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Avança na Câmara projeto sobre ensino domiciliar

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling

O projeto de Lei (PL) 3.262/19 altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu Artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual. A matéria segue para análise do plenário da Casa e ainda não tem previsão de ser votada. Se for aprovada, seguirá para apreciação dos senadores. 

Na modalidade de homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos. Segundo a relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a educação domiciliar não pode ser confundida com abandono de incapaz.

Parlamentares de oposição obstruíram a sessão para tentar adiar a análise da proposta. Segundo deputados do PT, a modalidade carece de regulamentação nacional ,e a proposta traz prejuízos ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes.  

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a adoção desse tipo de modalidade sem regulamentação pode gerar perda da vivência comum ou coletiva das crianças, além de riscos de negligências e de violência doméstica. “O ensino domiciliar promove o enclausuramento dos educandos e educandas, tornando-os vulneráveis a discursos homogêneos”, argumentou.

Homeschooling

Ensino domiciliar é quando os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018, existiam no país 7,5 mil famílias educadoras, com cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos de idade.

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O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais ou responsáveis que não matriculem os filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu a educação domiciliar de crianças no Brasil. Pela decisão, o formato permanece ilegal até seja regulamentada em lei.

Edição: Nádia Franco

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Lira: “Enquanto todos não estiverem vacinados, teremos dias de dor”

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira durante reunião do colégio de líderes
Arthur Lira: “Cada vida que se vai é uma dor”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se nas redes sociais sobre o marco de meio milhão de mortos pela Covid-19, atingido neste sábado (19) pelo Brasil.

“Hoje tivemos meio milhão de mortes causadas pela pandemia da Covid-19.
Hoje é dia de dor. Mas todos os dias têm sido. Desde o início. Cada vida que se vai é uma dor. Amanhã também será um dia de dor. Enquanto todos não estiverem vacinados, com a pandemia sob controle, teremos dias de dor”, disse o presidente da Câmara.

Da Redação/WS

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Nacional

Senadores lamentam 500 mil mortes por covid-19, CPI divulga nota

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O Brasil alcançou neste sábado (19) a triste marca de 500 mil vítimas de covid-19. O número foi divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir das informações das secretarias de saúde dos estados. Foram 500.022 mortes desde o início da pandemia e 17,8 milhões de casos confirmados. Senadores integrantes da CPI da Pandemia divulgaram nota lamentando a estatística.

“Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem”, diz a nota de pesar.

Assinam o comunicado os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Redes sociais

Pelo Twitter, outros senadores também se manifestaram. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), essa foi a notícia que ninguém queria ler. “A vacina para a população precisa chegar ainda mais rapidamente e os cuidados não devem ser cessados”, pediu.

Weverton (PDT-MA) comparou o número com o sumiço de uma cidade inteira de médio porte. “Uma tragédia nacional, que poderia ter sido evitada”, afirmou.

Médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltou que a tragédia poderia ter sido evitada: “mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse coordenação nacional no combate ao vírus; se o governo não tivesse negado a ciência, não tivesse atrasado a compra de vacinas; se estimulasse o uso de máscaras, se não tivesse provocado aglomerações”.

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O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) reforçou a importância da ciência no combate à pandemia. “Que a dor das famílias e a indignação de todos nós sirvam para que o Brasil não continue com os equívocos cometidos até agora”, tuitou. “E que a ciência seja definitivamente, a base das ações contra esse mal em nosso país.”

Também médico, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou o Brasil ser segundo país em número de mortes. “Apenas os EUA registram mais óbitos, com uma diferença: lá, os casos decaem, atrelados a um índice de 50% das pessoas com a 2ª dose. No Brasil só 12% estão completamente protegidos.”

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Cid Gomes (PDT-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) Lucas Barreto (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Kajuru (Podemos-GO) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas. 

Veja a íntegra da nota de parte dos integrantes da CPI da Pandemia a seguir:

Nota Pública da Maioria dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da PANDEMIA.

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes  da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Omar Aziz
Presidente CPI
Randolfe Rodrigues 
Vice Presidente 
Renan Calheiros 
Relator
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Eduardo Braga
Humberto Costa
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
Eliziane Gama

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Brasil alcança a marca de meio milhão de mortos pela covid-19

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O Brasil tem 5.570 municípios. 49 deles tem mais de 500 mil habitantes. Desde o início da pandemia do coronavírus e a primeira morte no país por covid-19, ainda em março de 2020, 500 mil brasileiros perderam a vida em função dessa doença. O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), apela para que o país entenda que não estamos vivendo uma ficção: “Isso é uma realidade!”.

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