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Nacional

Aniversário salva Fernando Collor e denúncia por peculato é arquivada no STF

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Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.19

Senador Fernando Collor (Pros-AL) foi denunciado em maio pelo crime de peculato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de  denúncia oferecida em maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (Pros-AL).

Fernando Collor foi acusado de cometer crime de peculato ao supostamente atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, que pertence ao também alagoano João Lyra, que foi colega de Collor no PDT, em 2010.

O senador, no entanto, completou 70 anos no último dia 12 de agosto, idade que faz cair o prazo de prescrição para esse crime pela metade: de 16 para 8 anos. Desse modo,  Fachin declarou a “extinção da punibilidade” de Collor em decisão publicada na última sexta-feira (30).

A PGR alegava nessa denúncia que Collor acompanhou Lyra em reunião com integrantes da cúpula da BR Distribuidora para negociar contratos que renderam R$ 240 milhões ao empresário. Esses acordos, segundo a procuradoria, foram “negociados e firmados em tempo recorde” e sem a apresentação de garantias por parte da empresa de Lyra, que se encontrava em crise financeira.

Fernando Collor é réu em ação penal com origem na Operação Lava Jato por supostamente ter sido beneficiado por propina de R$ 29 milhões  justamente pela sua influência junto à BR Distribuidora. O senador responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa e integração de organização criminosa. A defesa do parlamentar nega a prática dos delitos .

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Nacional

Consultor tira dúvida sobre adicional de insalubridade para profissionais de saúde

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O quadro “Dúvidas sobre o Coronavírus” desta quarta-feira (3), uma parceria entre a TV e a Rádio Senado, trata de adicional de insalubridade para profissionais de saúde em meio à pandemia de covid-19. Dentro do tema, tramita no Senado o PL 1.802/2020, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que prevê pagamento de adicional de insalubridade de 40% para profissionais de saúde do setor privado cujas instituições prestem atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus. Ouça a pergunta de nosso ouvinte e a resposta do consultor legislativo do Senado Eduardo Módena, especialista em direito do trabalho.

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Nacional

Senadores manifestam apoio a mobilizações antirracistas

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Senadores de diferentes partidos apoiaram a mobilização antirracista que veio à tona em vários países, incluindo o Brasil, após a morte de George Floyd, homem negro asfixiado por um policial branco em Minneapolis (EUA), na semana passada. Em suas redes sociais, parlamentares corroboraram a campanha iniciada na terça-feira (2) de que “vidas negras importam”, alguns publicando fotos com um fundo preto em seus perfis e utilizando hashtags como #VidasNegrasImportam e #BlackOutTuesday.

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a população negra é a mais atingida pela violência estrutural brasileira, alimentada pelo racismo.

“75% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. 77% dos jovens assassinados são negros, um a cada 23 minutos. 13 mulheres são violentadas e assassinadas por dia, a maioria negra. Até quando? Basta!”, tuitou, nesta quarta-feira (3).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, citou a história de ancestrais judeus, perseguidos durante o holocausto, para repudiar qualquer atitude discriminatória.

“Quantos negros ainda serão barbaramente assassinados até que o ser humano entenda que nada é mais hediondo do que a discriminação racial? Tenho comigo a história de antepassados que viveram os horrores do holocausto. Toda discriminação, seja de raça, cor ou credo, é mais do que um crime. É uma afronta à humanidade”, avaliou Davi via Twitter.

Na mesma linha, publicou a senadora Mailza Gomes (PP-AC):

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“Sou contra qualquer tipo de violência! Vidas negras, brancas, indígenas importam, sim! Não importa de que cor somos. Somos humanos. Somos gente. Basta de violência! Precisamos nos unir para enfrentar essa pandemia que já matou mais de 30 mil pessoas no Brasil. Somente com união, diálogo e amor teremos um mundo melhor para viver.”

O senador Romário (Podemos-RJ) condenou o racismo e também a escalada do fascismo.

