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Audiência pública vai discutir o resgate do programa BID Pantanal

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Audiência pública virtual é proposta do deputado estadual Wilson Santos

Foto: Marcos Lopes

Uma audiência pública virtual, proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), vai debater a possibilidade de recuperar recursos do programa BID Pantanal, criado em 1995 e paralisado em 2003, que previa investimentos de US$ 400 milhões no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A audiência virtual será na próxima quarta-feira (30), às 15 horas, no Edifício Dante Martins de Oliveira, sede da Assembleia Legislativa, presencialmente, e pela plataforma Zoom para os convidados.

Segundo o deputado, mais de US$ 175 milhões do programa BID Pantanal ficaram a fundo perdido. “Nós tínhamos, a fundo perdido, mais de 175 milhões de dólares para saneamento básico dos municípios pantaneiros e para a capital, para educação ambiental e prevenção ao fogo no Pantanal. Tudo estava previsto no programa BID Pantanal”, diz o deputado, autor da convocação da audiência pública.

O BID Pantanal foi um programa com financiamento de US$ 400 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), governo japonês, governo federal e dos estados, com o objetivo de elaborar ações nas mais diversas áreas, como águas, solos, agrotóxicos, conservação da fauna, saneamento, economia, estradas, parques e reservas.

O programa foi criado em 1995, durante o governo de Dante Martins de Oliveira (in memoriam), e foi amplamente debatido com a sociedade, de 1996 até 2001, quando foi interrompido por suspeitas no processo licitatório. Em 2003, o programa foi cortado pelo governo federal.

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“Precisamos resgatar o BID Pantanal para apoiar esses municípios pantaneiros, que apesar de serem historicamente importantes e com uma população relevante, possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo e limitado economicamente por estar em uma área de proteção com restrições ambientais, o que impede o desenvolvimento econômico”, destaca o deputado.

“Estou propondo uma discussão mais profunda sobre o tema. A ideia é discutir um novo programa. Quem sabe possamos recuperar um pedaço do BID Pantanal e salvar esses recursos”, destacou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Moção de pesar homenageia personagens relevantes da história de Mato Grosso

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Documento busca expressar a gratidão da sociedade pelas pessoas que viveram em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O reconhecimento póstumo a uma pessoa pode ter grande peso para aqueles que estão em luto pela morte de um ente querido e, no intuito de homenagear quem teve uma trajetória de vida relevante, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta as moções de pesar. Um documento legislativo que busca expressar a gratidão da sociedade mato-grossense pelas pessoas que passaram ou viveram no estado antes de morrer.

No regimento interno da ALMT, a moção de pesar, assim como as demais moções, é uma forma de manifestação e precisa ser aprovada em Plenário para ser validada. Ou seja, o parlamentar que apresentar uma manifestação de pesar precisa da anuência dos demais deputados para validar a homenagem.

Ex-deputado e ex-consultor técnico legislativo da Assembleia, Francisco Monteiro conta que a honraria sempre foi muito respeitada e motivo de orgulho para os familiares do homenageado. “É um pleito de gratidão da sociedade como um todo para aquele cidadão. Mais do que valores profissionais, acadêmicos ou comerciais, a moção de pesar é dada aos que demonstraram valores morais na maneira de viver”, explica o ex-deputado.

Francisco Monteiro relembra que antigamente a moção de pesar tinha toda uma liturgia, um rito, e que com o passar dos anos foi se tornando mais popular. O que, para ele, não diminui o valor que o documento tem principalmente para os entes da pessoa homenageada.

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O supervisor legislativo da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirma que a moção de pesar tem o objetivo de expressar o pesar de um deputado, mas é como se todo o estado manifestasse aquele sentimento. “Simbolicamente é um documento que tem muita força porque reconhece a importância de uma pessoa para a comunidade”.

O próprio Gabriel Lucas fala da emoção que sentiu quando seu pai recebeu uma moção de pesar. “Além do reconhecimento, é emocionante saber que a história do seu pai estará registrada nos anais do Poder Legislativo”.  

Memória – Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de moções de pesar apresentadas no Parlamento dobrou em relação à média apresentada nos últimos anos. Até dia 30 de outubro, 404 documentos foram apresentados e aprovados com intuito de homenagear as pessoas que morreram em 2020. Em 2019, 231 moções de pesar foram apresentadas.

De acordo com Gabriel Lucas, as moções apresentadas este ano não se destinam exclusivamente às vitimas da Covid-19, mas assim como aconteceu com toda produção legislativa, a doença influenciou no volume de proposituras apresentadas. “A Assembleia nunca apresentou tantas moções como neste ano e, assim como aumentou o número de moções de pesar, mais projetos de lei foram apresentados em decorrência da pandemia”.

Além das moções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também propôs a criação de um arquivo digital. Por meio da Lei 11.216/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi instituído o Memorial Covid-19 para registrar os nomes das vítimas da Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia no estado. O arquivo também vai abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, do período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade pública.

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Tramitação – A moção de pesar deve ser apresentada por um deputado e trazer em sua justificativa os motivos pelos quais aquela pessoa merece receber a homenagem. Após recebida, a moção é submetida a discussão e votação única durante a primeira parte da Ordem do Dia de uma sessão plenária.

Depois de aprovada, o documento é arquivado pela Secretaria de Serviços Legislativos e uma cópia encaminhada ao gabinete do deputado que propôs, que fica responsável por comunicar os entes da pessoa homenageada.

Todas as moções de pesar apresentadas a partir de 2012 podem ser encontradas no site da ALMT, por aqui. Os documentos físicos ficam arquivados no Instituto Memória Poder Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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“Ouvi o clamor da população”, afirma candidato em sua primeira disputa eleitoral

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Pelo PSL, Paulo Macedo conta com o apoio do deputado estadual Delegado Claudinei e tem propostas efetivas para Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente.

Foto: Macedo

Com 19 anos de experiência na área de assessoria parlamentar, o candidato a vereador por Cuiabá, Paulo Macedo (PSL) disputa sua primeira eleição e conta com um apoio de “peso”, sua candidatura tem a chancela do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). Conforme Paulo, seu plano de trabalho e bandeiras, que vai defender na Câmara de Vereadores, foram elaboradas a partir de políticas públicas efetivas.

“Todas as nossas propostas atendem aqueles que mais precisam da presença do Poder Público. Nosso plano de trabalho foi construído junto ao povo. Para isso, fui ouvir o clamor da população, o que ela mais precisa. Por exemplo, ouvimos as mães trabalhadoras que buscam um futuro melhor para sua família”, declara Paulo Macedo.

Com o slogan “Candidato da Família”, Paulo Macedo defende a construção de mais creches e a extensão do horário de funcionamento das unidades para atender os pais e/ou mães que não conseguem buscar as crianças antes das 18 horas por conta do horário de trabalho.  “E o mais importante é que é possível fazer isso sem onerar o Poder Público e nem aumentar a carga horária dos profissionais, com o rodízio do horário de entrada dos profissionais nas creches e Cmeis”, explica o candidato.

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Ainda na área da Primeira Infância, Paulo tem a proposta da Creche Noturna, que seria um terceiro turno para atender os pais que trabalham à noite ou que querem estudar. “O projeto creche noturna já é uma realidade em vários municípios brasileiros. Pensamos nas mães e pais que trabalham em shoppings, rede de hotelaria, indústrias, que cumprem plantão como os profissionais das áreas da Saúde e Segurança Pública. Sem falar dos que querem continuar os estudos para oferecer um futuro melhor para sua família.”, ressalta.

Além disso, o candidato tem projetos como o “Vila dos Idosos” para a construção de casas exclusivas e adaptadas aos idosos. “A obrigação de cuidar dos idosos é da família, mas, infelizmente, a realidade não é essa. Então, pensamos num projeto onde a Prefeitura doa o terreno, as construtoras realizam a obra e os recursos podem ser subsidiados numa parceria junto aos governos Estadual e Federal. Isso não é algo inviável, e visa tratar com respeito e dignidade os nossos idosos que muito fizeram por nós e nossa cidade”, afirma Paulo, lembrando que um projeto desse modelo já é realidade em Ribeirão Preto (SP).

AGENDA POSITIVA – Para Paulo Macedo, uma das maiores dificuldades na área de Saúde é a falta de acesso à informação dos serviços existentes e disponibilizados à população. E o projeto “Portal da Saúde” seria uma forma de reunir em um mesmo local todas as informações de Saúde, como agendamentos de consultas, encaminhamentos, vagas, exames, resultados de exames, entre outros. Além disso, o candidato propõe o plantio de 500 mil árvores, por meio de parcerias público-privada, com o projeto “Volta Cidade Verde”. “Pensar na família é também olhar para nossa cidade e queremos que Cuiabá volte a ter o título de Cidade Verde. E na Câmara, estou pronto para fazer a diferença”, finaliza Paulo Macedo.

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Lei que cria o programa “Cidade Empreendedora” é sancionada em Mato Grosso

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Foto: Assessoria

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes a lei 11.205/2020 de autoria do deputado estadual Thiago Silva, que institui em Mato Grosso o programa “Cidadade Empreendedora”.

A lei irá promover o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico nos 141 municípios de Mato Grosso e fortalecer os comércios e arranjos produtivos locais de cada região.

“Essa é uma lei que busca trazer mais geração de emprego e renda para nossos municípios e com este programa as secretarias poderão dialogar ainda mais para atender in loco as demandas dos empreendedores do estado, que tanto sofreram durante a pandemia”, disse Silva.

Com a nova lei, as Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico deverão trabalhar de forma colaborativa para dar apoio para as micro e pequenas empresas do estado e auxiliar na legalização das atividades comerciais informais.

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