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Após críticas, Conselho Nacional de Educação admite ampliar debate sobre novo currículo de geografia

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia. Joaquim José Soares Neto - RELATOR DO PROCESSO NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE
Joaquim Neto (no telão) prometeu ampliar o debate antes de decisão definitiva

O Conselho Nacional de Educação (CNE) admitiu ampliar o debate sobre as novas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) da geografia, após entidades de geógrafos denunciarem “processo antidemocrático e autoritário” na atual revisão.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), sugeriu seminário nacional para avaliar teoria e método antes de eventuais mudanças.

O tema foi discutido em audiência pública da comissão nesta terça-feira (9). A revisão curricular no CNE começou em 2020, em resposta a inquérito civil do Ministério Público de Minas Gerais. Novas diretrizes chegaram a ser elaboradas e submetidas a consulta pública, porém, sem diagnóstico prévio do ensino e “sem a participação de todos os estudantes, profissionais, departamentos, cursos e entidades de geografia”, conforme crítica apresentada em carta aberta da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).

O relator do tema no CNE, Joaquim Soares Neto, reafirmou que a revisão é necessária diante de um currículo que está em vigor desde 2002. Porém, anunciou que vai ampliar o debate antes de decisão definitiva.

“Este relator já está realizando as seguintes ações: indicação para a comissão responsável pelas DCNs e para a Câmara de Educação Superior (CES) da necessidade do aprofundamento das discussões. Isso significa que este relator não vê as condições, neste momento, para discussão na CES”, declarou.

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Para facilitar e aprofundar o diálogo entre os vários setores interessados, o deputado Pedro Uczai sugeriu um seminário nacional, na segunda quinzena de novembro, em busca do diagnóstico da geografia no Brasil. “É para discutir teoria e método e fazer o debate da necessidade ou não de revisão. E, se houver necessidade de revisão, o que seria revisado nas diretrizes curriculares”, afirmou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia. Dep. Pedro Uczai PT-SC
Pedro Uczai defendeu um seminário nacional sobre o assunto

Tecnólogos
Além das críticas ao processo de revisão curricular sem a plena participação dos estudantes e profissionais, a presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Lorena Pereira, reclamou do conteúdo das mudanças.

“São propostas que vão mudar não só a questão do ensino da geografia, mas a atuação do profissional geógrafo e do professor de geografia no mercado de trabalho”, disse.

As principais críticas são relativas à carga horária e à formação dos profissionais de geografia, que além do tradicional bacharelado e licenciatura, passariam a contar com o curso superior em tecnologia. Com 36 anos de ensino de geografia, a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Maria Adailza de Albuquerque apontou sobreposição de formação.

“No Brasil, nós temos os IFs (institutos federais) funcionando com cursos de tecnólogos. Eu não entendo a necessidade de inclusão de formação de tecnólogos dentro de um departamento (universitário) de geografia”, disse.

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Uberização
Professor da Universidade de São Paulo (USP), Manoel de Souza Neto vê, na atual revisão curricular, uma espécie de “uberização” da geografia, com precarização profissional e excesso de foco no ensino técnico, “sem olhar crítico dos processos”.

“O documento provoca profundo empobrecimento daquilo que foi um avanço luminoso e fenomenal no campo da geografia, feito por intelectuais da estatura de Milton Santos, que, ao debater a globalização fragmentária, foi capaz de ganhar o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Prêmio Nobel, em função da produção que a comunidade de geógrafos e geógrafas brasileiros tem conseguido realizar.”

A Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (Anpege) também apontou reflexos negativos da atual revisão curricular nos 70 cursos de pós-graduação espalhados hoje por todo o País.

Segundo Charlles Antunes, da Faculdade de Formação de Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), “as diretrizes curriculares não podem ter características prescritivas”. Ele avaliou que a revisão em análise no Conselho Nacional de Educação está cheia de verbos impositivos que comprometem a autonomia universitária.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Acumulada novamente, Mega-Sena terá prêmio de R$ 100 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.

Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.

A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Fonte: EBC GERAL

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Congresso recebe iluminação do Abril Laranja, campanha de prevenção à crueldade contra animais

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O Congresso Nacional recebe iluminação na cor laranja nesta quinta-feira (18) em apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. O evento, conhecido como Abril Laranja, foi criado em 2006 nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O objetivo é promover a empatia e compaixão pelos animais, além de alertar para o respeito a necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.

