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Lucas do Rio Verde

Adesão ao MEI Caminhoneiro pode ser feita até o dia 31 de janeiro

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Para auxiliar os trabalhadores autônomos do ramo do transporte na adesão do MEI Caminhoneiro, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, realizará os cadastros até o dia 31 de janeiro.

O MEI Caminhoneiro é uma modalidade simplificada de negócio. Com a formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais, além de ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença e pensão por morte.

As ocupações permitidas ao MEI são:
1) Transportador autônomo de carga – municipal;
2) Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional;
3) Transportador autônomo de carga – produtos perigosos;
4) Transportador autônomo de carga – mudanças.

Para realizar o cadastro, os caminhoneiros devem comparecer à Sala do Empreendedor ou à sede do Sebrae de Lucas do Rio Verde, munidos do número do CNPJ e do acesso ao portal Gov.br, nível prata ou ouro. Caso tenha alguma alteração no endereço, o contribuinte deve levar um comprovante de residência para atualização no sistema.

Conforme o Governo Federal, para ser regulamentado como MEI Caminhoneiro, o interessado deve observar as seguintes condições:

– Exercer uma das ocupações da tabela B do anexo XI da Resolução 140 de 2018; (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei-caminhoneiro/empreendedor)
– Faturar até R$ 251,6 mil de faturamento anual (sendo este valor proporcional no ano de abertura) recolhimento de INSS 12%;
– Não ter outro CNPJ como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
– Não ter ou abrir filial;
– Contratar no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.

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A Sala do Empreendedor está localizada na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, bairro Centro. A unidade atende de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h e, na sexta, das 7h às 13h. Dúvidas e informações podem ser sanadas também pelo telefone é (65) 3549-7109.

O Sebrae de Lucas do Rio Verde fica localizado na Avenida Pará, nº 484, bairro Alvorada, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Telefone para contato: (65) 4042-9464.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

UAB/UFMT: inscrições para a graduação em Ciências e Tecnologia terminam no dia 10 de fevereiro

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A Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Lucas do Rio Verde, segue com as inscrições abertas para o curso de graduação em Ciências e Tecnologia. O curso, ofertado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é gratuito e realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de fevereiro, pelo site: https://www.ufmt.br/ingressoead. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.

Podem se inscrever os candidatos que tenham o Ensino Médio Completo ou que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos 10 anos.

Ao todo, são 243 vagas, distribuídas entre os polos de Água Boa, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra e Vila Rica.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais: telefone: (65) 3548-2326/2327, WhatsApp: (65) 99911-8214 (coordenadora Juliana) ou e-mail: [email protected]

O polo da UAB em Lucas do Rio Verde está localizado na Rua Cedro, nº 61 S, bairro Jardim Primavera.

Acesse o edital disponível no anexo abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura implementa protocolo 100% digital para projetos urbanísticos

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Com o objetivo de reduzir o uso de papel no setor e facilitar o atendimento ao cidadão, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade está oferecendo a população diversos serviços online, por meio da plataforma 1Doc.

Análise e Aprovação de projetos, Declarações e Consultas, além da Legislação Aplicável já estão na página inicial do site da Prefeitura, na aba “Planejamento Urbano e Regularização Fundiária”, e podem ser consultados através do link: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/197

Para o secretário da pasta, Welligton Souto, a digitalização das entregas de projetos e protocolos na secretaria não é apenas um avanço tecnológico, mas um compromisso com a preservação ambiental, a redução de desperdícios e o fortalecimento de uma economia verde. “Com menos papel e mais eficiência, estamos construindo um futuro mais sustentável, ágil e inovador para nossa cidade”, ressaltou.

O solicitante deve preencher os dados completos de contato (proprietário e/ou profissional), apresentar a procuração do proprietário (com poderes para o responsável técnico ou requerente) com assinatura digital válida ou firma reconhecida em cartório. É importante que todos os documentos sejam enviados em formato digital através da plataforma 1DOC.

“No planejamento urbano, a transformação digital dos protocolos permite uma visão integrada do território e também traz uma maior transparência e otimização na gestão da nossa cidade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fortalecendo nosso compromisso com a agenda climática para uma cidade mais resiliente”, destacou a supervisora de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária, Isabela Godoy.

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Dúvidas e informações podem ser sanadas através dos telefones (65) 3548-2576 / (65) 3549-7106, por e-mail: [email protected], ou de maneira presencial na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, que fica no Paço Municipal, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Educação que transforma: Escola Estadual Vida Nova chega a 40% das obras concluídas

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Com uma área a ser construída de 3.657,50 metros quadrados, a Escola Estadual Vida Nova, localizada no bairro Vida Nova, está ganhando forma e já alcançou aproximadamente 40% de sua construção. A nova unidade é uma parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e Governo do Estado de Mato Grosso.

O espaço contará com um bloco educacional de 2.281,05m², com 18 salas de aula e um laboratório de química, duas salas de apoio e área administrativa, que conta com secretaria, sala dos professores, coordenação, direção, sala de arquivo e sala de reuniões.

A escola terá, ainda, um refeitório de 343,65 m² com cozinha industrial completa, área de serviço e um ginásio esportivo de 699,50 m², com quadra e arquibancada. O projeto inclui ainda passarelas cobertas para interligação dos blocos com 333,30 m².

O investimento inicial da obra é de mais de R$ 10 milhões.

De acordo com a equipe de engenharia da Secretaria de Infraestrutura e Obras, os 40% da obra já concluídos contemplam a estrutura de concreto e da quadra e início da construção das paredes de alvenaria. O muro externo também está em construção, bem como estrutura de paredes e contrapiso.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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