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Associação de peritos tenta suspender pente-fino do INSS na Justiça; entenda

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Pente-fino foi anunciado em junho deste ano
Reprodução: iG Minas Gerais

Pente-fino foi anunciado em junho deste ano

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) entrou na Justiça com uma ação coletiva para suspender o pente-fino dos benefícios por incapacidade temporária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No processo, a associação afirma que o retorno do programa revisional representa a total “improcedência” sanitária, social e econômica para os peritos médicos e aos segurados da Previdência Social, em razão do contexto da pandemia do coronavírus (Covid-19).

“Não faz sentido um programa de revisão nesse momento. Os cidadãos tiveram que recorrer a programas sociais para sobreviver em meio ao caos econômico imposto pela pandemia do coronavírus. O próprio governo criou mecanismo de segurança de concessão de renda para evitar o maior pobrecimento da população”, diz Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.

No ponto de vista sanitário, a associação ressalta o aumento da transmissão de covid-19 em virtude da aglomeração de segurados nas agências da Previdência Social. “Essas agências não estão preparadas para o volume de pessoas. Lembrando que os segurados do INSS são normalmente pessoas idosas e doentes, estando na maior faixa de risco de agravamento de covid-19”, avalia o vice-presidente da ANMP.

No ano passado, a associação fez um acordo para o retorno presencial que incluía redução no número de atendimentos presenciais, pois dessa forma diminuiria o risco tanto para os servidores quanto para os segurados.

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“Há ainda a potencialização de casos com a cepa Delta. Por isso, consideramos um péssimo momento para aglomerar idosos em um local fechado”, destaca Francisco.

Outro ponto levantado pela associação é a questão legal, já que, segundo o vice-presidente da ANMP, a convocação atual não respeita a lei.

“Eles estão chamando aposentados idosos acima de 60 anos. Há o caso de uma pessoa que teve o benefício judicial implantado um mês antes e já estava convocado para a revisão. Isso não existe. Uma senhora de 80 anos sendo chamada. Há um descalabro total, a gente não concorda com isso nesse momento. Por isso, ajuizamos a ação, pois o Ministério da Economia não quis nos ouvir”, afirma Francisco.

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A recomendação da associação aos associados e que está sendo cumprida é de não realizar essas revisões. Com isso, a indicação é manter os benefícios, para não prejudicar o direito do cidadão. “Isso até o governo respeitar a lei no que tange a convocação correta dos benefícios passíveis de revisão e que isso só seja feita encerrada a pandemia”, destaca o vice-presidente da associação.

Segundo a associação, há uma adesão de 80% ao movimento. O segurado pode requerer quando chegar na agência a remarcação do benefício , que será reagendado para não ter perda de direito.

“É um deboche fazer um pente-fino no meio de uma pandemia. Isso não faz o menor sentido, não é justo com a população. A gente não vai ficar aqui para enaltecer dirigentes ineptos do INSS e da Economia, que querem mostrar números às custas de vidas e do sacrifício da população diante de uma pandemia”, afirma o vice-presidente da ANMP.

Procurada pelo O DIA, o INSS afirma que ainda não recebeu a intimação da ação. “No momento certo, prestaremos informações acerca do processo”. Também procurado, o Ministério da Economia afirmou que a União não foi intimada pela ação judicial. “Tão logo isso ocorra será apresentada a manifestação em juízo, por meio de seus órgãos jurídicos”.

Pente-fino

Em julho, o INSS anunciou a convocação de 170 mil segurados para realizaram a reavaliação de incapacidade. A revisão é destinada para aqueles que estão recebendo o benefício há mais de seis meses sem passar pela perícia médica e que não possuem data de cessação estipulada. O pente-fino deve ir até o final de dezembro deste ano.

O pente-fino se intensificou no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que, em junho de 2019, publicou a lei 13.846 para definir critérios para a revisão de benefícios com possibilidade de irregularidade ou que não estão em dia com o exame de perícia.

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A convocação é feita por carta enviada pelos Correios ao endereço cadastro no Meu INSS do segurado. Há também o chamamento pelo caixa eletrônico do banco em alguns casos ou pelo e-mail cadastrado do beneficiário.

Logo depois de tomar ciência da notificação, o beneficiário tem 30 dias para agendar a perícia. Ele deve acessar o Meu INSS (gov.br/meuinss) pelo site ou aplicativo e clicar na opção “Agendar Perícia”. Esse agendamento também pode ser feito pelo telefone 135. O INSS orienta que o segurado deve guardar bem a data e o horário agendado para a perícia e não faltar neste dia. Caso a pessoa não possa ir ao órgão na data agendada, deve reagendar a perícia pelo telefone 135.

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RJ: Após seis anos, policiais e bombeiros receberão abono de Natal

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Após seis anos, policiais civis, militares e bombeiros receberão abono de Natal no Rio de Janeiro
Fernanda Capelli

Após seis anos, policiais civis, militares e bombeiros receberão abono de Natal no Rio de Janeiro

O governo do estado do Rio de Janeiro confirmou o pagamento do abono de Natal a todos policiais militares, civis e bombeiros neste fim de ano. A medida do governador Cláudio Castro vai beneficiar cerca de 64.500 agentes, com um cartão no valor de R$ 500. Nesta segunda-feira (20), as Secretarias de Estado da Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil começaram a entregar os cartões.

