Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) realizará, no dia 5 de maio, uma audiência pública, para a apresentação do Relatório de Execução do Programa de Exploração Rodoviário (PER) da MT-246, pela Via Brasil Concessionária de Rodovias S.A. O monitoramento está previsto no Contrato de Concessão, firmado entre o Estado e a empresa.
A concessão engloba os serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária em trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, com o total de 233,20 km no chamado Lote II (região de Tangará da Serra), conforme registrado no PER – documento técnico que define metas, prazos e obrigações a serem cumpridas pela concessionária.
“Essa audiência se tornou necessária diante dos atrasos com os prazos estabelecidos no PER, principalmente no que diz respeito às obras de recuperação, conservação e implantação de melhorias previstas nos primeiros anos do contrato. Esses atrasos têm causado impactos negativos e gerado preocupações na população e autoridades públicas”, disse o parlamentar. A concessionária assumiu a rodovia em setembro de 2021.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres, na segunda-feira (5), a partir das 15h, com a convocação da Concessionária das Rodovias Via Brasil e de representantes do poder público estadual e municipal, além da sociedade civil e do setor produtivo local, cuja atuação é diretamente impactada pelas condições da infraestrutura rodoviária.
O requerimento da audiência pública foi apresentado pelo deputado estadual e aprovado pelos parlamentares na sessão de 16 de abril.

Fonte: ALMT – MT

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reuniu-se em Brasília, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme da Rocha Sampaio, para buscar informações sobre a licitação da concessão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).

Ele estava acompanhado na sede da agência do senador Jayme Campos, da deputada federal e primeira-dama de Água Boa, Juliana Kolankiewicz, do prefeito do município, Dr. Mariano Kolankiewicz e do prefeito de Nova Nazaré, Reginaldo Martins Del Colle, o Narizinho.

“Acompanhamos o investimento da FICO, porque a ferrovia é o principal investimento que vai mudar o perfil econômico e impulsionará negócios na região de Água Boa e todo o Araguaia. Por isso fomos saber da concessão da ferrovia”, disse o deputado após reunir-se com o diretor-geral na quarta-feira (23) à noite.

“Todos devem compreender que quando ficar pronta e em operação, a FICO resolve parte do gargalo logístico da região e trará mais competitividade para a produção agrícola de Mato Grosso”, explicou o Dr. Eugênio. Em março deste ano, a ANTT realizou audiência pública sobre a ferrovia em Cuiabá.

A ferrovia ligará com 383 Km o município de Mara Rosa (GO) até Água Boa, com previsão de chegada em 2028. As autorizações legais e licenciamentos já foram resolvidos e o modal de transporte está em construção, com ações no município de Cocalinho, às margens do rio Araguaia, por onde o modal acessa Mato Grosso, na divisa com o Estado de Goiás.

Ferrovia –A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) é parte de um corredor ferroviário nacional que interligará Mato Grosso aos principais portos exportadores do Brasil, com total de 888 Km. E ligará Mara Rosa (GO) a Lucas do Rio Verde (MT), na BR-163, e que tem o trecho no meio do trajeto do município goiano até Água Boa.

Quando estiver em operação, a ferrovia transportará commodities agrícolas como soja, milho e grãos (com carga de 80%); fertilizantes (15%) e combustíveis, açúcar e algodão (cerca de 5%), segundo estimativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fonte: ALMT – MT