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Audiência debate divulgação da cartilha sobre a Lei Menino Bernardo

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Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Foto de uma menina com a cabeça baixa ao fundo e uma mão segurando um cinto e ameaçando bater na criança
Lei busca engajar profissionais e a população em geral na concretização da lei no dia a dia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) sobre a divulgação da Cartilha da Lei Menino Bernardo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel por aqueles responsáveis em educá-los ou protegê-los.

Antes conhecida como Lei da Palmada, a norma teve origem no Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, e seu novo nome homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de violência doméstica, na cidade de Frederico Westphalen (RS).

Segundo a lei, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções.

Essas medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate, afirma que a lei representa um “avanço civilizatório” para o Brasil, por estabelecer normas para a educação de crianças e adolescentes, sem o uso da violência.

A parlamentar explica que, no intuito de contribuir para o processo de mudança de cultura no País, a Rede Não Bata Eduque lançou a Cartilha Lei Menino Bernard para mostrar como a norma pode ser aplicada na prática.

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O debate desta quinta, continua Erika Kokay, busca divulgar a cartilha, consolidar a cultura da educação sem violência, com respeito ao desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiros, e discutir novas formas de ampliar a divulgação da lei.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Bezerra Alves;
– o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darcy Frigo;
– o representante da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro, Marcelo Nascimento; e
– a coordenadora das ações de Participação Infanto-Juvenil da Rede Não Bata, Eduque, Ana Paula Rodrigues.

A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Das Redação – ND

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Comissão debate reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca, em Pirapora

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Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG
Ponte Marechal Hermes da Fonseca, erguida sobre o Rio São Francisco conectando os municípios mineiros de Pirapora e Buritizeiro - Ponte Velha
Ponte Marechal Hermes da Fonseca

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) a reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca, erguida sobre o Rio São Francisco conectando os municípios mineiros de Pirapora e Buritizeiro. O debate atende a solicitação do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

O parlamentar explica que a ponte metálica, conhecida na região como “Ponte Velha”, foi construída como parte da Estrada de Ferro Central do Brasil, em 10 de novembro de 1922 e está prestes a completar seu centenário.

“A ponte se encontra desativada para objetivos ferroviários e rodoviários, sendo utilizada apenas para passagem de pedestres pelas passarelas laterais”, afirma. Guedes ressalta que, além de ligar os municípios, a ponte é também um patrimônio histórico, tombado em 1985. “É um ativo com grande potencial turístico para a região, entretanto seu estado de conservação é lamentável”, alerta.

Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura, do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, da Empresa VLI Multimodal S.A, além dos prefeitos de Pirapora e de Buritizeiro.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5.

Da Redação – RL

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Comissão debate culturas e resistências dos povos indígenas

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Marcos Vergueiro/Secom-MT
Direitos Humanos - índio - indígena - população indígena - Aldeia Salto da Mulher Balnearo Rio Sacre em Campo Novo do Parecis
Debate abordará desafio de fortalecer identidades de povos indígenas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) as culturas e resistências dos povos indígenas. O debate atende a requerimento da presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

A deputada destaca que existe um enorme desafio na direção de fortalecer as identidades e culturas dos povos indígenas brasileiros, a fim de assegurar a proteção e a promoção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas.

“Precisamos acumular e projetar bastante o valor das culturas indígenas, identidades, diversidades culturais, cidadanias, sustentabilidade, usos, costumes e tradições”, afirma.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a liderança Huni Kui, Ninawa Huni Kui;
– a mestre em Direito Público Lúcia Fernanda Jófej Kaigang; e
– a doutora em Estudos da Cultura Contemporânea pela UFMT Isabel Teresa Cristina Taukane.

O debate será realizado às 15h30, no plenário 10.

Da Redação – RL

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Comissão debate impactos da Lei do Bem na inovação

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Clive Darra
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Lei do Bem estimula desenvolvimento de TI no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), os impactos da Lei do Bem na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) explica que a Lei do Bem  instituiu três instrumentos essenciais para o estímulo à inovação empresarial no Brasil: o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes); o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap); e o Programa de Inclusão Digital.

O parlamentar quer debater projeto de lei – PL 4944/20, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – que permite que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.

“Esta é uma oportunidade ímpar de atualizar o texto da Lei do Bem, de modo a ampliar a aplicabilidade de seus instrumentos, beneficiando startups e outras iniciativas de base tecnológica nascentes, que precisam fazer investimentos vultosos em PD&I com fins de geração de lucros apenas no médio a longo prazo”, afirma Vitor Lippi.

Foram convidados, entre outros:
– o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, José Gustavo Sampaio Gontijo;
– a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio; e
– diretora-executiva da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Marcela Chami Gentil Flores.

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O debate será realizado às 15 horas, na sala 51 da Ala A, térreo, na Câmara dos Deputados.

Da Redação – RL

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