“O abono de natal é uma forma de agradecer a todos os servidores da Segurança Pública e reconhecer o trabalho e a dedicação ao povo fluminense neste ano de 2021. É um benefício mais do que justo que só pode ser concedido graças ao esforço de gestão que fizemos desde que assumi o governo do estado”, explicou Cláudio Castro.

Ao todo, serão cerca de 45 mil beneficiados pela Polícia Militar, totalizando um investimento de R$ 22 milhões. “Empregamos um grande efetivo de homens e mulheres nas ruas todos os dias, que trabalham duro, inclusive nos festejos de final de ano. É gratificante colaborar para que os policiais possam também festejar a passagem desse novo ciclo com mais dignidade junto a seus familiares”, disse o secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.

A Polícia Civil destinou pouco mais de R$ 4 milhões na distribuição dos cartões para beneficiar 8.445 policiais e colaboradores.

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“Em um ano em que conseguimos reverter a crise econômica e obter resultados expressivos na segurança pública, vamos disponibilizar um cartão de natal para que todos os policiais civis e suas famílias tenham um período de festas ainda mais próspero”, disse o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil vai distribuir cerca de 11 mil cartões, um benefício de R$ 6 milhões destinado à corporação. “Esta é uma oportunidade a mais de celebrar as festas de fim de ano em tempos tão difíceis, com mais conforto e dignidade para as famílias do Corpo de bombeiros do Rio de Janeiro”, definiu o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Leandro Monteiro.

A Secretaria da Polícia Militar definiu um amplo esquema logístico para a distribuição dos cartões, com a participação de todas as unidades e do Quartel General. Na Polícia Civil, os agentes focais fazem a retirada na Cidade da Polícia e ficam responsáveis por fazer a entrega. No Corpo de Bombeiros, a Diretoria Geral de Finanças concentra o repasse ao representante de cada unidade, que entregará os cartões, bloqueados com senha, aos servidores da corporação.

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Anac defende processo de certificação da ITA

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Anac defende processo de certificação da ITA
Itapemirim Transportes Aéreos/ Divulgação

Anac defende processo de certificação da ITA

Três dias depois de a ITA Transportes Aéreos  suspender operações e deixar milhares de passageiros em solo pouco antes do Natal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu o processo de certificação da companhia.

A avaliação do governo e da própria agência é que o processo já é rigoroso, mesmo sem uma avaliação pormenorizada da capacidade financeira da empresa.

A ITA é controlada pelo Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial. Em seis meses de operação, ela atrasou voos e obrigações trabalhistas, como o depósito do FGTS de seus funcionários.

O processo atual de certificação inclui cinco etapas, que analisam desde os manuais operacionais até aspectos práticos sobre a capacidade e os procedimentos de manutenção de aeronaves, além do treinamento de tripulantes.

“O processo no Brasil é bem avaliado em auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), é bem detalhado”, afirma João Garcia, superintendente de Padrões Operacionais da Anac, que diz que a agência não tem o poder de negar o certificado a quem tenha cumprido os requisitos técnicos.

O segmento, historicamente, exige alto volume de capital inicial e opera com margens baixas devido a custos elevados ligados principalmente ao arrendamento das aeronaves, sua manutenção e combustíveis. Como esses preços são atrelados ao dólar, o custo tem subido no último ano.

‘Tinha condições de operar’

Para Rafael Botelho, superintendente de Serviços Aéreos da Anac, exigir um capital social mínimo da ITA ou de qualquer outra companhia não evitaria crises ou suspensão de operações:

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“O capital social integralizado não representa dinheiro em caixa, isso não impediu a quebra da Avianca Brasil, da TransBrasil ou da Varig. A gente tem altos custos envolvidos na abertura de uma empresa aérea, como contratação de funcionários, treinamento, contratos de manutenção de aeronaves. Se colocarmos mais travas, podemos tirar oportunidade de geração de empregos, criação de rotas ou competição de preços”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,  já tinha adotado tom semelhante ao comentar o assunto. “Ela (a Itapemirim) tinha todas as condições de operar e vinha até com uma proposta interessante de operação rodoviária com operação aérea. E, em tese, era um diferencial em relação a outras companhias”, disse, durante balanço de fim de ano da pasta.

O ministro afirmou, inclusive, que a equipe da recuperação judicial da empresa foi questionada sobre a situação fiscal da companhia:

“Quem respondeu foi o Ministério Público. Havia uma diferença de CNPJ, ou seja, quem está em recuperação judicial é a empresa rodoviária e esse CNPJ que nasceu com a empresa aérea tinha todas as certidões negativas. Isso também foi uma checagem feita pela reguladora. Então nós tínhamos as certidões negativas, fiscal, trabalhista, previdenciária. A partir daí ela obteve o certificado de operação”.

