Rondonópolis

Audiência pública virtual apresenta LOA 2021 na próxima sexta-feira (18)

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Nesta sexta-feira (18), às 14 horas, a Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral promove audiência pública para levar ao conhecimento da população rondonopolitana o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.

Obedecendo às medidas recomendadas para prevenção e proteção contra o coronavírus, a Pasta vai realizar a audiência por meio de uma live na página da Prefeitura de Rondonópolis, que pode ser acessada pelo link https://www.youtube.com/c/PrefeituradeRondon%C3%B3polisMT.

Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA expõe as receitas disponíveis e em quais despesas ela será empregada no ano seguinte ao da sua preparação, que podem ser de serviços ou de obras.

Com apresentação detalhada, o cidadão, durante o evento, poderá acompanhar a estimativa de receita para o próximo exercício com a previsão de gasto por funções e categorias econômicas, além de ter a oportunidade de apresentar questionamentos para sanar dúvidas e, ainda, dar sua opinião o assunto tratado.

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Rondonópolis

Partido Republicanos (PRB) perde ação na justiça eleitoral contra Zé do Pátio

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José Carlos do Pátio- Foto: Assessoria

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, julgou nesta quinta-feira (24) improcedente representação do Partido Republicanos (PRB) que pedia a suspensão de uma postagem publicada no perfil pessoal do prefeito José Carlos do Pátio (SD), candidato à reeleição, sob o argumento de ser propaganda eleitoral extemporânea.

Na representação, o PRB citou a seguinte frase contida na mensagem postada pelo prefeito: “e conto com você, acompanhando, curtindo, compartilhando, dando seu apoio, que é fundamental.” Ao ser notificado, o prefeito José Carlos do Pátio negou que tenha feito propaganda irregular.

Ao analisar a representação, a juíza eleitoral citou o artigo 36-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) que diz que “só se considera propaganda antecipada aquela mensagem que contenha pedido explícito de votos”. Segundo o artigo, “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos […]”.

A magistrada mencionou, ainda, decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que julgaram improcedentes representações semelhantes. Para a juíza, para configuração de propaganda eleitoral antecipada faz-se necessário que tal ocorra antes do dia 26.09.2020 e tenha pedido explícito de votos.

“Entretanto, a legislação vigente permite aos pré-candidatos mencionar a pretensa candidatura, exaltar as suas qualidades pessoais, divulgar as ações políticas que já desenvolveu e as que pretende desenvolver, expor sua posição pessoal sobre questões políticas nas redes sociais e, inclusive, pedir apoio político, desde que, como já dito acima, não envolva pedido explícito de votos”, escreveu a magistrada em sua decisão.

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Finalizando, a juíza Milene disse que se ao analisar a forma, o ambiente e o  conteúdo da publicação, “percebe-se que o pré-candidato, utilizou-se de suas redes sociais – Instagram e Facebook com o intuito de pedir apoio político o que é expressamente autorizado pelo §2º do art. 36-A, da Lei n.º 9.504/97, sendo evidente que as expressões utilizadas pelo representando não evidenciam que houve pedido explícito de voto”.

“Assim, não concluo que a expressão “dando seu apoio” equipara-se ao pedido explícito de voto, pois a própria legislação admite expressamente a possibilidade de solicitar apoio político. Portanto, por não vislumbrar qualquer irregularidade ou indícios de violação da norma eleitoral na publicação veiculada nas redes sociais Facebook e Instagram do representado, não há que se falar em propaganda eleitoral antecipada. Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente representação”, decidiu a juíza eleitoral.

Da redação com Página Unica

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Rondonópolis

TCE-MT realiza webinar sobre a importância da realização dos planos de ação dos Conselhos Municipais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira (23) o primeiro webinar com os municípios que aderiram ao projeto 2 do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). O evento foi direcionado para os presidentes dos Conselhos Municipais e Rondonópolis é um dos 21 municípios que estão participando do projeto.

O objetivo principal desta webinar foi orientar todos os presidentes de Conselhos Municipais e seus integrantes sobre a participação dos conselhos no acompanhamento da execução das políticas públicas de sua cidade.

O conselheiro substituto junto à presidência do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, Luiz Henrique Lima e fez a abertura oficial do evento e logo depois, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, ministrou uma palestra sobre a importância da realização das atividades dos Planos de Ação pelos Conselhos Municipais para o Exercício do Controle Social. Após a palestra, os participantes puderam interagir e tirar as dúvidas.

Além de presidentes e demais integrantes de cada Conselho Municipal, também participaram coordenadores do Projeto 2 do PDI dos 21 municípios adesos e a coordenação do Projeto 2 no TCE-MT.

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Plantão do Sentinela vai atender indígenas, zona rural e no Itamaraty neste fim de semana

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Os médicos e profissionais da saúde que estão trabalhando no atendimento de pacientes com sintomas da covid-19 estarão de plantão neste fim de semana. No sábado (26) os interessados podem procurar a Policlínica da Vila Itamaraty das 6 da manhã até o meio dia. Ainda no sábado haverá atendimento para os moradores da aldeia Tadarimana.

No domingo (27) o plantão continua das 6 horas ao meio dia na Policlínica da Vila Itamaraty e também na unidade de saúde da Gleba Dom Bosco.

Importante lembrar do uso obrigatório de máscara e manter o distanciamento social.

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