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AMM e Sinfra alinham diretrizes para elaboração de projetos para substituição de pontes de madeira

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Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios e da Secretaria de Estado de Infraestrutura se reuniram nesta terça-feira (19), na AMM,  para alinhar as diretrizes na elaboração de projetos para os municípios conforme exigências do Programa de Substituição de Pontes de Madeira com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa.

O financiamento foi criado pela Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia. A Sinfra recebe propostas de municípios para substituição de ponte de madeira por bueiros metálicos, aduelas de concreto e pontes pré-moldadas, cujas obras são executadas com recursos do Finisa.

A AMM elabora projetos para atender essa demanda, que é comum em muitas localidades. A instalação de bueiros metálicos gera benefícios importantes, resolvendo problemas de alagamentos, além de melhorar a trafegabilidade, principalmente de caminhões pesados que fazem o transporte de grãos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a parceria com a Sinfra vai contribuir muito para orientar os municípios e agilizar a aprovação dos projetos. “Por meio desse diálogo também buscamos que os projetos sejam mais simplificados e menos onerosos,  mas sempre de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria”, assinalou.

O coordenador de projetos da Sinfra, Ubirajara Pereira da Silva, destacou a importância do trabalho em conjunto com a Associação. “Nessa reunião aparamos as arestas e alinhamos o trabalho. A conversa foi muito importante, pois a AMM é o nosso parceiro principal junto aos municípios”, frisou.

A coordenadora da Central de Projetos da AMM, Monique Godoi, disse que a interlocução com a Sinfra se fortalece cada vez mais e tem contribuído com o bom andamento do trabalho que atende municípios de diferentes regiões de Mato Grosso. “Estamos também agendando um curso que será ministrado por técnicos da Secretaria  aos profissionais da AMM, visando ampliar a capacitação dos nossos técnicos e garantir ainda mais qualidade aos serviços prestados às prefeituras”, afirmou.

Fonte: AMM

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Movimento municipalista cobra urgência na vacinação contra a Covid-19

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Em nota oficial, o movimento municipalista brasileiro reforça a urgência da vacinação em massa da população contra a Covid-19, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). O documento, que  é assinado pelos dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios e das entidades estaduais, defende que a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios e também assina a nota, disse que o aumento do número de casos e de óbitos exige uma resposta rápida do governo federal, que tem que assumir o protagonismo no combate à pandemia. “Em reunião com o ministro da Saúde esta semana, reivindicamos um posicionamento sobre a aquisição e distribuição das doses, além do cumprimento do calendário de vacinação”, assinalou, destacando que a população deve ser melhor informada sobre o planejamento federal para a imunização em grande escala.

 A nota oficial destaca que, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma negociação temporária dos estados e seus respectivos municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. “Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim”.

Sobre a aquisição suplementar da vacina, o ministro Eduardo Pazuello disse, durante reunião esta semana,  que toda vacina será distribuída por meio do Programa Nacional de Imunização. Sendo assim, o presidente da AMM solicitou que o ministério divulgue uma nota esclarecendo esse fato, pois algumas prefeituras e o estado estão com a intenção de comprar vacinas para imunizar a população.

A nota oficial também destaca que os prefeitos brasileiros entendem que esse é um momento crítico e no qual o papel de coordenação da União é indispensável para a sustentação da federação. Os municipalistas também defendem que é hora de despolitizar a pandemia para que todas as lideranças, em quaisquer dos níveis federativos, na sua ação pessoal, sirvam de exemplo, respeitem o distanciamento social, usem máscara e liderem com empatia e sentimento humanitário as suas populações.

“Não cabe uma transferência de responsabilidade – o tradicional “jogo de empurra” – em um momento dramático e sem precedentes como este. É urgente que todos – das três esferas de governo – trabalhem de forma harmônica e colaborativa para que, no menor prazo, seja possível aparelhar os hospitais, contratar leitos de UTI e, fundamentalmente, adquirir as vacinas, caminho único para que se retorne à tão necessária normalidade da vida econômica e social”.

Acesse aqui o documento

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 258.460 casos e 5.941 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (04.03), 258.460 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.941 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.748 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 258.460 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 9.883 estão em isolamento domiciliar e 241.068 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 462 internações em UTIs públicas e 387 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,86% para UTIs adulto e em 46% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (55.589), Rondonópolis (20.299), Várzea Grande (16.284), Sinop (13.178), Sorriso (10.492), Tangará da Serra (10.148), Lucas do Rio Verde (9.486), Primavera do Leste (7.655), Cáceres (5.702) e Nova Mutum (5.130). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 220.702 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.388 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quarta-feira (03), o Governo Federal confirmou o total de 10.719.630 casos da Covid-19 no Brasil e 259.271 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 10.646.926 casos da Covid-19 no Brasil e 257.361 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de quinta-feira (04).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 361

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Fonte: AMM

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PEC Emergencial: Senado mantém mínimos da saúde e educação, mas aprova trechos prejudiciais para municípios

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O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, chamada de PEC Emergencial, que manteve os mínimos constitucionais de aplicação de receita em saúde e educação. A medida foi reivindicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que expôs, em nota e em reuniões com autoridades, o grande risco que a extinção dos pisos representaria para o país. O texto aprovado pelos senadores, em segundo turno, nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, no entanto, tem trechos prejudiciais para os Entes locais. Por isso, a CNM atuará pela retirada de pontos na Câmara dos Deputados, para onde segue a PEC agora.

O principal trecho ao qual a Confederação é contrária trata do fim de uma linha de créditos para pagamentos dos precatórios. Embora o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), tenha acrescentado cinco anos no prazo para os precatórios como contrapartida, o texto retira a previsão constitucional de uma linha de crédito especial para que a União financie o pagamento desses precatórios – uma demanda fundamental dos Entes locais e que se arrasta por anos, desde que a medida foi criada por meio da Emenda Constitucional 99/2017.

Por outro lado, o pleito da entidade municipalista de retorno do auxílio emergencial para a população mais vulnerável diante do endurecimento da Covid-19 no Brasil, ganhou força com o relatório. Isso porque o texto viabiliza que o auxílio – com limite de R$ 44 bilhões – fique fora dos limites do teto de gastos para 2021 ao ser custeado por créditos extraordinários. Assim, as despesas para a ação não contariam para a meta de resultado final primário e nem seriam afetadas pela regra de ouro – mecanismo que proíbe a União de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o governo ainda precisa editar Medida Provisória (MP) estabelecendo as novas regras do benefício.

Outras medidas
A PEC Emergencial propõe medidas de ajuste final, com contenção de gastos para União, Estados e Municípios. Para a esfera federal ficam vedados, por exemplo, aumento de salários, concursos públicos e renegociação de dívidas, quando a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%. Isso vale para todos os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o Ministério Público.

Para Estados e Municípios, o texto apresenta a mesma regra, embora facultativa, e também torna possível acionar as restrições para conter gastos quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes chegar a 85%. Ainda na PEC há previsão para redução de incentivos e benefícios tributários atuais.

Calamidade pública
A PEC ainda cria um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública que, entre outros, permitirá a adoção de contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras. Os Estados e Municípios, como também pleiteou o movimento municipalista, foram incluídos nas flexibilizações e instrumentos durante estado de calamidade.

Embora dispense várias limitações legais durante a calamidade, a proposta também impõe restrições como aumento de salários e novas contratações. Segundo o texto, Estados e Municípios que não adotarem as medidas restritivas, nesses casos, ficarão impedidos de fazer empréstimos ou ter garantias da União.

Fonte: AMM

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