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Audiência pública discute resultados do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (10) para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do primeiro exercício do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). 

O documento é importante para acompanhamento de ações e avaliação das metas estipuladas no PPA e foi apresentado pelo governo em audiência pública para a Assembleia Legislativa pela primeira vez, em atendimento à lei do PPA. Responsável por fazer a apresentação na audiência, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, destacou ações das áreas de educação e saúde.

Mato Grosso tem avançado em metas como redução da taxa de reprovação no primeiro ano do ensino médio. No relatório anual de gestão de 2020, também foi verificado que a proficiência em português no terceiro ano do ensino médio superou a meta estipulada para 2023. “A constatação desse dado no relatório pode permitir a revisão da meta, para elevarmos cada vez mais o nível de entrega à sociedade”, adiantou Brandão.

Na área da saúde, o secretário adjunto da Seplag falou sobre diversas obras. Em Cuiabá, ele citou a retomada da construção do Hospital Central, a reforma e ampliação da Santa Casa e do Hospital Adauto Botelho. Reformas nos hospital regionais de Rondonópolis, Cáceres, Sorriso e Sinop e no Hospital Metropolitano de Várzea Grande também estão entre as principais ações da saúde em 2020. 

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De acordo com Sandro Brandão, o enfrentamento da pandemia impulsionou muitas das ações da Secretaria Estadual de Saúde. O número de leitos aumentou em 170% do início de 2019 até o fim do ano passado. E mais de 1500 profissionais foram contratados na área da saúde em 2020. A pandemia também afetou o trabalho na área de segurança pública, em 2020 foram instaladas salas de videoconferência nas unidades. Além disso, muitas metas foram batidas pela Polícia Militar, de acordo com o secretário adjunto. 

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística também apresentou bons resultados para 2020, com o avanço necessário para cumprimento das metas estipuladas para serem atingidas até o ano de 2023, principalmente na extensão de rodovias estaduais pavimentadas e na conclusão das obras da copa de 2014. 

O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que pretende estudar melhor os números apresentados e que deve ser marcada uma nova reunião para aprofundar a discussão sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2020. Consultor da comissão e ex-secretário de estado, Guilherme Muller, afirmou também que os dados do relatório são importantes para os deputados e que repassará as informações de acordo com a área de maior atuação de cada parlamentar. 

Fonte: ALMT

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“Com seca mais intensa, prevenção é essencial para evitar que tragédia no Pantanal se repita”, alerta Lúdio Cabral

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a importância do planejamento para prevenção e combate aos incêndios para evitar novas tragédias provocadas pelo fogo no Pantanal. Em audiência pública remota na quinta-feira (17), Lúdio reuniu moradores da região, pesquisadores, sociedade civil organizada e os órgãos responsáveis, para apresentar as ações que já estão em execução e o que ainda precisa ser feito. Muitos debatedores alertaram que a seca deve ser pior neste ano e o risco de grandes incêndios é alto. Uma comissão especial ou câmara setorial temática deverá ser criada para acompanhar o andamento das ações.

“Em 2020, um terço do Pantanal foi devastado pelo fogo. A escassez de chuvas e a previsão de uma seca mais intensa mostravam o perigo. Se os órgãos responsáveis utilizassem os mecanismos que medem e preveem essas situações, isso poderia ter sido evitado. Mesmo quando o fogo começou, se houvesse uma intervenção mais eficiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dos órgãos federais, não teríamos vivido a tragédia que vivemos. Temos que evitar que isso se repita em 2021. Ou conseguimos concretizar as medidas para evitar que os incêndios aconteçam, ou teremos uma nova tragédia de proporções muito maiores”, afirmou Lúdio.

O climatologista Rodrigo Marques, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mostrou índices que apontam que a seca em 2021 pode ser pior que a de 2020. “O volume de chuvas do Pantanal é semelhante ao semiárido nordestino, o que mostra a fragilidade do sistema. Entre janeiro e maio deste ano, choveu 50,6% do volume previsto. E não adianta falar de seca no Pantanal sem saber de onde vem a chuva”, alertou o pesquisador, que exibiu ainda uma animação que mostra como a Floresta Amazônica alimenta as nuvens que trazem chuva ao Cerrado e ao Pantanal, por meio dos chamados “rios voadores” (veja o vídeo nesse link https://www.youtube.com/watch?v=teeXse6pk7k).

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Marcondes Coelho, do Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou o mapeamento das brigadas em Mato Grosso e alertou que o estado já lidera os focos de incêndio em 2021. “São 3,3 mil focos de calor detectados entre janeiro e maio deste ano, o que é muito preocupante, somado à questão pluviométrica e climatológica”, disse. O coronel Paulo Barroso, da reserva do Corpo de Bombeiros e do grupo SOS Pantanal, alertou para a necessidade de preparação para enfrentar a tragédia anunciada. “O professor Rodrigo demonstrou bem como Mato Grosso depende da Amazônia para ter chuva. Com menos chuva, tem mais fogo”, observou.

Representantes do Corpo de Bombeiros, coronel Agnaldo Pereira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marco Aurelio Aires, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Xavier, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ademar do Nascimento, apresentaram a estrutura disponível nos órgãos e o planejamento das ações. A deputada federal Rosa Neide (PT) citou as ações da comissão externa do congresso que acompanha a situação no Pantanal e alertou que o corte de verbas promovido pelo governo federal dificulta a ação dos órgãos ambientais.

