado a SEC, a BRF desataca que no mercado halal, a produção local de alimentos processados aumenta a capacidade de adaptar produtos a preferências locais e na expansão do portfólio. A empresa tem, por exemplo, uma unidade em Kizad, em Abu Dhabi.

Em outubro de 2019, a BRF assinou ainda um memorando de entendimento com a Autoridade de Investimento Geral da Arábia Saudita (Sagia, na sigla em inglês), que prevê a construção de uma unidade de processamento de aves no país. O investimento previsto é de US$ 120 milhões. O projeto está em fase de modelagem financeira. Após o comunicado de terça-feira, a companhia disse ao GLOBO que “temos investimentos na Arábia Saudita e estamos avaliando os possíveis impactos e desdobramentos das medidas para tomar decisões sobre investimentos/desinvestimentos futuros”. 

Reforça, porém, em nota, que o investimento da empresa na Arábia Saudita “vai ao encontro da política econômica local, de internalizar a produção de alimentos no país. Assim, manteremos um bom relacionamento com o governo e a comunidade local, que apresenta boa aceitação dos nossos produtos”, disse a BRF. 

Ainda assim, no formulário enviado à SEC, faz uma cronologia de medidas e práticas adotadas pelas autoridades sauditas nos últimos anos, frisando que não é possível afirmar que não haverá mais restrições que possam trazer impacto em custos e à operação da BRF. 

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Em abril de 2018, por exemplo, saiu a exigência da Arábia Saudita de não atordoamento de animais no processo de abate, o que violaria as práticas halal. Empresas que exportam para o país tiveram de adequar sua produção, o que gera despesas.

Também a produção no Oriente Médio sobre efeito das medidas. Em agosto de 2019, relata a produtora brasleira, a Arábia Saudita impôs um embargo sobre a carne de frango temperada produzida pela BRF em Abu Dhabi, o que seria uma consequência do plano Visão 2030, anunciado pelo governo saudita em 2016, para impulsionar o desenvolvimento nacional, o que inclui reduzir a dependência do petróleo e substituir importações por produção local. 

A Arábia Saudita está, em paralelo, adotando um sistema prévio de licenças de importação, que “poderá afetar adversamente” as exportações da BRF para o país, destaca o documento para a SEC. O temor é que o sistema “poderia ser utilizado pelas autoridades locais como forma de controlar a entrada de produtos, e dessa forma, afetar artificialmente a demanda e a oferta e, consequentemente os preços, o que contraria os princípios básicos das normas e regulamentos do comércio internacional”, complementa o documento. 

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Petrobras poderá vender refinaria para fundo árabe, determina TCU

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O plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU ) julgou improcedente a denúncia que questionava a venda da Refinaria Landulpho Alves ( Rlam ) pela Petrobras , na Bahia , por suposto valor abaixo do mercado.

Após análise da unidade técnica, o TCU não constatou irregularidades por parte da estatal e deu sinal verde para a transação.

A Petrobras anunciou no fim de março a venda de sua primeira refinaria para o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes. O fundo vai pagar US$ 1,65 bilhão pela unidade.


A Federação Única dos Petroleiros (FUP) questionou o valor do negócio e entrou com recurso para tentar proibir a operação.

A Petrobras iniciou o processo de venda da Rlam em junho de 2019. Foi a primeira operação de venda, de um total de oito refinarias que entraram na lista de desinvestimentos da Petrobras.

Refinaria foi a primeira do país

Instalada no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, a Rlam responde por 14% de toda produção nacional de derivados de petróleo. É a refinaria mais antiga do país.

Nesta quarta-feira, o TCU observou que a operação de venda da Rlam deve ser concluída em setembro de 2021 e que o negócio pode ser desfeito até lá, como previsto em contrato. Disse que ainda que não verificou erros na avaliação da refinaria.

“Considerando que as informações recebidas, após análises da unidade técnica, demonstraram estar tecnicamente embasadas e aderentes à sistemática para desinvestimentos de ativos e empresas do Sistema Petrobras, de forma que não se vislumbra, até o momento, irregularidades”, disse a decisão do TCU.

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FUP: ‘Preço de banana’

Em nota, a FUP se disse surpreendida com a decisão do TCU. Lembrou ainda que vai reforçar as ações judiciais contra a venda da refinaria “a preço de banana”.

Destacou que vai reforçar a articulação política no Congresso Nacional “para impedir a entrega do patrimônio público nacional, o que envolve não apenas a refinaria baiana, mas outras plantas de refino e ativos que a gestão da Petrobras está privatizando”.

Mais prazo para venda de outras refinarias e negócios

Ontem, a estatal informou ainda que sua diretoria aprovou aditivos ao acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que estabelecem novos prazos para vender refinarias e ativos no setor de gás.

O acordo é uma forma de permitir maior competição no setor, gerando preços mais baixos a consumidores e empresas.

Agora, a Petrobras precisa se desfazer de alguns ativos entre o fim de junho (caso da subsidiária de distribuição de gás Gaspetro) e dezembro deste ano (para a Refinaria Presidente Getulio Vargas, a Repar).

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Conta de luz vai encarecer durante o ano devido a nova seca; entenda

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A usina de São Simão (GO/MG)
Divulgação/Cemig

A usina de São Simão (GO/MG)


As usinas hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminaram o período de chuvas com o menor nível de água em seus reservatórios desde 2015, quando houve a pior seca da história do Brasil. A expectativa é que, assim como naquele ano, o consumidor pague um valor adicional  em sua conta de luz até o fim do ano.

Os reservatórios das duas regiões, que são as maiores produtoras de energia do país, estão com 33,7% da sua capacidade. Em 10 de maio de 2015, o valor era de 34,6%. Isso fez com que a taxa extra na conta de luz vigorasse por 14 meses consecutivos, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016.

Executivos do setor avaliam que o país só não entrou em racionamento em 2020 devido à queda de demanda decorrente da pandemia. O risco da falta de energia pode atrapalhar a retomada econômica caso a seca persista no próximo verão.

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Na semana passada, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) autorizou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a utilizar todos os recursos disponíveis para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas, “sem limitação nos montantes e preços associados”.

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Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que o problema vai dar “dor de cabeça” . “Só avisando, a maior crise que se tem notícia hoje. Demos mais um azar, né? E a chuva geralmente (cai) até março, agora já está na fase que não tem chuva”, disse.

Em maio, já com as perspectivas negativas para o ano, a Aneel acionou a bandeira vermelha nível 1 à tarifa de energia, que acrescenta R$ 4,17 para cada 100 kWh consumidos.

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