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Audiência discute importância da polícia judicial na próxima semana

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fachada de um prédio com uma placa escrito Superior Tribunal de Justiça
Sede do STJ em Brasília

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (2) para discutir a importância da polícia judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário.

O debate foi sugerido pelas deputadas Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Elas afirmam que, a cada dia que passa, torna-se mais frequente a audácia dos infratores em tentar coagir membros do Judiciário, seja por atentados ou ameaças.

Para mitigar os efeitos maléficos da vulnerabilidade das autoridades Judiciais brasileiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução (344/20) para regulamentar, de forma geral, o exercício do poder de polícia administrativa interna dos tribunais.

Segundo as deputadas, a intenção do debate é desmistificar o desconhecimento que ainda permeia grande parte da população, quanto ao verdadeiro e importante papel institucional da polícia judicial.

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto, entre outros, o presidente da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa de Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, Edison Aparecido Brandão, e o assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Rogério Augusto Viana Galloro.

A reunião será realizada no plenário 12, às 15 horas, e poderá ser acompanhada pelo portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

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Elói Corrêa/GOVBA
Trabalho - geral - mulher - mulheres - trabalho para mulheres - mercado de trabalho
Dados apontam registro de mais de um caso de assédio por dia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (18) questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF)

Segundo a deputada, têm sido cada vez mais frequentes as denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. “De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, em média, é registrada mais de uma denúncia dessa prática delituosa por dia. Esses dados são subestimados, pois na grande maioria dos casos a mulher não denuncia por medo de perder o emprego, tendo em vista que, muitas vezes, essa conduta é praticada pelo superior hierárquico, que se aproveita da sua relação de poder ou influência para isso”, afirma.

Erika Kokay destaca que é considerado assédio sexual qualquer comportamento com conotação sexual no ambiente de trabalho, como contato físico indesejado, comentários de cunho sexual, convites, dentre outros, que resulte em constrangimento da vítima e ofenda a dignidade da mulher.

Foram convidados, entre outros:
– o presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Rogério Bimbi;
– a representante eleita dos Empregados no Conselho de Administração da CEF, Rita Serrano; e
– o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

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O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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