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Economia

Auxílio de R$ 600 já tem datas para ser pago; saiba como receber

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pedro guimarães, presidente da caixa arrow-options
Palácio do Planalto/Flickr

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, anunciou parte dos detalhes da liberação do auxílio emergencial

O governo anunciou nesta terça-feira (7) que já está disponível nas lojas do Google e da Apple o aplicativo para cadastramento daqueles que receberão o auxílio emergencial de R$ 600, que são informais, MEI e contribuintes informais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, diz que a intenção é conseguir liberar os recursos em 4 ou 5 dias.

Além do aplicativo, a Caixa também permite inscrições pelo seu site e uma central telefônica, cujo número para cadastramento é o 111.

Quem já tinha registro no CadÚnico até 20 de março deste ano ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer novo cadastro.

As duas primeiras levas do benefício serão pagas em abril, sendo a primeira realizada até o dia 14 de abril e a segunda parcela entre os dias 27, 28, 29 e 30 deste mês. A data exata do pagamento depende da data de aniversário do beneficiário: quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, recebe no dia 27, e assim por diante, até todos receberem ao final do mês.

As datas valem tanto para os novos inscritos quanto para os que já tinham registro no CadÚnico. A princípio, os pagamentos para beneficiários do Bolsa Família não mudarão de data.

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A terceira parcela vai ser paga nos dias 26, 27, 28 e 29 de maio. Segundo o governo, nos próximos 45 dias serão liberados cerca de R$ 98 bilhões entre as três liberações.

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Economia

Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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mcmv
Divulgação MCMV

Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

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A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

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Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.

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Economia

Entregadores farão reunião com Rodrigo Maia nesta quarta-feira (8)

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entregadores em greve
Paulo Galo/Divulgação

Empresas de aplicativos ainda não atenderam reivindicações de direitos dos entregadores

Depois da  greve no dia 1º, entregadores de aplicativos de delivery farão reunião nesta quarta-feira (8), às 11h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é encaminhar a pauta de reivindicações dos profissionais.

A reunião será feita online. O contexto da greve e das reivindicações leva em conta a busca por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra o risco de infecção de Covid-19 e direitos para os entregadores.

Representantes de vários estados, responsáveis pelo movimento nacional, estarão na reunião.

De acordo com eles, o objetivo do encontro virtual é expor as más condições de trabalho dos entregadores de aplicativos, que são submetidos a jornadas exaustivas, sem garantia de direitos sociais, como proteção para acidentes de trabalho e equipamentos de proteção individual.

Por conta da pandemia – em que os serviços de entrega via aplicativos se tornaram um serviço essencial – os trabalhadores passaram a ter mais trabalho, tiveram redução de renda e estão mais expostos ao contágio.

As principais reivindicações são: a fixação de tabela de preço do frete de entregas, o aumento da taxa mínima das entregas, o  fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas e uma legislação específica para a categoria.

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Além disso, os trabalhadores pedem um auxílio-pandemia, com fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.

A iniciativa da reunião partiu da bancada do PSOL na Câmara.

No dia 1º de julho, os entregadores realizaram a primeira  greve nacional da categoria. O movimento teve colaboração de  usuários dos aplicativos, restaurantes, lideranças políticas e ativistas e teve repercussão na imprensa nacional.

As empresas de aplicativos, no entanto, ainda não responderam a nenhuma reivindicação dos trabalhadores. Haverá uma segunda paralisação no final do mês.

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Economia

PicPay confiscou o auxílio? Usuários relatam ‘transferências fantasmas’; entenda

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app picpay
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Usuários relatam ‘sumiço’ do auxílio emergencial com transferências que não caíram no PicPay

Desde a manhã desta terça-feira (7), um dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil é a #PicPayDevolveMeuDinheiro, com milhares de relatos de usuários do aplicativo de pagamentos digitais PicPay que são beneficiários do  auxílio emergencial reclamando de ‘transferências fantasmas’ e saldo inalterado na conta.

Forma prática e simples de transferir os recursos do auxílio emergencial de R$ 600 ( R$ 1.200 para mães solteiras ) antes do calendário oficial estipulado pela Caixa Econômica Federal, o PicPay acabou se tornando motivo de dor de cabeça para muitos brasileiros que receberam o benefício do governo criado para minimizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Os usuários do aplicativo de pagamentos digitais relatam e publicam prints com supostas provas de que teriam transferido o dinheiro do auxílio do Caixa Tem , aplicativo oficial dos pagamentos do auxílio emergencial , para o PicPay –  prática permitida que facilita os saques antes do calendário oficial – recebido um comprovante da transferência, mas, mesmo dias após o procedimento, ainda não terem recebido o valor na conta do PicPay, que seguiria com o mesmo saldo de antes.

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A ideia de transferir o dinheiro do auxílio da conta digital da Caixa para a de outros bancos não infringe o regulamento do pagamento do auxílio e também pode ser feita normalmente para bancos digitais, o Mercado Pago e o PagSeguro, por exemplo. Para sacar o dinheiro do auxílio antes, basta emitir um boleto no próprio nome no Caixa Tem e enviar os R$ 600 – ou outros valores – para onde desejar. No caso do PicPay, que é um dos meios possíveis para esse procedimento, porém, os usuários sofrem com o que segundo a empresa é um pequeno atraso e já pensam no pior caso possível, levantando a hipótese de um golpe .

Para protestar contra o suposto ‘confisco’ do dinheiro pela empresa, foi levantada a hashtag #PicPayDevolveMeuDinheiro , que está desde o início da manhã entre os assuntos mais comentados no País no Twitter.

Alguns usuários do PicPay ameaçam acionar a justiça contra a empresa pela transferência aprovada que não cai na conta, enquanto outros temem ter perdido o dinheiro de vez. Por outro lado, há também usuários que usam a # que viralizou para mostrar aos mais preocupados que tudo pode ser, na verdade, um atraso para o dinheiro cair, o que poderia ser explicado pelo grande volume de movimentações. Segundo a empresa, quem ainda não tem acesso ao dinheiro na conta do PicPay foi afetado por problemas de instabilidade do Caixa Tem, e não do PicPay.

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O aplicativo Caixa Tem, por exemplo, sofre com lentidão desde a semana passada e deixa muitos brasileiros na mão, sem sequer conseguirem pagar suas contas, já que o dinheiro, teoricamente depositado, não pode ser acessado.

Confira alguns relatos no Twitter



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PicPay atribui problema à instabilidade do aplicativo Caixa Tem

Procurado pelo iG, o PicPay emitiu nota minimizando o problema, que seria experienciado apenas por “pequeno percentual” dos 2,9 milhões de brasileiros que transferiram o auxílio emergencial para o aplicativo.

Confira o posicionamento do PicPay:

Desde o início da distribuição do auxílio emergencial, mais de 2,9 milhões de usuários concluíram a transferência do benefício para o PicPay com sucesso. Por instabilidade do sistema do Caixa TEM, um pequeno percentual das transações entre o aplicativo e o PicPay não é concluído. Nesses casos, o usuário deve fazer nova tentativa. Se a Caixa tiver debitado o valor utilizado para a transferência, o estorno deverá ser realizado pelo próprio banco “.

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