Mato Grosso

Atendimentos prioritários para as mães: saiba quais são esses direitos

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A jornada da maternidade começa muito antes do nascimento dos filhos e, consequentemente, os direitos garantidos por lei a essas mães também merecem atenção. Afinal, elas enfrentam constantemente julgamentos, preconceitos, grandes cargas de dedicação à família, além de múltiplas jornadas de trabalho. E na data criada para homenagear todas elas, nada mais justo do que informar e defender os direitos destas consumidoras. 

Nas situações cotidianas de mães e gestantes, a responsabilidade com os filhos demanda a existência de direitos relacionados à agilidade e prioridade no atendimento. Alguns deles são bem conhecidos, como a garantia de assento especial em transportes públicos urbanos, por exemplo os ônibus, para gestantes e pessoas com crianças de colo.  

Esse direito é garantido pela Lei nº 10.048/2000, que completou ano passado duas décadas de vigência e também é válido em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos. Já outros direitos, também abrangidos pela lei, muitas vezes passam despercebidos, como o caso das mães que amamentam – as lactantes. Elas têm direito ao atendimento prioritário, mesmo que não estejam acompanhadas de seus bebês. 

“Isso porque um dos objetivos da lei é preservar o bem estar da criança, e isso inclui a saúde e a segurança alimentar, além de garantir dignidade à mãe, uma vez que possibilita a  praticidade no cotidiano, facilitando o  período de aleitamento materno. Vale ressaltar que a função do Procon Mato Grosso, como órgão de defesa, é garantir que a lei seja respeitada”, destacou o Secretário Adjunto do Procon MT, Edmundo Taques.

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No caso do filho ter deficiência física ou neurológica o atendimento prioritário também é garantido, o qual se estende à mãe acompanhante. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, é considerada pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” 

O mesmo vale para mães que têm filhos com transtornos de espectro autista (TEA). Além do direito à prioridade no atendimento, elas podem solicitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é gratuita. Prevista na Lei nº 13.977/2020, a carteira é uma ferramenta auxiliar e pode evitar transtornos públicos. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inclusive, oferece esse serviço. Saiba mais no site da secretaria. 

“Quanto mais conhecimento as consumidoras têm sobre os seus direitos, mais elas conseguem se proteger contra eventuais violações. No caso das mães, principalmente as que têm jornadas mais complexas, a ciência desses mecanismos auxilia também na diminuição da vulnerabilidade dessas consumidoras, uma vez que bem segurados contribuem no enfrentamento das desigualdades”, defende o coordenador de fiscalização do Procon Mato Grosso, Ivo Vinicius Firmo.

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Sobre o espectro autista 

Para além da legislação que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Lei 14019/2020 dispensa o uso de máscaras no caso de pessoas do espectro autista. Mesmo assim, em dezembro de 2020, Richard Malek e sua família tiveram dificuldade ao embarcar para uma viagem de fim de ano. 

A companhia aérea não aceitava o ingresso da família porque o filho, que é do Espectro Autista, não conseguia usar a máscara de proteção contra a Covid-19. A atitude da empresa aérea, na ocasião, foi contra o que determina a legislação vigente e o Procon-MT contou o desfecho dessa história aqui.

Fonte: GOV MT

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Sábado (19): Mato Grosso registra 438.719 casos e 11.635 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19.06), 438.719 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.635 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 875 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 438.719 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.750 estão em isolamento domiciliar e 412.610 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 441 internações em UTIs públicas e 376 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,17% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (91.024), Rondonópolis (31.853), Várzea Grande (29.639), Sinop (21.288), Sorriso (15.234), Tangará da Serra (15.064), Lucas do Rio Verde (13.472), Primavera do Leste (11.160), Cáceres (9.488) e Alta Floresta (8.384).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (18.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.801.462 casos da Covid-19 no Brasil e 498.499 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.702.630 casos da Covid-19 no Brasil e 496.004 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sábado (19.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso lamenta falecimento de pai do prefeito José Carlos do Pátio

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O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento de Altamirando de Araújo Miranda, aos 91 anos, pai do prefeito de Rondonópolis (212km de Cuiabá), José Carlos do Pátio, e um dos fundadores do município, neste sábado (19.06). 

Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rondonópolis, o pai do prefeito morreu por complicações da Covid-19. 

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes externaram as condolências aos familiares e amigos. “Que Deus conforte a todos e dê forças para superar essa perda. Eu e minha família estamos em oração por seu Altamirando, mais uma vítima desta doença devastadora”, lamentou o governador. 

Altamirando deixa esposa, sete filhos, netos e bisnetos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso entrega títulos definitivos para famílias de assentamento rural em Cáceres

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Após 32 anos de espera pela regularidade de propriedades rurais, as 77 famílias que moram no assentamento Facão, no município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), receberam do Governo de Mato Grosso os títulos de propriedades, devidamente registrados em cartório. A entrega foi realizada pelo presidente do Instituto de Terras (Intermat), Francisco Serafim Barros, que esteve presente no assentamento para finalização da última etapa da regularização fundiária rural naquela localidade. 

“O governo Mauro Mendes está pagando aqui uma dívida que o Governo de Mato Grosso tinha com essa população do assentamento Facão que há mais de 30 anos aguardava por este documento. Hoje, estamos trazendo este título devidamente registrado, com a certidão da matrícula gratuitamente aos moradores que agora são donos da sua propriedade”, disse o presidente do Intermat.

Entre as 77 famílias beneficiadas, estavam os primeiros moradores que chegaram no assentamento, o casal Manoel Ribeiro e Catarina Magalhães. “Nós estamos aqui há 32 anos. Agora, com a entrega de título muita coisa muda porque sem documento não é possível fazer nada. Quando você procurava um banco para fazer alguma coisa era negado, porque não tínhamos documento para apresentar como garantia. Por isso estou feliz, quero agradecer ao Intermat, ao governador Mauro Mendes por entregar meu receber meu título”, declarou o casal.

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Com imóvel rural escriturado os moradores do assentamento passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

O secretário estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clovis Cardoso, que esteve presente na entrega dos títulos, destacou que essa importante ação é resultado de um trabalho em parceria com Intermat.

“O Governo o Estado é apenas um, atuamos conjuntamente, por isso designamos servidores da Seaf para auxiliar na vistoria social dessas famílias do assentamento Facão que estão aqui recebendo seu título. A entrega deste documento significa um grito de liberdade para o pequeno produtor. Pois, eles passam terão acesso ao crédito, um financiamento para investir na sua terra”, declarou o secretário.

Outro morador beneficiado com título da sua terra foi o senhor Paulo Esperança Antônio, que possui um lote 4.13 hectares e cultiva uma plantação de mamão, abacaxi, mandioca, além da criação de galinhas e suíno, sua única geração de renda.

“Não sei o que dizer, só tenho que agradecer a Deus, a todos o Intermat, o Governo de Mato Grosso, pois estamos aqui há mais de 30 anos. Agora, estou mais feliz ainda por receber o tão sonhado título definitivo,  posso dizer que tudo isso é meu, tenho um documento na mão, posso ter fazer um financiamento, ter acesso aos serviços que antes não era possível”, disse o pequeno produtor.

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Assinatura do termo de regularização urbana em Cáceres 

Durante a solenidade de entrega dos títulos no assentamento Facão, o presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros e a prefeita Eliene Liberato, assinaram um termo de cooperação para regularização fundiária urbana do Município de Cáceres. O presidente destacou que “essa parceria auxilia nos estudos a serem feitos e se tornam o caminho mais adequado e seguro para realização da regularização”.  A prefeita, disse que essa “ação é muito importante para regularização” das casas de várias famílias na região do bairro Cohab, “quero agradecer ao nosso governador Mauro Mendes e ao presidente do Intermat por mais essa parceria”.

O Instituto de Terras de Mato Grosso trabalha para entregar os títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Os dados mostram que em 2019, foram entregues 2.318 documentos em 15 municípios de Mato Grosso. Em 2020, o número de entregas saltou para 2.512, mesmo com as limitações da Covid-19.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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