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Mato Grosso

Apenas em abril, TCE-MT emite 32 alertas a gestores municipais sobre metas fiscais e gastos com pessoal

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem emitido inúmeros alertas a gestores municipais relacionadas ao cumprimento das metas fiscais, observância dos limites quantos aos gastos com pessoal e dívida pública, bem como transparência da gestão fiscal. Somente em abril, foram 32 termos de alertas aos municípios.

As falhas apontadas nos Termos de Alerta foram identificadas por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos 5° e 6° bimestres de 2019 e do Relatório de Gestão Fiscal quadrimestral de 2019.

O Termo de Alerta é um instrumento do controle externo que auxilia os gestores a evitar problemas na análise das contas de governo. Esse recurso, que surgiu a partir da fiscalização em tempo real feita pelo TCE-MT, avisa aos fiscalizados quando há problemas ou risco de descumprimento dos itens e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real da prestação de contas dos jurisdicionados do Tribunal de Contas. As informações são recebidas por meio eletrônico e o TCE verifica se o município está cumprindo os pontos de controle da LRF. Caso haja algum problema, é disparado um alerta para que seja feita a adequação.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o controle externo simultâneo tem um papel pedagógico. “O controle simultâneo não é simplesmente para punir os fiscalizados, mas para emitir alertas para evitar que as irregularidades aconteçam”.

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Ainda conforme o presidente, há uma previsão legislativa sobre a matéria fiscal e os resultados de políticas públicas. “O TCE apura, por exemplo, como foi o desempenho da receita, dos gastos com educação, saúde, o comportamento em relação a dívida pública. Ou seja, são pontos relevantes da administração pública que o Tribunal alerta o gestor sobre onde possa estar havendo algum problema. Essa iniciativa, ajuda a evitar irregularidades graves, gravíssimas ou até mesmo um dano irreparável”, destacou.

Da mesma forma ressaltou o secretário-geral de Controle Externo da Corte de Contas de Mato Grosso, Roberto Carlos de Figueiredo, o alerta tem um papel orientativo e de auxílio para os fiscalizados.

“Os alertas dos limites da LRF têm função proativa, aproximando o TCE-MT não só dos entes jurisdicionados, mas da sociedade mato-grossense, que vê em tempo hábil o controle dos gastos públicos. No controle externo simultâneo, ao identificar o desrespeito ou risco de desrespeito a preceitos básicos de gestão do dinheiro público, o TCE-MT deve, por força do art. 59, § 1º, da LRF, alertar o ente estatal como um todo, visando fazer com que as autoridades adotem rápidas providências para o adequado ajuste da despesa, conforme a lei orçamentária anual”, explicou o secretário.

Desde meados de 2018, com a especialização das Secex, a Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo ficou encarregada de analisar os relatórios de gestão fiscal e emitir os alertas. Em 2019 foram emitidos mais de 84 Termos de Alerta para municípios que ultrapassaram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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No caso dos limites de gastos com pessoal, por exemplo, é emitido um alerta quando o município compromete 48,6% da sua Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Outro alerta é emitido quando o gestor compromete mais de 51,3% da sua RCL com a folha, ultrapassando o limite prudencial. Há ainda o alerta de limite máximo, quando o gestor ultrapassa 54% da RCL com despesa com pessoal.

Nos dois últimos casos, os gestores sofrem impedimentos pela LRF, que vão desde a suspensão de novas contratações e pagamentos de horas extras, até demissão de servidores efetivos.

 

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Live sobre desafios da Educação em MT bate recorde de acessos

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Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a live “Os desafios da Educação em MT”, realizada nesta quinta-feira (9) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), bateu recorde de acessos, somando mais de 1,4 mil visualizações entre YouTube e Facebook.

Unindo no mesmo debate a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Ministério Público de Contas (MPC), o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima ressaltou a importância do tema, que em tempos normais já enfrentava inúmeros desafios e que se multiplicaram com a emergência em saúde pública.

“O tema da Educação é sempre o mais importante, pois quando se discute políticas púbicas não se pode pensar em desenvolvimento econômico, numa sociedade justa, equilibrada, saudável e que tenha respeito ao Meio Ambiente, sem a prioridade na Educação. Nos tempos de emergência de saúde pública que estamos vivendo, a Educação não pode ficar para trás. Hoje temos milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos sem poder frequentar as suas atividades presenciais, o que afeta o ensino infantil, básico e superior”, lembrou o conselheiro ao dar as boas-vindas aos participantes da live.

Primeira a falar, a secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressaltou os desafios e avanços da Seduc nos últimos meses, entre eles, o planejamento do retorno às aulas. “A realidade educacional do Estado nos leva a muitos desafios, os efeitos da pandemia, a alteração de condições físicas e mentais dos alunos, os riscos de ter um ano perdido, manter os alunos na escola após a retomada das aulas presenciais.

