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Alcolumbre elogia Flávio Bolsonaro e descarta processo no Senado

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Davi Alcolumbre arrow-options
Pedro França/ Agência Senado

Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), elogiou nesta sexta-feira o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), alvo de operação do Ministério Público do Rio na quarta, por suposta participação em um esquema de rachadinhas no seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. Para Alcolumbre, o filho do presidente Jair Bolsonaro é “muito bem intencionado” e não deve ser enquadrado no Conselho de Ética da Casa, porque os atos investigados são de mandato anterior ao de senador.

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“O Flávio é uma pessoa muito bem intencionada. Eu acompanho o mandato do Flávio, mesmo que distante. Mas eu vejo que ele tenta fazer, como senador da República, um meio de campo em relação aos senadores e ao próprio governo. Ele se empenha pessoalmente para resolver algumas questões, solucionar impasses. Então ele se envolve muito”, comentou, em café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado . “Ele tem o meu respeito, ele é uma pessoa do bem. Eu gosto do Flávio, a conversa com o Flávio é muito boa”, acrescentou o senador.

Na opinião de Alcolumbre , trata-se de uma “questão jurídica”, que não tem nada a ver com o Senado. “Ele está no exercício do mandato de senador da República, é filho do presidente da República, mas esses episódios aconteceram nas denúncias da Assembleia quando ele era deputado estadual. Ele vai ter de cumprir o mandato dele como senador e juridicamente responder, como todo mundo faz”, disse.

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Questionado se Flávio pode ser alvo de processo no Conselho de Ética do Senado em decorrência das investigações, Alcolumbre apontou que o colegiado tem como regra que que fatos que tenham ocorrido fora do mandato levar ao pronto arquivamento ou rejeição do requerimento.

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Congresso ganha iluminação roxa pelo Dia Nacional da Adoção

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Pierre Triboli/Câmara dos Deputados
Prédio do Congresso iluminado de lilás. Ao fundo a noite escura
Congresso costuma ganhar iluminação colorida em datas especiais

Em celebração ao Dia Nacional da Adoção, o prédio do Congresso Nacional ganhará iluminação roxa nesta quarta-feira (25). A data foi criada pela Lei 10.447/02. A iluminação especial foi pedida pelo Conselho Nacional de  Justiça (CNJ).

Desde 2017, o CNJ promove em maio a campanha Adotar é Amor – uma mobilização digital a fim de engajar os internautas em favor da adoção e de assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.

Segundo dados de maio deste ano do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ, há pouco mais de 4,1 mil crianças e adolescentes aptos para adoção. Dessas, a maior parte não está mais na faixa etária da primeira infância: 3.237 têm mais de 6 anos. Apenas 282 são bebês, com menos de 2 anos de idade.

Da Redação/ND

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Nacional

Aberto o prazo para indicações ao prêmio Zilda Arns de defesa dos direitos dos idosos

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Valter Campanato/Agência Brasil
Zilda Arns
Zilda Arns é lembrada na Câmara por sua atuação por pessoas idosas

Está aberto até o dia 3 de junho o prazo para deputados e senadores fazerem indicações para o Prêmio Zilda Arns, que reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente para a defesa dos direitos das pessoas idosas. A premiação é oferecida pela Câmara dos Deputados, por meio da 2ª Secretaria.

Cada parlamentar pode indicar até uma pessoa ou instituição, de acordo com critérios especificados na página da premiação, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela 2ª Secretaria.

Os líderes de partidos podem fazer indicações para o Conselho Deliberativo, que escolherá os cinco agraciados por meio de voto direto de seus membros. O conselho é formado pala 2ª Secretaria, por membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e por representantes indicados pelos partidos da Câmara.

Cerimônia de premiação
O Prêmio Zilda Arns é conferido anualmente pela Mesa Diretora da Câmara e consiste na entrega de um diploma de menção honrosa. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 13 de julho, às 10h, no Salão Nobre.

Da Redação – RL

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Nacional

Proposta altera data para regularização de lote ocupado sem autorização do Incra

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate que regulamenta Mercado Brasileiro e Redução de Emissões PL528. Dep. Zé VitorPL - MG
Zé Vitor: “É preciso atualizar a data-limite”

O Projeto de Lei 3768/21 altera o prazo para a regularização de lote ocupado sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo texto, poderá ser regularizada a ocupação de lote sem autorização do Incra em área objeto de projeto de assentamento criado há, no mínimo, dois anos, contados a partir de 22 de dezembro de 2021.

O texto altera a Lei 8.629/93, que atualmente permite a regularização de lotes criados há, no mínimo, dois anos contados a partir de 22 de dezembro de 2016, desde que ocupado e explorado pelo interessado há pelo menos um ano.

Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) argumenta que é preciso atualizar a data-limite, “tendo em vista que a legislação não é revisada há mais de quatro anos”. O projeto mantém a exigência de ocupação do lote por, no mínimo, um ano.

Segundo Zé Vitor, a medida beneficia as famílias que ocupam os lotes de forma irregular, ou seja, que não passaram pelo processo de seleção do Incra no âmbito de assentamentos para a reforma agrária.

“Esses agricultores, embora atendam aos demais requisitos para serem beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, devido ao critério de tempo previsto na lei, encontram dificuldade de regularização, o que impede o desenvolvimento pleno da parcela, além de causar diversos outros empecilhos, como o acesso ao crédito agrícola”, sustenta Zé Vitor.

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O texto também inclui a participação do município, por meio de contrato ou consórcio com o Incra, no processo de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Segundo o autor, as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente.

Criados pelo Incra, os lotes da reforma agrária são destinados às famílias de agricultores com renda insuficiente para comprar um imóvel rural. Antes, essas famílias passam por um processo de seleção, após instaladas têm acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades produtivas e projetos de infraestrutura. A ideia é que o beneficiário seja capaz de pagar por seu lote.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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