Nacional

Anastasia comemora projetos aprovados pelo Plenário nesta quarta-feira

Publicado


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em seu balanço das votações no Plenário nesta quarta-feira (25), destacou a importância da aprovação do projeto (PL 4.458/2020que altera a Lei de Falências. O senador, que presidiu a sessão, considerou a proposição parte de uma “microrreforma econômica” em curso.

— É um projeto de alta complexidade e muito importante, que moderniza o instituto da falência e da recuperação judicial das empresas, torna a segurança jurídica mais estável e cria mais oportunidades para recuperação das empresas em dificuldades — declarou.

Anastasia sublinhou a aprovação unânime do texto, que agora segue para sanção.

— É um projeto que teve apoio do governo e da oposição e que caminha positivamente para termos uma reforma econômica mais vigorosa no Brasil.

Racismo

Também aprovado nesta quarta-feira, o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime foi classificado por Anastasia como uma resposta do Congresso às demandas do mundo e da sociedade. Ele citou a repercussão da morte de João Alberto Silva Freitas, espancado por seguranças de um supermercado em Porto Alegre (RS), na sexta-feira (20), que motivou a votação do PLS 787/2015.

— A sociedade brasileira não pode ser a sociedade da intolerância. Temos, de fato, que punir os que cometem crimes como o que vimos, infelizmente, na semana passada no Rio grande do Sul.

Fraude eletrônica

A aprovação unânime do texto principal do PL 4.554/2020, que agrava a punição para fraudes por meio cibernético, também foi avaliada positivamente por Antonio Anastasia. Ele disse acreditar que a proposição proteja sobretudo as pessoas idosas, que são mais vulneráveis a esse tipo de crime.

— Infelizmente, os meios eletrônicos servem para ajudar nossa vida em sociedade, mas também acabam servindo de veículo e instrumento para pessoas com má intenção cometerem seus crimes — lamentou.

Colégio de líderes

Veja Mais:  Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

O senador mineiro também disse esperar uma posição do colégio de líderes sobre a nova data de votação do projeto que criminaliza a denunciação caluniosa — o texto, previsto para votação hoje, foi retirado de pauta. Da mesma forma, Anastasia avaliou que os líderes do Senado deverão analisar com cuidado a pauta de votação para o resto do ano, salientando que restam pendências em temas importantes.

— Uma matéria como a de hoje, que foi a Lei de Falências, já foi votada e certamente teremos outras que integram a chamada microrreforma econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook

Nacional

Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

Publicado


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

Veja Mais:  Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus

Publicado


O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covi-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Veja Mais:  Projeto estabelece direitos para autistas depois dos 18 anos de idade
Continue lendo

Nacional

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Publicado


Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas obrigações com o fisco é multado em até 20% (vinte por cento) como forma de puni-lo. Caso o empresário recolha seus impostos, equivocadamente, num valor maior do que era devido, deverá enfrentar um processo judicial por longos anos para reaver seu dinheiro”, aponta.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Alexis Fonteyne(NOVO - SP)
Fonteyne: “O grande número de edições legislativas em normas tributárias criou um verdadeiro manicômio tributário”

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young, citado pelo deputado, um processo tributário no Brasil dura em média 19 anos. O mesmo levantamento calcula que o contencioso tributário ultrapassa 50% do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – CL

Comentários Facebook
Veja Mais:  Psol lança o nome de Erundina para disputar a presidência da Câmara
Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana