Mato Grosso

Audiência para concessão das Águas Quentes ocorre nesta quarta (05)

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, apresenta nesta quarta-feira (05) a proposta técnica para concessão do Parque Estadual das Águas Quentes, a primeira unidade de conservação criada em Mato Grosso. A audiência ocorrerá em modalidade virtual e para participar, estão disponíveis 200 vagas. A inscrição deve ser feita pelo formulário neste link

A população também poderá acompanhar a audiência que se iniciar às 9h (horário de Mato Grosso) ao vivo no Canal da Sema no Youtube.  As perguntas sobre o projeto podem ser realizadas por meio do canal na opção comentários, ou na sala virtual da audiência para aqueles que se inscreverem.

Com 1,5 mil hectares, o Parque Estadual das Águas Quentes, possui um alto potencial turístico devido às águas termais, que atraem visitantes pelo lazer e saúde. A unidade também tem um papel essencial para a proteção das fontes hidrotermais e outras nascentes da região da serra de São Vicente, no município de Santo Antônio de Leverger.

Em uma área de 1500 hectares. Parque Estadual das Águas Quentes abriga alta biodiversidade (foto: Ariel Rossi) 

No processo de concessão, a Sema, além das atribuições em relação ao plano de manejo, fará a gestão do contrato, tendo como missão verificar se o concessionário está cumprindo com os critérios estabelecidos em contrato.

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Os documentos da proposta podem ser consultados aqui.    

Parque Estadual das Águas Quentes abriga fontes hidrotermais muito buscadas por turistas (foto: Juliana Carvalho)

Consulta Pública

Será realizada ainda a Consulta Pública até o dia 31 de agosto para colher contribuições para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios da Licitação, na modalidade da concorrência, para seleção de proposta econômica mais vantajosa, para a concessão de serviços públicos precedidas da execução de obra pública para a reforma, manutenção e operações do Parque Estadual Águas Quentes.

Os interessados podem enviar suas contribuições com a identificação do respectivo autor (nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone) para o endereço eletrônico [email protected]  As contribuições serão disponibilizadas no portal, objetivando a transparência e lisura no processo licitatório.

Rodada de Reuniões

Também será realizada Rodada de Reuniões (Roadshow) para debater pontos relevantes sobre o projeto de concessão do Parque Estadual de Águas Quentes (MT). As reuniões serão individuais por videoconferência, com duração de 60 minutos para cada grupo inscrito. 

As reuniões podem ser agendadas entre 17.08 a 21.08 no horário das 9h às 11h. Os interessados terão até o dia 14 de agosto de 2020 para se inscrever pelo formulário

Nascentes da região da Serra de São Vicente são protegidas pelo Parque Estadual das Águas Quentes (foto: Juliana Carvalho)

Compensação ambiental

A gestão do projeto é realizada pela Radar PPP, consultoria na área de parcerias público-privadas, e contará com o auxílio da empresa especializada em projetos de arquitetura e urbanismo de parques e espaços públicos, Natureza Urbana, e do escritório de advocacia Vernalha, Di Lascio, Mesquita.

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As empresas foram selecionadas e contratadas pela Sinop Energia que, devido ao significativo impacto ambiental causado pela instalação de Usina Hidrelétrica no rio Teles Pires, no município de Sinop, assumiu compromissos de compensação ambiental. As empresas selecionadas já atuaram em projetos do Parque Nacional Serra da Bodoquena e Parque Nacional do Iguaçu.

Para avaliar o projeto, a Sema conta com o apoio do Instituto Semeia, entidade sem fins lucrativos que visa parcerias para que os brasileiros tenham acesso a parques melhores. A Secretaria Adjunta de Turismo também participa das discussões com objetivo de aliar o desenvolvimento econômico e a conservação das unidades.

Parque Estadual das Águas Quentes possui alto potencial turístico (foto: Juliana Carvalho)

Serviço

Audiência Pública para apresentação de proposta técnica para concessão do Paque Estadual Águas Quentes

Data: 05/08/2020

Horário: 9h às 12h (Horário de Mato Grosso)

Inscrição (200 vagas): https://forms.gle/JXNVwx2JPat3UM3K6 

Transmissão ao vivo pelo Youtube: https://youtu.be/P1nbEOSXxmM 

Envio de sugestões até 31/08 para: [email protected]

Editais e documentos da proposta: http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1212&Itemid=292 

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Com repasse de R$ 12 milhões em ISS, Rota do Oeste auxilia municípios lindeiros à BR-163/MT durante pandemia

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Prefeitos relatam importância dos valores para equilíbrio das contas públicas e custeio de serviços essenciais

Foto: Assessoria

Com a continuidade dos serviços prestados na BR-163/MT durante a pandemia de coronavírus e a manutenção das frentes de obras, a Concessionária Rota do Oeste assegurou o repasse de R$ 12 milhões aos 19 municípios lindeiros à rodovia, no primeiro semestre de 2020, garantindo aos gestores o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de atividades importantes, como a saúde.

O montante é referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerado pelas obras realizadas na BR-163/MT e pela arrecadação nas nove praças de pedágio existentes no trecho de 850,69 quilômetros sob concessão. Como os setores de transporte e infraestrutura foram considerados essenciais no período de isolamento social, a Rota do Oeste seguiu realizando todas as atividades sem interrupções, refletindo, assim, na manutenção da arrecadação e repasse.

Com uma população de aproximadamente 18 mil habitantes e economia voltada à agricultura familiar, o município de Rosário Oeste (localizado na região central do estado) está entre os beneficiados pela BR-163 com o recebimento de R$ 761 mil somente no primeiro semestre deste ano. Segundo o prefeito da cidade, João Balbino, o montante repassado pela Rota do Oeste sempre foi importante para as contas públicas e se tornou ainda mais relevante durante a pandemia.

“Quando passamos por um momento como este que estamos vivendo em 2020, que reflete em queda no repasse de verbas por parte dos Governos Federal e Estadual, garantir a manutenção da arrecadação própria é fundamental para conseguirmos o equilíbrio das contas. O montante repassado pela Concessionária é um recurso relevante, faz uma grande diferença para o município. O valor está sendo usado para pagamento de fornecedores, de servidores e investimento na área de saúde, especialmente neste momento”, explica.

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Assim como para Rosário Oeste, a receita gerada pela BR-163/MT para o município de Juscimeira (município ao sul de Mato Grosso) é importante. Neste ano, a prefeitura contou com o recebimento de R$ 327 mil, que foi empregado nas despesas contínuas do dia a dia. “O repasse feito pela Rota do Oeste é importante para agregar à receita da administração, principalmente nesse momento de pandemia”, comenta o prefeito Moisés dos Santos. A cidade tem pouco mais de 11 mil habitantes e a arrecadação teve queda com as restrições provocadas pelo coronavírus.

É importante destacar que além das melhorias, diretas e indiretas, promovidas nos municípios que ‘cortam’ a BR-163, a chegada da Rota do Oeste em Mato Grosso trouxe desenvolvimento e emprego ao longo do trecho sob concessão. Atualmente, a empresa conta com mais de 700 integrantes diretos trabalhando na rodovia e ainda há a geração dos empregos em decorrência da subcontratação de empresas prestadoras de serviço.

Cálculo – Desde a chegada da empresa em Mato Grosso, em 2014, os gestores públicos dessas cidades receberam mais de R$ 135 milhões, que puderam ser investidos em educação, saúde, infraestrutura, entre outras áreas, de acordo com a avaliação da administração.

Os valores são destinados aos municípios de duas maneiras. O cálculo para o repasse relacionado à arrecadação do pedágio considera o montante recebido nas nove praças de pedágio ao longo da BR-163. Sobre o valor total são calculados a abrangência da rodovia em cada município e o percentual de ISS cobrado pela gestão. Já com relação ao ISS sobre o serviço de terceiros, o repasse considera o local onde as empresas realizam as atividades.

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Confira os valores repassados aos municípios:

Acorizal

                  181.323,13

Campo Verde

                  468.531,95

Cuiabá

                  620.138,80

Diamantino

                  578.604,73

Itiquira

                  741.003,31

Jaciara

                  588.363,86

Jangada

                  422.007,90

Juscimeira

                  327.159,17

Lucas do Rio Verde

                  715.327,23

Nobres

                  364.435,71

Nova Mutum

               1.103.295,18

Rondonópolis

               1.540.363,72

Rosário Oeste

                  761.125,20

São Pedro da Cipa

                   37.254,24

Sinop

                  649.390,62

Sorriso

               1.429.258,95

Sto. Antonio de Leverger

                  389.275,58

Várzea Grande

                  748.993,20

Vera

                  199.436,96

Total Geral

             11.865.289,45

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Mato Grosso

Sorriso é o único município de Mato Grosso com risco alto de contaminação de Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (13.08) o Boletim Informativo n°158 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 6) que o único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Sorriso.

