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Auxílio emergencial: confira quem pode sacar o benefício nesta terça-feira

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Calendário de saques do auxílio emergencial
Agencia Brasi

Calendário de saques do auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar , a partir de hoje (4) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 11 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

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O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

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Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

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Gasolina pode ser vendida por delivery no Rio, determina STF

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Petrobras aprovou aumento de 4% na gasolina e de 5% no diesel
Agência Brasil

Petrobras aprovou aumento de 4% na gasolina e de 5% no diesel


O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou que a lei número 9.023, que proibia a venda de gasolina fora de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro , é inconstitucional. A lei previa uma multa milionária para quem a burlasse. 

Os ministros entenderam que o assunto é de competência federal e da própria Agência Nacional do Petróleo. A decisão foi tomada durante o Plenário Virtual e terminou na noite da última terça-feira (12) com nove votos a favor e dois contra.


A decisão beneficia o grupo Refit (ex Refinaria Manguinhos), do empresário Ricardo Magro. A empresa tem um projeto de um aplicativo que faz delivery de combustíveis no Rio. O projeto está sendo feito em parceria com a Agência Nacional de Petróleo.

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Brasil irá à OMC contra restrições de exportações de aves para Arábia Saudita

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Arábia Saudita suspendeu importações de carne do Brasil para aumentar produção interna
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Arábia Saudita suspendeu importações de carne do Brasil para aumentar produção interna

O Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) com uma ação contra a Arábia Saudita, caso aquele país mantenha as barreiras impostas às exportações brasileiras de carnes de aves . Há uma semana, de forma surpreendente e sem qualquer justificativa, os sauditas suspenderam as compras de 11 frigoríficos brasileiros e ainda informaram à OMC que decidiram reduzir de um ano para três meses o prazo de validade para a aquisição desses produtos.

Os contatos com autoridades sauditas, tanto via embaixada em Brasília como naquele país, começaram no mesmo dia do anúncio das restrições, na última quinta-feira (06). Porém, o governo brasileiro não obteve resposta ou constatou disposição para uma negociação.

Na terça-feira (11), a companhia, maior exportadora de frango do Brasil e sem unidades entre as 11 impedidas de exportar para o mercado saudita, informou ter sido notificada pelo Sistema de Informações Gerenciais Sanitárias da OMC que a Autoridade Sanitária e de Alimentos Saudita (SFDA, na sigla em inglês) pediu a alteração do prazo de validade de frangos. 

No caso dos prazos de validade, a medida foi apresentada e será debatida, nos próximos 60 dias, no chamado Comitê SPS, que trata de questões sanitárias e fitossanitárias. O Brasil e outros países exportadores de carnes de aves, com destaque para frango, deverão se manifestar de forma contrária.

Quando um país se sente prejudicado, busca um comitê de arbitragem na OMC. Se as medidas adotadas forem consideradas ilegais, estas terão de ser eliminadas. O organismo também pode autorizar algum tipo de retaliação para compensar eventuais prejuízos, como o aumento de tarifas de importação de determinados produtos. 

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A companhia afirma que ainda não consegue mensurar qual seria o impacto operacional e econômico-financeiro caso a redução da validade dos produtos, que é contada a partir da data do abate, seja mantida. Mas afirmou que “continuaremos com nossa estratégia push & pull (usar a força da marca para ampliar vendas e atrair o cliente) para melhor adaptarmos as demandas e exigências dos mercados, mantendo a rentabilidade da Companhia”. 

Com unidades impedidas de exportar para o país, a JBS, outra grande exportadora brasileira, ficou de fora do mercado saudita. A BRF, porém, têm operações no Oriente Médio, incluindo instalações na Arábia Saudita. No início deste ano, por exemplo, concluiu a aquisição de uma processadora local por US$ 8 milhões. Os planos são de investir mais US$ 7,2 milhões para quintuplicar a produção para 18 mil toneladas por ano.

Segundo especialistas, a Arábia Saudita vem trabalhando para restringir importações e estimular a produção local.

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Restrições vêm crescendo

A BRF reconhece que o crescimento da participação do Brasil no mercado internacional de aves e carnes suínas e bovina torna os exportadores do país “cada vez mais afetados pelas medidas adotadas pelos países importadores para protegerem os produtores locais”, como consta do Formulário F-20, enviado ao regulador de mercado americano (SEC, na sigla em inglês), em março deste ano.

Para o Brasil, a Arábia Saudita é central no segmento de aves: é o principal destino do frango brasileiro, perdendo apenas para a China. De janeiro a março deste ano, as exportações brasileiras para o país subiram 8,5%, para 120,8 milhões de toneladas, gerando US$ 205,8 milhões em receita, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal. 

No documento enviado a SEC, a BRF desataca que no mercado halal, a produção local de alimentos processados aumenta a capacidade de adaptar produtos a preferências locais e na expansão do portfólio. A empresa tem, por exemplo, uma unidade em Kizad, em Abu Dhabi.

