Política Nacional

‘Até Marcinho VP deu entrevistas, e Lula não pode?’, indaga Gleisi Hoffmann

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Gleisi Hoffmann criticou a decisão sobre Lula porque 'até Marcinho VP, traficante, deu entrevistas'; entenda
Reprodução/Twitter

Gleisi Hoffmann criticou a decisão sobre Lula porque ‘até Marcinho VP, traficante, deu entrevistas’; entenda

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, criticou, nesta quarta-feira (11), a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba – que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevistas
, participar de sabatinas e ir à convenção do seu partido, por estar preso. Em sua crítica, Gleisi citou o traficante Marcinho VP. 

Gleisi Hoffmann disse que lamentava a decisão porque “até Marcinho VP
, traficante, deu entrevistas”. “Um criminoso deu entrevistas, o presidente Lula que é a maior liderança popular desse país e está com seus direitos políticos preservados não pode dar entrevistas?”, disse a senadora.

A declaração da presidente do PT
foi dada na sede do partido em Pernambuco. Segundo ela, “o que se faz com Lula é uma injustiça atrás da outra, mas o povo não vai abandonar ele”. Ainda em sua declaração, a senadora acusou o judiciário de transformar o Brasil em uma “republiqueta de bananas”.

“Essa perseguição política está ficando feio para o Brasil no mundo. As pessoas olham e dizem: republiqueta de bananas que não tem uma democracia forte, que não respeita suas instituições”, afirmou.

Também em seu pronunciamento, Gleisi criticou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por acusar o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto de prevaricação, ao conceder habeas corpus ao ex-presidente petista enquanto estava de plantão, no último domingo (8).

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“[Sérgio] Moro não prevaricou impedindo o cumprimento da sentença pela Polícia Federal? Não observando o devido processo legal? Em que país estamos vivendo?”, questionou.

Repercussão da comparação de Lula com Marcinho VP

A declaração de Gleisi Hoffmann
foi encarada, por alguns veículos da imprensa e por internautas contrários ao ex-presidente Lula, como uma comparação infeliz. Isso porque, numa leitura simplista, Gleisi teria – em uma tentativa atrapalhada de defender o petista – comparado Lula a um traficante. 

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“Quando, para convencer alguém, você compara seu candidato a um dos maiores bandidos do país…”, disse um internauta. “Desta vez, sou obrigado a concordar com a ‘nobre’ senadora Gleisi Hoffman: porque o Lula não pode dar entrevista se até mesmo Marcinho VP
pôde?Afinal, TODOS os BANDIDOS tem que ter o mesmo direito. Não é mesmo?”, escreveu um segundo.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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