Botelho diz que, no caso específico da Itapemirim, a empresa só poderá voltar a operar se conseguir atender satisfatoriamente os passageiros que tiverem voos cancelados e se provar, novamente, capacidade técnica e operacional.

Ele diz que a Anac chegou a restringir a capacidade de venda de passagens da empresa: “A Itapemirim inicialmente tinha registrado no nosso sistema uma quantidade de voos para quase 30 aeronaves (a empresa operava com 7 aviões). A gente atuou de maneira forte e falou que não. Ela adequou a capacidade de venda de acordo com o cronograma de entrega de aeronaves e acompanhamos isso semanalmente”.

Reclamações em alta

Isso ocorreu em maio, antes que a empresa decolasse com seu primeiro voo comercial.

“A Itapemirim Transportes Aéreo já vinha sendo acompanhada de perto pela SAS (Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos) desde maio de 2021, quando foi constatado que a empresa não possuía aeronave suficiente em sua frota para cumprir com a programação da malha aérea registrada”, diz um documento do órgão regulador.

As reclamações dos passageiros se acentuaram a partir de outubro. “Foi verificado que os passageiros estavam tendo dificuldade em acessar os canais de atendimento da empresa aérea. Segundo relatos, a própria companhia informava em seu site que a sua central telefônica estava com problemas técnicos e que os contatos estavam sendo realizados unicamente por e-mail”, diz outro documento da Anac.

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Na semana passada, a empresa avisou que paralisou suas operações para uma “reestruturação”. A empresa cancelou voos sem avisar os passageiros. Em alguns casos, os voos foram cancelados após o embarque, já com os passageiros na aeronave, de acordo com informações da Anac.

“Houve muitos relatos de passageiros sem atendimento e sem saber o que fazer nos aeroportos por causa da suspensão das operações dias antes do feriado do Natal, época em que os aeroportos estão com um aumento natural de demanda”, diz o texto.

A empresa tinha 513 voos programados entre 17 e 31 de dezembro, partindo de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Recife (PE) e Salvador (BA). O número de passageiros afetados pela suspensão das operações até o dia 31 é 45.857.

Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou a ITA e deu 24 horas à empresa para esclarecer o motivo de ter paralisado as atividades.

Se o dano não for reparado, ela poderá aplicar sanção administrativa com base no Código de Defesa do Consumidor. A Senacon cobra da companhia um plano de atendimento a fim de que os passageiros recebam assistência e sejam acomodados em voos de outras aéreas.

A secretaria quer saber as razões para a paralisação dos sistemas de atendimento ao consumidor por plataformas eletrônicas, telefones ou atendimento presencial. (Com G1) .

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Deputados votam hoje proposta que eleva salário mínimo para R$ 1.210

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Deputados votam hoje proposta que eleva salário mínimo para R$ 1.210 em 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Deputados votam hoje proposta que eleva salário mínimo para R$ 1.210 em 2022

O valor do salário mínimo do ano que vem  pode passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210, em 2022. A proposta está no texto apresentado o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e relator do projeto, ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados, votaria nesta segunda-feira a proposta, mas sem acordo sobre as contas do governo, a votação foi adiada para esta terça-feira (dia 21). A decisão sobre o Orçamento precisa ser tomada até quarta-feira (dia 22), antes do início do recesso parlamentar.

O salário mínimo é o valor de referência para o pagamento de 50 milhões de trabalhadores no Brasil, dos quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%. Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.

O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021. Para ter validade, o Orçamento precisa passar pela Comissão Mista (CMO) e, também, pelo plenário do Congresso Nacional. As votações estão previstas para esta segunda.

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Segundo a Câmara, a tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões. A previsão de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.

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No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, houve um reajuste. Porém, o valor verdadeiro do mínimo nacional só será conhecido em janeiro, quando for divulgada a alta do índice do ano fechado de 2021. Além da Comissão, o Orçamento de 2022 precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional.

Segundo a economista Vivian de Almeida, professora do Ibmec/RJ, parte da discussão sobre o valor do Orçamento e do salário mínimo vem a reboque da questão dos precatórios. Para a especialista, o assunto é ainda mais importante nesse momento em que temos a inflação batendo recordes sucessivos e o desemprego aumentando.

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“A inflação muda a percepção do mundo das pessoas. Se temos 10% do salário corroído pela inflação, isso faz com que mudemos de vida. Por exemplo, a escola dos filhos repassam os reajustes, mas não temos aumento de salário. Uma hora, vamos precisar tirar as crianças da escola, cancelar plano de saúde, até chegar à tragédia que estamos vivendo, com a população passando fome”, explica a especialista.

Para a professora, repassar a inflação para o salário mínimo ajuda em vários aspectos, inclusive na movimentação da economia local.

“O drama da inflação é que corrói a capacidade de se tomar decisões a médio e longo prazos. Essa reposição inflacionária no salário mínino pode ser polêmica, mas é muito necessária para dar uma estancada nas perdas que a população vem tendo nos últimos dois anos, especialmente em 2021. Quem recebe um salário mínino acaba gastando com bens e consumo, o que acaba injetando dinheiro na economia”, detalha.

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