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ALMT deve instituir política estadual de apoio à agricultura familiar

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) deverá instituir a política estadual de apoio à agricultura familiar. É o que prevê o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado no dia 5 de abril, e que aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

Defensor de melhorias para as famílias oriundas da agricultura familiar, Botelho espera a aprovação dessa proposta para que o setor receba apoio dos setores públicos e privados, desenvolvendo atividades sociais, fomentando a economia e a cultura, conforme previsto na Lei Federal nº 11.326/2006, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Desse forma, a proposta tem como base algumas diretrizes como a prevalência de ações de natureza emancipatória; progressiva regularização dos agricultores familiares e articulação das ações entre os diferentes órgãos e instituições da administração pública direta e indireta. Se aprovada, a nova lei beneficiará os agricultores familiares que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006.

Além de capacitação, os pequenos produtores terão apoio técnico e operacional; estímulo à inclusão do estudo da agricultura familiar nas escolas, visando mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; informação sobre políticas públicas voltadas ao setor e captação de recursos.

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O deputado, que trabalhou junto ao seu pai, seo Benedito Caetano Botelho, na agricultura familiar para ajudar no sustento da família, ressalta o valor que tem a agricultura familiar, responsável pelo alimento que chega às mesas das famílias brasileiras, respondendo por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o país.

Botelho reafirma a importância do pequeno agricultor que tem papel decisivo na cadeia produtiva abastecendo o mercado brasileiro: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), aves (50%) e milho (46%), são alguns alimentos com forte produção oriunda da agricultura familiar. Alerta que em todo o país, a pandemia afeta pequenos agricultores e extrativistas, população estimada em 18 milhões.

“A realidade da inserção deste segmento da agricultura, que tem ainda obstáculos a vencer, só se efetivará com o avanço da política de desenvolvimento através da tecnologia, bem como às boas práticas de comercialização. Além do acesso às linhas de créditos, fator determinante para fortalecer todo esse trabalho”, afirma Botelho.

Ao defender a aprovação do projeto, o parlamentar argumenta as dificuldades econômicas que o setor enfrenta em decorrência dos reflexos negativos provocados pela pandemia da Covid-19. Um deles foi acarretado pela suspensão das aulas presenciais, já que a maior parte da produção era adquirida pelos órgãos públicos para abastecer a merenda escolar.

“É da agricultura familiar que vem a maior parte dos alimentos frescos que chegam à mesa dos brasileiros. Por isso, é muito importante investir e fortalecer a agricultura familiar. Este projeto é uma medida necessária, socialmente adequada e constitucional em todos os aspectos. Conto com a ajuda de nossos pares para a aprovação”, finaliza o autor.

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Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei declara apoio para contribuir com a APOR

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O parlamentar se comprometeu a levantar recursos para contribuir com a construção de uma Casa de Apoio de 60 lugares

Deputado Claudinei com o vice-presidente Adevaldo da APOR- Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve na sede da Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR), nesta sexta-feira (7), para conhecer os trabalhos e projetos desenvolvidos pela instituição que atende a população das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. O vice-presidente Adevaldo Narciso da Costa e a gestora Silvana Faustino Santana da entidade receberam e deram as informações necessárias ao parlamentar.

“Conhecemos os trabalhos preventivos que são feitos, exames como o ultrassom para prevenção ao câncer de mama, sendo que todos os encaminhamentos vão para a Santa Casa de Rondonópolis. Conhecemos toda a estrutura física, como a Casa de Apoio que tem poucos lugares para receber pacientes e familiares e os Centros de Imagens e Prevenção que garantem um atendimento humanizado ao público”, detalha Claudinei.

Representantes da APOR apresenta a estrutura da entidade ao parlamentar- Foto: Assessoria

Casa de Apoio

De acordo com Adevaldo, a entidade é sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial, que depende do apoio voluntário e de parcerias para conseguir obter recursos para a manutenção do atendimento ao público. “Hoje, precisamos de uma Casa de Apoio com 60 lugares para abrigar os pacientes e familiares e contamos com o apoio do deputado Claudinei”, comenta o vice-presidente.

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A atual Casa de Apoio da instituição existe desde 2010, com capacidade para abrigar 23 pessoas. Segundo Silvana, a APOR tem um projeto que foi orçado em R$ 1,6 milhões para a construção de um novo espaço, em terreno de cerca de 1 mil m², para ampliar a quantidade de lugares aos pacientes e familiares que não residem em Rondonópolis. “O espaço atual está sendo revitalizado e reformado com o apoio da Lions Clube de Rondonópolis. Só que o espaço é muito pequeno. Terminamos de pintar e colocamos móveis”, explica.