“O mundo caminha sobre os ombros da injustiça há séculos. De tempos em tempos, a sociedade vai percebendo que certas práticas são injustificáveis e a dor de ‘um’ acaba dando voz à dor de milhões de pessoas, formando uma rede poderosa capaz de promover mudanças. Estou falando obviamente do racismo, uma injustiça fatal a milhões de pessoas em todo o mundo, mas também estou falando do fascismo, que já foi combatido no passado, mas parece querer botar as garras de fora novamente”, disse.

“Vidas negras importam! Um basta para o genocídio do povo negro”, salientou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Não podemos e não devemos mais aceitar atitudes racistas e criminosas. A indignação com o que afeta o meu irmão é o primeiro passo para uma sociedade mais justa!”, disse o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

“Basta de violência contra os negros”, afirmou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

“Parem de matar!”, tuitou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

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Fundação Palmares

Em meio aos protestos contra o racismo, a imprensa divulgou um áudio do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, classificando o movimento negro brasileiro de “escória maldita” e “vagabundos”, durante uma reunião na entidade, no fim de abril. Na ocasião, Camargo também criticou o símbolo da luta anti-escravista que nomeia a instituição, Zumbi dos Palmares — que seria um “filho da p. que escravizava pretos”, na opinião do dirigente.

“O que esse criminoso ainda faz à frente da Fundação Palmares? Enquanto o mundo combate o racismo, o Brasil volta aos piores momentos da história da humanidade com essa corja no poder! Não vamos permitir esse absurdo!”, protestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O parlamentar informou ter apresentado um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de racismo e injúria racial cometidos no Brasil. O PL 3.054/2020 aguarda designação de relator.

“O racismo mata, seja George Floyd nos EUA, seja João Pedro [menino negro de 14 anos morto em operação policial no Rio de Janeiro em maio] e tantos outros no Brasil. Aumentamos a pena mínima para 3 anos para combater a impunidade no Brasil, porque nas raras hipóteses de condenação geralmente se aplica a pena mínima de 2 anos, possibilitando a suspensão condicional da pena. Queremos Justiça!”, cobrou no Twitter.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) demonstrou indignação com a postura do dirigente da Fundação Palmares.

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“O presidente da Fundação Palmares, Sérgio, é um homem amargo. Odeia as pessoas, sua própria história. Passará, será esquecido. Chamar o movimento negro de ‘escória maldita’ é um comportamento execrável. A contribuição da cultura negra ao país é indestrutível. Qualificar o movimento negro como escória é desprezar a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil. O presidente da Fundação Palmares nos envergonha com suas declarações. Sua tentativa de criar uma cultura negacionista ofende e agride”, tuitou.

“A ação criminosa e repulsiva desse senhor não terá guarida num país diverso e majoritariamente negro como o Brasil! Somos um povo muito melhor e maior que esse consórcio bolsonarista do ódio, da perseguição, da mentira e do racismo!”, tuitou ainda o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Proposta remaneja R$ 3,364 bilhões para ajustar o Orçamento deste ano

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Andrey Popov/DepositPhotos
Economia - reforma tributária - orçamento impostos tributos financeiras contas públicas
O dinheiro será destinado especialmente a despesas com pessoal e encargos sociais

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 12/20) que destina crédito suplementar de R$ 3,364 bilhões para a Presidência da República, a Vice-Presidência e 17 ministérios. O dinheiro será oriundo da anulação de dotações já existentes no Orçamento deste ano em 11 dos 19 órgãos envolvidos.

O Ministério da Educação será o principal beneficiário do crédito adicional, com R$ 1,863 bilhão (55% do total). Já o Ministério do Desenvolvimento Regional será a principal fonte dos recursos remanejados (R$ 1,941 bilhão, ou 58%), mas parte da transferência beneficiará setores da própria pasta (R$ 85,0 milhões, ou 3%).

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o remanejamento é necessário para fazer frente, mesmo em parte, às obrigações desses 19 órgãos do Poder Executivo. O dinheiro será destinado especialmente a despesas com pessoal e encargos sociais.

No Orçamento deste ano, a execução financeira de alguns gastos ficou dependendo das receitas geradas pela aprovação neste ano da Proposta de Emenda Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial. O texto, que ainda tramita no Senado, autoriza a redução da jornada dos servidores, com corte equivalente nos salários.

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

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Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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