Alterações no bioma

A bióloga Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), acompanha a recuperação do bioma e alertou para o desequilíbrio gerado pelos incêndios do ano passado. “O Pantanal está rebrotando, mas precisamos de pesquisas para saber quais espécies estão rebrotando e entender se a configuração natural do Pantanal foi alterada pelos incêndios. A restauração das nascentes precisa ser feita de forma cuidadosa. É importante pensar também na recuperação social, econômica e cultural das comunidades pantaneiras”, afirmou.

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A coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Sala de Pinho, citou que as políticas públicas demoram a chegar às comunidades tradicionais e que há insegurança alimentar. O ambientalista Isidoro Salomão, da Sociedade Fé e Vida, lembrou que, além do fogo, há outras ameaças ao Pantanal. “Só temos água porque vem de fora. A água que nasce no Pantanal é muito pouca. Vamos cuidar da água, dos bichos e da gente que vive no Pantanal. Vamos lutar contra a ameaça da hidrovia, das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e dos agrotóxicos que envenenam nossa água e matam os peixes”, disse.

Lúdio Cabral destacou ainda que o debate sobre o fogo no Pantanal não pode se limitar a ações pontuais de combate aos incêndios. “Há um debate muito mais profundo que precisamos fazer, sobre as causas estruturais que levam o Pantanal a essa situação. O problema está muito claro: escassez de água e mudanças climáticas causadas por intervenções humanas locais. Temos que discutir o modelo de desenvolvimento atual baseado na monocultura para exportação, no uso intensivo de agrotóxicos, na destruição do Cerrado e no desmatamento da Floresta Amazônica, além de rever a instalação das mais de 100 PCHs previstas nos rios da bacia do Alto Paraguai que alimentam o Pantanal”, listou.

Fonte: ALMT

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Deputado destina recursos para Novo Santo Antônio e fomenta agricultura familiar na região

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), em parceria com o vereador de Novo Santo Antônio, Luiz do Alho (Pros), e o prefeito Adão Soares Nogueira (DEM) viabilizaram recursos para a cidade que irão fomentar o setor da agricultura familiar na região. João Batista, por meio de suas emendas, destinou um aporte financeiro para aquisição de maquinários e a destinação de R$ 20 mil para aquisição de óleo diesel.

Como explicou o deputado, as demandas em questão foram levantadas pelo vereador Luiz do Alho, que viabilizou uma parceria com o prefeito para que juntos pudessem levar mais recursos para a cidade- distante mais de mil quilômetros da capital.

“O município de Novo Santo Antônio, assim como outras cidades da região do Araguaia, sofre da falta de infraestrutura adequada para manutenção dos seus trabalhos. Parabenizo todo o esforço do vereador Luiz do Alho, assim como do prefeito Adão Soares, que juntos somaram forças para alavancar a economia da região, promovendo melhores condições de trafegabilidade com a manutenção das estradas, assim como o incentivo da agricultura familiar com a aquisição dos maquinários agrícolas”, disse o deputado.

Lembrando que as ações para o município vão além de siglas partidárias, o vereador agradeceu a ajuda do prefeito, que entrou com uma contrapartida para que a manutenção das vias seja realizada antes dos novos períodos de chuva.

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“Agradeço a ajuda do deputado João Batista do Sindspen, que sempre tem olhado com carinho para a nossa região, não somente de Novo Santo Antônio, mas de todo o Araguaia. Agradeço também o empenho do nosso prefeito municipal, que viabilizou toda a logística, assim como todo o maquinário necessário para que a manutenção das nossas estradas fosse realizada antes do período das chuvas. Novo Santo Antônio pode contar com o trabalho deste vereador, assim como a representatividade do deputado João Batista na Assembleia”, destacou o vereador.

A aquisição do maquinário no valor de R$ 27 mil, disponibilizado pelo deputado, está protocolada junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), sob o número 127855/2021. O recurso financeiro no valor de R$ 20 mil, para aquisição do óleo diesel, aportado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pode ser encontrado sob o número 221069/2021.

Fonte: ALMT

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Botelho defende tratamento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa irão avaliar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que cria o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório, permitindo o governo celebrar parcerias e convênios para ampliar o atendimento.

De acordo com o parágrafo único da matéria, a fisioterapia será oferecida a todas as mulheres que foram submetidas à mastectomia ou esvaziamento axilar, conforme o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao profissional definir a técnica terapêutica e sessões necessárias para o tratamento.

Botelho defende a proposta para o combate de câncer de mama, doença heterogênea e complexa, que pode se apresentar de múltiplas formas clínicas e morfológicas, com diferentes graus de agressividade tumoral e potencial metastático, podendo atingir mulheres de qualquer faixa etária.

Alerta que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que para cada ano sejam diagnosticados 66 mil novos casos no Brasil, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

“A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. O pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, diz trecho do projeto.

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As dificuldades de uma paciente acometida de câncer de mama, que reside no interior do estado, começam no deslocamento para receber tratamento especializado e após a alta médica, já que retorna à cidade de origem, mas precisa continuar a manutenção à recuperação, com o acompanhamento fisioterapêutico.

“Estabelecer parcerias e convênios com instituições e prefeituras poderá garantir que as pacientes em tratamento de câncer de mama sejam submetidas às sessões de fisioterapia do início do tratamento até o pós-operatório, fator que colaborará para melhoria da qualidade de vida destas mulheres e recuperação”, afirma Botelho.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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