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Ninguém tem uma receita pronta, precisamos construir alternativas e, para nós, o grande avanço nesse momento é fazer com que as tecnologias escolares cheguem, de fato, ao ambiente escolar, bem como adentrar nas escolas buscando atuar na saúde emocional dos alunos”.

Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares discorreu um pouco sobre como a instituição vem enfrentando os desafios em meio à pandemia e à respeito do planejamento para o próximo semestre, ressaltando que o primeiro grande desafio será conversar com entes de cada região do Estado, a fim de definir uma Educação mais apropriada para cada realidade.

Falando em nome do MPC, o procurador Gustavo Coelho Deschamps disse acreditar que os desafios, que estão potencializados, serão superados e irão contribuir para a evolução da sociedade, das instituições e dos gestores públicos. Como um dos principais desafios, apontou a queda na receita da arrecadação de impostos, em razão da crise financeira. “Essa queda vai geral grandes desafios, pois haverá mais dificuldades para investimentos em Educação e em tecnologia”. 

Ao final, os participantes responderam a inúmeros questionamentos dos expectadores de 36 municípios do Estado e 21 instituições diferentes.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live contou com o apoio da Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, das Secretarias de Articulação Institucional, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas.

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O vídeo completo da live está disponível no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Mais 20 UTIs na Santa Casa estão prontas e serão entregues nesta sexta-feira (10.07)

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O Governo do Estado finalizou o processo de abertura das 20 novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para casos de covid-19 no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, nesta quinta-feira (09.07).

A abertura segue à risca o planejamento de abertura de leitos, que foi entregue à Justiça Estadual. As UTIs estarão à disposição para receber pacientes a partir desta sexta-feira (10.07), ocasião em que todos os profissionais de Saúde já estarão aptos a gerenciar os leitos.

O governador Mauro Mendes explicou que a estrutura física das 20 UTIs foi finalizada há alguns dias, mas ainda não havia como disponibilizar os leitos em razão da falta de profissionais de Saúde.

“Os EUA, que é o país mais rico do mundo, está com dificuldade de contratar profissionais. Temos equipamentos, mas cadê os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas? Estamos com dificuldades para contratar médicos, tentamos contratar de empresas de fora do estado. É um momento muito difícil, mas se Deus quiser nós vamos superar”, ressaltou.

A diretora da Santa Casa, Patrícia Dourado Neves, registrou que a dificuldade em contratar profissionais capacitados para atender aos casos de coronavírus não é exclusiva de Mato Grosso.

“Hoje nós temos muitos profissionais afastados pela doença ou por outras razões. Mas temos dificultades para encontrar profissionais habilitados para atuar na linha de frente, que são os profissionais com habilidade técnica para manuseio de área respiratória, manuseio de ventiladores mecânicos, protocolos mais invasivos. Profissionais com essa expertise são os mais experiemntes, e muitos estão afastados. Temos dificuldades diuturnamente para preencher o quadro, que é uma dificuldade a nível de país”, lamentou.

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Além dessas 20, o Governo do Estado já criou outras 50 novas UTIs para a covid-19 na Santa Casa e mais 40 no Hospital Metropolitano em Várzea Grande. A previsão é que ainda este mês o Estado abra 94 novas UTIs covid em todas as regiões de Mato Grosso, além de custear outras 159 que as prefeituras se comprometeram em abrir.

Esforço para contratação

No momento, há um edital aberto para a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e maqueiros, para atender a demanda nos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Hospital Metropolitano e Hospital Estadual Santa Casa.

Além disso, outro edital foi aberto nesta semana visando a contratação de 24 médicos para atuar no Centro de Triagem e Diagnóstico da Covid-19, em Cuiabá, que começará a atender nos próximos dias. As inscrições podem ser feitas por meio do link: cadastro.mt.gov.br

O Governo do Estado também vai enviar ainda nesta quinta-feira um projeto de lei à Assembleia propondo que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraiam a covid-19, possam continuar a serem pagos enquanto estão em período de recuperação, de forma a não ficarem desassistidos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Homem é detido em flagrante por tentativa de furto

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Policiais militares da 1ª Companhia Santa Rosa prenderam na madrugada desta quinta-feira (09.07), um homem por tentativa de furto, no bairro Jardim Cuiabá.

Quando a equipe chegou ao local, já encontrou o suspeito rendido pelo dono da casa. O proprietário disse que o suspeito carregava uma faca na cintura e, já tinha separado alguns objetos. Ele acrescentou que a casa estava desocupada, mas possui sistema de  alarme e segurança privada.

Com o acionamento do sistema, ele foi ao local e encontrou o criminoso e acionou a PM. O suspeito não apresentou resistência.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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