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Audiência discute programa de prevenção e tratamento da endometriose

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Uma mulher está sentada na cama com a mão na barriga
Mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil. O programa está previsto no Projeto de Lei 3246/21, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), aprovado pela comissão no fim do ano passado.

A relatora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), que pediu a realização da audiência, afirma que mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil.

A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pela presença de células uterinas que se desenvolvem fora do útero, inclusive em outros órgãos. Os sintomas incluem desde fortes cólicas no período menstrual até dificuldades para engravidar e atingem até 10% das mulheres em idade reprodutiva, de acordo com o Ministério da Saúde.

“Apesar do alto número de pacientes, a doença, que não tem cura, ainda tem diagnóstico difícil e muitas ainda sofrem pela falta de informação, de estrutura e acesso aos serviços de saúde, o que agrava a situação”, afirma Rosana.

Debatedores
Foram convidados para participar da discussão, entre outros, a presidente da Associação Endomulheres Baixada Santista, Flavia Marcelino, e os ginecologistas Fábio Morozetti Ramajo e Guilherme Karam.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada por meio do portal e-Democracia.

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Da Redação – ND

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Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária - Proposições remanescentes da Reunião Anterior. Dep. Rubens Pereira Junior PT-MA
Rubens Pereira Júnior, autor da proposta

O Projeto de Lei 1806/22 inclui entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano anterior.

Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que o objetivo é que “o condômino não precise guardar todos os comprovantes mensais, mas apenas esse documento de quitação anual.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Código Civil. Segundo o projeto, caso exista contribuição questionada judicialmente, o condômino terá o direito à quitação das contribuições quitadas no período.

O parlamentar lembra que a Lei 12.007/09 estabeleceu a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. A ideia dele é estender a facilidade de comprovação de quitação de débitos aos condôminos.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Decreto autoriza emprego das Forças Armadas para garantia da segurança nas eleições

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
tropas federais na eleição
As Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas

Foi publicado na sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições deste ano, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral (Lei 4.737/65) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Já a Lei Complementar 97/99 atribuiu ao presidente da República a responsabilidade de determinar a ativação de órgãos operacionais na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz.

Segundo o TSE, tradicionalmente, nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Também garantem que os processos de votação e de apuração realizados pela Justiça Eleitoral ocorram dentro da normalidade.

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As Forças Federais ainda ajudam a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. O reforço pode ser solicitado pela Justiça Eleitoral, e  esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).

No primeiro turno das Eleições Gerais de 2014, 279 cidades contaram com o apoio da Força Federal. Já no pleito municipal de 2016, 467 localidades precisaram do suporte na primeira etapa da votação. No último pleito geral, realizado em 2018, 513 lugares receberam o auxílio no mesmo período. E em 2020, o número de municípios que necessitaram da ajuda para realização do primeiro turno subiu para 613.

Solicitações dos TREs
Conforme resolução do TSE (21.843/04), o tribunal requisitará Força Federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

De acordo com informações do TSE, a primeira reunião para alinhar como ocorrerá a atuação das Forças Federais nas eleições de 2022 foi realizada em abril e contou com a participação do presidente do TSE, ministro Edson Fachin; do subchefe de Operações do Estado Maior das Forças Armadas, general Rezende de Queiroz; e do diretor-geral da Corte Eleitoral, Rui Moreira.

Os pedidos de auxílio das Forças Federais são encaminhados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que devem expor os motivos que justificam a requisição. As solicitações devem apontar fatos que revelem o risco de perturbação das atividades eleitorais e devem ser feitas de forma apartada para cada zona eleitoral.

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Nos requerimentos, os tribunais regionais têm de relatar a existência de riscos à ordem pública durante o processo eleitoral ou de resistência ao cumprimento das decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

As demandas são, então, analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, uma vez aprovadas, tem início o entendimento dos TREs com o comando local da Força Federal. É nesta fase que ocorre o planejamento da ação do efetivo que atuará no pleito. O contingente que estiver à disposição da Justiça Eleitoral deverá observar as instruções da autoridade judiciária eleitoral competente.

Reportagem – Lara Haje, com informações do TSE
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Habilitação para voto em trânsito se encerra nesta quinta-feira

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Fernando Frazão/Agência Brasil
eleitor vota em seção eleitoral
Voto em trânsito só é possível em cidades com mais de 100 mil eleitores

Até o próximo dia 18 de agosto, eleitores e eleitoras que estiverem longe dos seus locais de votação no primeiro ou no segundo turnos das eleições – respectivamente, 2 e 30 de outubro – poderão se habilitar na Justiça Eleitoral para votar em outro local predeterminado. É o chamado voto em trânsito, uma espécie de transferência temporária de domicílio eleitoral.

Para votar em trânsito, basta ir até a um cartório eleitoral no prazo estabelecido, apresentar um documento oficial com foto e indicar o local onde pretende exercer o direito de voto no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos.

No voto em trânsito, o eleitor que permanecer no mesmo estado poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial – não há opção pela internet.

“É bom lembrar que só é possível a transferência temporária do local de votação para municípios com mais de 100 mil eleitores. Então, antes de requerer a mudança temporária do seu local de votação, verifique se a cidade em que você estará no dia da eleição tem mais de 100 mil eleitores”, ressalta o professor Josafá da Silva Coelho, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

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A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera dados da inscrição eleitoral, ou seja, após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, o eleitor com título cadastrado no exterior que estiver no Brasil poderá votar para Presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

“Quem perder o prazo para requerer o voto em trânsito e não puder votar resta requerer a justificativa eleitoral no prazo de até 60 dias após cada turno de votação”, conclui Coelho.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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