Outros 24 municípios estão na classificação de risco “moderado” para a disseminação do coronavírus. São eles: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres, Primavera do Leste, Sapezal, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste,  Tangará da Serra, Paranatinga, Campo Novo do Parecis, São José dos Quatro Marcos, Alta Floresta, Colíder, Barra do Bugres, Arenápolis, Gaúcha do Norte, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Nova Ubiratã, Curvelândia, Nova Guarita e Torixoréu.

Nesta edição, nenhum município de Mato Grosso foi classificado “muito alto”, indicado pela cor vermelha, risco eminente para o coronavírus.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

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O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado e Município se unem para construção do 13º Batalhão da PM

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), assinou nesta quinta-feira (13.08) um convênio com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá) para a construção do 13º Batalhão de Polícia Militar do município. 

A obra está orçada em R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1 milhão de responsabilidade do Estado e R$ 1,1 milhão de contrapartida do município. O prazo para a entrega da edificação é de um ano. O recurso para a construção será viabilizado via emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Fávero. 

Em uma área total de 18 mil metros quadrados, o batalhão funcionará em uma localização estratégica da cidade. Atualmente o 13º batalhão funciona em um prédio cedido pelo Poder Municipal. Com a futura instalação, os 50 policiais militares que atuam no município terão ainda mais condições de trabalho.

“Este é um grande sonho da Polícia Militar, porque essa obra dará mais qualidade ao trabalho da polícia na região e consequentemente mais segurança à população. O quartel será construído em uma estrutura moderna e atenderá todas as necessidades da tropa e também de atendimento ao cidadão”, destacou o subchefe do Estado Maior, Wancley Rodrigues.

Além disso, a segunda etapa do projeto prevê o funcionamento da Escola Militar Tiradentes, que já funciona na cidade com 355 alunos. Com a nova construção, essas vagas poderão ser ampliadas para 1.200.

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O governador Mauro Mendes agradeceu o apoio dos parlamentares que se fizeram presentes na assinatura do convênio, lembrando da importância de Executivo e Legislativo trabalharem em benefício da população mato-grossense, não só na segurança pública, mas em outras áreas como a saúde e a educação.

“Com este convênio com a Prefeitura em benefício da Polícia Militar, estamos investindo em um trabalho de reorganização, de reestruturação e modernização da nossa polícia e das forças de segurança do Estado de Mato Grosso”

Representando o secretário Alexandre Bustamante, o adjunto da Sesp-MT, Carlos Davim, agradeceu o apoio do deputado estadual Sílvio Fávero nas diversas ações de segurança pública e defendeu a integração de forças entre Estado e Município.

“O secretário Bustamante sempre defende a integração não só entre as forças de segurança, mas também nas gestões estadual e municipal. E o resultado é esse: mais segurança para a população e mais condições de trabalho para os policiais militares de Lucas do Rio Verde”, pontuou Davim. 

Já o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, lembrou da visita recente do secretário Alexandre Bustamante ao município e de como a cidade vem fazendo seu “dever de casa”, a exemplo do lançamento do programa Lucas Mais Protegida, com o monitoramento de câmeras espalhadas pela cidade, interligado ao Ciosp, que funciona no prédio da Sesp-MT, em Cuiabá.

“Este é o resultado de muito trabalho e de muita luta. A construção deste quartel vai dar um ambiente melhor de trabalho para toda a polícia e aumentar a segurança de Lucas do Rio Verde. Nós estamos fazendo história também na segurança do município, já que Lucas foi a primeira cidade a criar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública”, disse Binotti.

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Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio o senador Carlos Fávaro, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Silvio Fávero, Ondanir Bortolini (Nininho) e Dilmar Dal Bosco e os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho e de Agricultura Familiar, Silvano Amaral.

Fonte: GOV MT

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Câmara Municipal de Rondonópolis

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