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ALMT intervém e setor produtivo doa equipamentos de proteção e testes rápidos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Mista Observatório Socioeconômico – grupo criado para acompanhar as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia da covid-19 – e a Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa concretizaram mais uma ação junto ao setor produtivo. Dessa vez, em favor daqueles que estão na linha de frente atuando no combate ao coronavírus.

A parceria entre a Assembleia Legislativa (AL), governo do estado e setor produtivo, resultou na doação, via Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), de Equipamento de Proteção Individual – EPI.
 
Atendendo o trabalho do Observatório Socioeconômico, a Ampa está doando 900 mil máscaras, dois mil protetores faciais de acrílico, cinco mil óculos, quatro mil macacões e sete mil testes rápidos; produtos essenciais para o combate da doença.
 
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), agradeceu a parceria com a Ampa e destacou o empenho dos deputados na condução das negociações junto ao setor produtivo.

“Agradeço a Ampa pela parceria com a doação de equipamentos de proteção, para os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate da Covid-19. Também ressalto o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente em busca de ações para ajudar Mato Grosso a enfrentar essa crise epidemiológica causada pelo Coronavírus”, ressaltou Botelho.

De acordo com ele, foram alcançados alguns resultados importantes nesse combate, mas ainda aguarda outras entidades do setor produtivo que podem participar dessa mobilização e contribuir, a exemplo da Aprosoja. 

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Para o parlamentar, esse primeiro resultado é uma quantidade expressiva que irá possibilitar a proteção também de agentes da segurança pública. “Estamos muito satisfeitos com essa parceria assembleia, governo do estado e setor produtivo”, afirmou o presidente.
 
Já o deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão do Observatório Socioeconômico, destacou a preocupação com os reflexos econômicos e a importância da união de todos os setores.

“Em nome do Décio Tocantins, diretor executivo da Ampa e Álvaro Salles, do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt), quero agradecer todos os associados e plantadores de algodão que são tão importantes para Mato Grosso, um projeto que começou há mais de 20 anos e que hoje transformou o Estado no maior produtor de algodão e, agora, vemos todos os trabalhos desses produtores voltados para o social e aos nossos profissionais da saúde no momento em que mais precisam. São eles os que mais estão sofrendo, que colocam suas vidas em risco para tratar os pacientes. Agora, estão chegando as primeiras EPIS, o Estado também está comprando, mas as doações são fundamentais. A Ampa está realizando uma doação volumosa e eu quero agradecer em nome da Assembleia Legislativa e Governo do Estado, que mesmo em um momento de dificuldade estão se reunindo e ajudando”, concluiu Avallone.
 
O deputado Paulo Araújo enfatizou a importância da ajuda da iniciativa privada. “A saúde pública e privada precisam e muito, de todos os tipos de ajuda. Agradeço a todos os produtores que por meio da Ampa se fazem presentes e que vieram em boa hora dar essa volumosa contribuição financeira estimada em torno de 5 milhões de reais. A saúde do Estado de Mato Grosso agradece. Em nome do presidente da Comissão da Saúde da AL, Dr. Eugênio, quero fazer um agradecimento público à Ampa e esperamos que outros segmentos organizados possam fazer o mesmo”, concluiu Paulo Araújo.
 
Álvaro Salles , do Instituto Matogrossense do Algodão (IMAmt), também falou sobre a doação da Ampa. Para ele, neste momento, ajudar é uma obrigação de todos os brasileiros.

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“Um setor importante como o do algodão não pode ficar fora de maneira alguma. Já temos vários produtores individualmente em seus municípios fazendo um esforço grande, reunindo para angariar fundos para os hospitais da sua região e a gente, institucionalmente pela Ampa, foi uma determinação do nosso presidente, Paulo Aguiar, referendado por uma reunião de diretoria, para que não houvesse restrição e que fizéssemos o máximo de esforço para trazer rapidamente os EPI’s. Sabemos as dificuldades que o Estado tem para agilizar as importações. Então, usamos os nossos canais, logicamente, sempre muito cobrado pelos deputados, mas entendemos que é a função deles cobrar de todas as instituições e a gente, com isso, tenta corresponder e incentivar a todos a participarem”, alertou, ao acrescentar ainda que a covid-19 é um problema grave que atinge todos os setores.

“Vamos ter uma travessia dura e após a pandemia também será bastante duro, mas somente dando as mãos e contribuindo é que tudo se resolverá da melhor maneira possível”, complementou.
 
Previsão de chegada dos materiais – Desde quarta-feira (8), os materiais já estão disponíveis e o governo agiliza esse trabalho. As ações aprovadas na ALMT contribuem para destravar o processo das medidas emergenciais. “Ainda estamos no início e vamos aprimorar esse trabalho porque, infelizmente, não conseguimos trazer tudo de uma vez, tem limitação de transporte, começou a limitação em 300 kg e agora baixou para 100 kg por exportador, então esses fatores vão dar um pouco mais de trabalho para todos”, explicou Salles.
 
Projeto Japuíra –  O diretor-executivo da Ampatambém informou que estão iniciando a produção de máscara de uso reutilizável, por meio do Projeto Japuíra, que já realizam há muito tempo. A meta inicial é confeccionar 250 mil, mas, segundo ele, vão tentar chegar a um milhão de máscaras e têm condições de chegar.

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Fonte: ALMT

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ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

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Fonte: ALMT

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Projeto propõe acompanhamento integral para estudantes com TDAH, TDA e TPAC

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PL do deputado João Batista propõe acompanhamento integral para estudantes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).

“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.

Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.

O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.

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As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.

Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:

• Dificuldade de memorização em atividades diárias;

• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;

• Fadiga atencional em aulas ou palestras;

• Troca de letras na fala ou escrita;

• Demora em compreender o que foi dito;

• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;

• Desatenção e distração;

• Solicita repetição constante da informação;

• Agitação;

• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;

• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.

Fonte: ALMT

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Governo tem até abril de 2021 para disponibilizar informações sobre regulação do SUS

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Decreto regulamenta a Lei nº 10.783/20, de autoria do deputado Sebastião Rezende

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governo do estado tem até abril de 2021 para disponibilizar, por meio de site na internet, informações sobre o número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por município.

O prazo consta no Decreto nº 670/2020, que regulamenta os termos da Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso. A regulamentação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de outubro, após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado por omissão.

Conforme texto do decreto, o governo deverá disponibilizar um sistema integrado vinculado ao sistema de regulação oficial – chamado Sistema de Regulação SISREG III -, via plataforma web, que garanta acesso público às informações. A atualização diária das informações será implementada a partir do momento em que o sistema DATASUS disponibilizar ferramenta de acesso que viabilize a disponibilização dos dados em tempo real.

Os municípios que não aderirem ao SISREG III ou outra versão atual do referido sistema serão responsáveis pela publicação das suas listas de espera de forma autônoma na plataforma web site a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme legislação em vigor, sob pena de entre outros, suspensão dos repasses fundo a fundo aos referidos municípios.

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Além das listas dos pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas, exames e cirurgias no SUS, o decreto prevê a publicação da lista dos pacientes agendados e dos pacientes já atendidos pela unidade de saúde. Estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o sistema nacional de proteção de dados e o direito de privacidade do paciente.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância da transparência dos dados. “Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses, que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 670/2020.

Confira aqui a íntegra da lei nº 10.783/2018.

Fonte: ALMT

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