Em outubro de 2019, a BRF assinou ainda um memorando de entendimento com a Autoridade de Investimento Geral da Arábia Saudita (Sagia, na sigla em inglês), que prevê a construção de uma unidade de processamento de aves no país. O investimento previsto é de US$ 120 milhões. O projeto está em fase de modelagem financeira. Após o comunicado de terça-feira, a companhia disse ao GLOBO que “temos investimentos na Arábia Saudita e estamos avaliando os possíveis impactos e desdobramentos das medidas para tomar decisões sobre investimentos/desinvestimentos futuros”. 

Reforça, porém, em nota, que o investimento da empresa na Arábia Saudita “vai ao encontro da política econômica local, de internalizar a produção de alimentos no país. Assim, manteremos um bom relacionamento com o governo e a comunidade local, que apresenta boa aceitação dos nossos produtos”, disse a BRF. 

Ainda assim, no formulário enviado à SEC, faz uma cronologia de medidas e práticas adotadas pelas autoridades sauditas nos últimos anos, frisando que não é possível afirmar que não haverá mais restrições que possam trazer impacto em custos e à operação da BRF. 

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Em abril de 2018, por exemplo, saiu a exigência da Arábia Saudita de não atordoamento de animais no processo de abate, o que violaria as práticas halal. Empresas que exportam para o país tiveram de adequar sua produção, o que gera despesas.

Também a produção no Oriente Médio sobre efeito das medidas. Em agosto de 2019, relata a produtora brasleira, a Arábia Saudita impôs um embargo sobre a carne de frango temperada produzida pela BRF em Abu Dhabi, o que seria uma consequência do plano Visão 2030, anunciado pelo governo saudita em 2016, para impulsionar o desenvolvimento nacional, o que inclui reduzir a dependência do petróleo e substituir importações por produção local. 

A Arábia Saudita está, em paralelo, adotando um sistema prévio de licenças de importação, que “poderá afetar adversamente” as exportações da BRF para o país, destaca o documento para a SEC. O temor é que o sistema “poderia ser utilizado pelas autoridades locais como forma de controlar a entrada de produtos, e dessa forma, afetar artificialmente a demanda e a oferta e, consequentemente os preços, o que contraria os princípios básicos das normas e regulamentos do comércio internacional”, complementa o documento. 

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Petrobras poderá vender refinaria para fundo árabe, determina TCU

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O plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU ) julgou improcedente a denúncia que questionava a venda da Refinaria Landulpho Alves ( Rlam ) pela Petrobras , na Bahia , por suposto valor abaixo do mercado.

Após análise da unidade técnica, o TCU não constatou irregularidades por parte da estatal e deu sinal verde para a transação.

A Petrobras anunciou no fim de março a venda de sua primeira refinaria para o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes. O fundo vai pagar US$ 1,65 bilhão pela unidade.


A Federação Única dos Petroleiros (FUP) questionou o valor do negócio e entrou com recurso para tentar proibir a operação.

A Petrobras iniciou o processo de venda da Rlam em junho de 2019. Foi a primeira operação de venda, de um total de oito refinarias que entraram na lista de desinvestimentos da Petrobras.

Refinaria foi a primeira do país

Instalada no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, a Rlam responde por 14% de toda produção nacional de derivados de petróleo. É a refinaria mais antiga do país.

Nesta quarta-feira, o TCU observou que a operação de venda da Rlam deve ser concluída em setembro de 2021 e que o negócio pode ser desfeito até lá, como previsto em contrato. Disse que ainda que não verificou erros na avaliação da refinaria.

“Considerando que as informações recebidas, após análises da unidade técnica, demonstraram estar tecnicamente embasadas e aderentes à sistemática para desinvestimentos de ativos e empresas do Sistema Petrobras, de forma que não se vislumbra, até o momento, irregularidades”, disse a decisão do TCU.

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FUP: ‘Preço de banana’

Em nota, a FUP se disse surpreendida com a decisão do TCU. Lembrou ainda que vai reforçar as ações judiciais contra a venda da refinaria “a preço de banana”.

Destacou que vai reforçar a articulação política no Congresso Nacional “para impedir a entrega do patrimônio público nacional, o que envolve não apenas a refinaria baiana, mas outras plantas de refino e ativos que a gestão da Petrobras está privatizando”.

Mais prazo para venda de outras refinarias e negócios

Ontem, a estatal informou ainda que sua diretoria aprovou aditivos ao acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que estabelecem novos prazos para vender refinarias e ativos no setor de gás.

O acordo é uma forma de permitir maior competição no setor, gerando preços mais baixos a consumidores e empresas.

Agora, a Petrobras precisa se desfazer de alguns ativos entre o fim de junho (caso da subsidiária de distribuição de gás Gaspetro) e dezembro deste ano (para a Refinaria Presidente Getulio Vargas, a Repar).

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ALMT – Campanha Fake News II

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