Organizada principalmente por órgãos públicos, a campanha envolve iniciativas em várias áreas, como distribuição de cartilhas, realização de palestras e eventos com presenças de animais e reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.

Maltratar animais é crime. Muitas prefeituras têm canais próprios para denúncias, mas os registros podem ser feitos junto ao Ministério Público, Ibama ou mesmo delegacias de polícia. A maioria das cidades também tem organizações civis que fazem resgate de animais abandonados. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98.

Em 2020, com a aprovação da Lei 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 1.236/2018, define como maus-tratos “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.

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Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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G10 Favelas defende alternativas para apurar condutas de policiais

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O líder comunitário Gilson Rodrigues, do bloco de empreendedores sociais G10 Favelas, defendeu nesta quinta-feira (18) que a população possa ter uma alternativa à polícia para apurar denúncias de condutas de agentes da corporação, com o acompanhamento de investigações a partir de outros órgãos. A afirmação foi uma reação ao caso do menino de 7 anos de idade que teve um olho ferido em meio a um tiroteio, em Paraisópolis, na capital paulista, na manhã desta quarta-feira (17). 

A versão da Polícia Militar é a de que a criança não foi atingida por uma bala disparada por sua equipe, que teria trocado tiros com criminosos, no momento em que o menino e a mãe passavam pela Rua Ernest Renan. Moradores da comunidade afirmaram que, depois do ocorrido, os policiais procuraram estojos de munição que ficaram pelo chão. A suspeita é de que os agentes de segurança os recolheram para evitar que a perícia confirmasse que a bala que feriu o garoto saiu de uma das armas da corporação. 

A Polícia Militar argumentou que os agentes estavam facilitando o trabalho da Polícia Técnico-Científica, ao indicar o lugar onde o projétil foi encontrado, e informou ontem, em coletiva de imprensa, que os agentes não serão afastados de suas funções.

A ideia proposta por Rodrigues tem sido disseminada por outras pessoas, nas redes sociais, como possível forma de se coibir a violência policial praticada contra membros de comunidades periféricas. Nas postagens, os grupos também pedem, com frequência, a desmilitarização das polícias.

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“Vamos ficando reféns dos dados que a própria polícia, o Estado fornece. Dados produzidos a partir do que as percepções que eles estabelecem. Ontem, por exemplo, as imagens que apareceram ou aparentemente mostravam eles procurando cápsulas na rua. A justificativa era de que estavam fazendo marcações. Como se confronta uma situação dessa, se eles são os detentores dos dados?”, pondera o líder de Paraisópolis, salientando que não se trata de um caso isolado.

“Essa guerra [contra as drogas] não é nossa. Estão querendo promover uma guerra em Paraisópolis na qual as balas perdidas acham um destino, que são os inocentes, que são as crianças, mulheres, pessoas que estão segurando o dia a dia. Essa briga de polícia e bandido não nos interessa”, declara.

“A população que vive na favela não sonhou em viver na favela. Os nordestinos que vieram da Bahia, Pernambuco, Piauí e que moram hoje em Paraisópolis vieram com o sonho de transformar sua vida, dar educação aos filhos e ajudar os que ficaram, mas, devido à ausência do Estado, acabam se colocando naquela condição de violência, de vulnerabilidades com relação a emprego. Quando a gente vê ações como essa, a gente percebe que é o mesmo de sempre voltando a acontecer de maneira recorrente, virando páginas de jornais nos primeiros dias, mas que, daqui a pouco, passa, as pessoas esquecem e a justiça não é feita”, completa, citando o episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, que aconteceu em dezembro de 2019 e teve a primeira audiência somente em julho de 2023 e a segunda em dezembro de 2023.

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O advogado André Lozano, que representa a família de Paraisópolis, disse à Agência Brasil que o garoto ainda não teve alta médica e permanece no Hospital do Campo Limpo. Hoje ele deveria ser submetido a uma tomografia. “Por enquanto, não temos nenhum laudo, mas as informações dos médicos é de que não haverá lesão permanente no olho”, adicionou Lozano, que ressaltou que a família ainda irá definir os detalhes de um eventual processo judicial contra o Estado.

Fonte: EBC GERAL

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