“Vou continuar na luta para ter um espaço para atender este público que não mora em Rondonópolis e precisa ter assistência necessário para o tratamento oncológico. Com o Centro de Radioterapia da Santa Casa, o propósito é atender os municípios das regiões sul e sudeste, como, também, do Vale do Araguaia, que resultará em 25 cidades. Vamos buscar os recursos necessários, seja por meio da Assembleia Legislativa, emendas parlamentares e pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress)”, diz o parlamentar.

Estrutura

Silvana também apresentou o Centro de Imagens que é um espaço para a realização de mamografias, em que os pacientes recebem almoço e café da manhã, fazem consultas, biopsias e, conforme aqueles que realizam quimioterapia, a Associação providencia os cateteres.

Ela explica que, no ano de 2012, foi firmada a parceria com a Santa Casa de Rondonópolis, onde foi construído no segundo andar da unidade hospitalar 18 apartamentos, centros cirúrgicos, instalação de 42 leitos, aquisição de móveis e equipamentos que foram investidos pela Associação. “Agora, este andar atende casos de pacientes com Covid-19 e tudo foi restruturado para o terceiro andar. A parceria continua. O Centro de Prevenção, com fisioterapia, nutricionistas e psicólogo, agora é na APOR por causa da Covid-19. Antes era na Santa Casa”, esclarece a gestora.

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Entidade – A APOR foi fundada em 2009 e é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Outros projetos que visam o acolhimento e atendimento humanizado pela instituição envolvem os trabalhos de voluntários como o projeto “Doutores da Alegria”, distribuição de cestas básicas, doação de cabelos para a produção perucas, prótese de silicone que são inseridos em sutiãs, lenços para a cabeça, entre outras iniciativas que visam contribuir com a auto-estima das mulheres. Neste ano, a unidade teve 20 novos casos de pacientes com câncer e 29 estão sendo acompanhados e foram diagnosticados no ano passado.

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Deputado Thiago Silva trabalha pela instalação de novo Detran na Vila Operária

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobra a instalação de uma nova agência do Detran na grande Vila Operária em Rondonópolis. Thiago vem trabalhando desde o mandato de vereador para implantação da unidade, e como deputado apresentou a indicação 4300/2.019 na Assembleia Legislativa, para atender milhares de pessoas que residem na grande região da Vila Operária em Rondonópolis.

O parlamentar esteve em reunião com o presidente do Detran Gustavo Vasconcelos fazendo esta cobrança e a diretoria da instituição enviou servidores para procurar e fazer a avaliação de imóveis na região.

“Cerca de 40% dos veículos de Rondonópolis concentram na Vila Operária e essa é a nossa luta desde os tempos de vereador. Estamos acompanhando de perto para que o Detran possa ampliar o atendimento e atender a população da Vila Operária, trazendo maior comodidade para a população de mais de 60 bairros”, disse o deputado Thiago.

O Diretor Gustavo confirmou que o pedido é justo, e a indicação será atendida, pois a luta do deputado Thiago Silva é antiga, pois a Vila Operária é a região que concentra a maior quantidade de veículos do município.

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Republicanos Mulher elege nova presidência Estadual e municipais, e realiza debate sobre políticas públicas para mulheres vítimas de violência

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Angelita Amorim – presidente Republicanos Mulher

O partido Republicanos Mulher elege nova presidência em MT, e realiza debate sobre violência contra mulheres em evento realizado de forma híbrida: presencial e virtual, na próxima segunda-feira (10), às 8h, no Hotel Delmond em Cuiabá, a vice-prefeita de Alto Garças, Angelita Amorim assume a presidência do Republicanos Mulher em Mato Grosso, e para liderar o partido em Cuiabá, a empossada será a advogada Drª. Patrícia Araújo.

Após a solenidade de posse, às 9h30, ocorrerá o “Debate para Discutir Políticas Públicas para Mulheres Vítimas de Violência em Mato Grosso”, com a presença confirmada para compor a mesa presencialmente, respeitando todas as orientações sanitárias em combate ao Covid-19, a  secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, primeira dama de Sinop, Scheila Pedroso da Silva, e presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), ex-senadora e deputada estadual, Serys Marli, e a vereadora por Rondonópolis, Kalynka Meirelles (Republicanos).
Também participarão as primeiras-damas e secretárias de assistência social dos municípios, além de autoridades do combate à violência contra a mulher.
De acordo com Adilton Sachetti, presidente do Republicanos em Mato Grosso, a nova diretoria do Mulheres Republicanas em Mato Grosso e nos municípios visa garantir a representatividade feminina na política, e nas tomadas de decisões.
“As pautas femininas ganham maior força com mais mulheres sendo representadas no Executivo e Legislativo, em  busca dos seus direitos e lutando contra as diferenças sociais”, pontua.
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ALMT – Campanha Fake News II

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