Nacional

Barroso é confirmado como relator de registro da candidatura de Lula

Publicado

Luís Roberto Barroso foi sorteado para relatar ação da PGR no TSE contra a candidatura do ex-presidente Lula
Nelson Jr./SCO/STF – 1.8.17

Luís Roberto Barroso foi sorteado para relatar ação da PGR no TSE contra a candidatura do ex-presidente Lula

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nesta quinta-feira (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro
de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das impugnações contra a candidatura.

A decisão da ministra foi necessária após o ministro Barroso pedir à presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas eleições de outubro e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram que o caso sobre a candidatura do ex-presidente fosse esclarecido.

Em um dos pedidos de impugnação da candidatura de Lula , a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível, por ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Dodge rebate ainda argumento que vem sendo repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura de Lula deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a “rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.

Veja Mais:  Câmara conclui votação de MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica, acompanhe

Ao todo, o pedido de candidatura de Lula já registra sete pedidos de impugnação: além da PGR, Jair Bolsonaro (PSL), Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), o partido Novo e dois cidadãos que não concorrem às eleições também entraram com recurso.

Candidatura do ex-presidente nas mão de Barroso

Candidatura do ex-presidente Lula foi oficializada na convenção nacional do PT; registro foi feito na quarta-feira (15)
Reprodução/Twitter Gleisi Hoffmann

Candidatura do ex-presidente Lula foi oficializada na convenção nacional do PT; registro foi feito na quarta-feira (15)

O PT já havia divulgado nota afirmando que seus advogados “não têm qualquer objeção à distribuição do processo” a Barroso, pois o magistrado “nunca se pronunciou publicamente sobre o tema”.

O partido também garantiu que sua equipe jurídica vai “enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial , tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral”.

Ainda nesta quarta-feira (15), o PT entrou com petição nas impugnações de Frota e Kataguiri, questionando a relatoria de Gonzaga. Segundo nota divulgada pelos advogados do partido, a petição foi feita “com o único objetivo de evitar eventuais nulidades”, devido ao ministro não ser o relator do registro de Lula.

“É uma dúvida legítima pois queremos nos manifestar no processo e não sabemos a qual ministro nos dirigir”, disse o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira.

O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três do STF (Rosa Weber, Fachin e Barroso ), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Como relator, Barroso pode decidir de modo monocrático se valida ou não o registro de  candidatura do ex-presidente. O mais provável, no entanto, é que o processo seja levado para votação no plenário do TSE.

Veja Mais:  Câmara analisa MP que cria benefício extra a quem recebe o Auxílio Brasil; acompanhe

* Com informações da Agência Brasil

Comentários Facebook

Nacional

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista ou motoboy

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  ‘Não vou ser mulher de malandro, de ficar apanhando e achando bom’, diz Maia
Continue lendo

Nacional

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Concessão da rodovia BR-040 trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro/RJ. Dep. Charlles Evangelista PP - MG
Charles Evangelista espera dar mais oportunidades de emprego  aos jovens

O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  Câmara prossegue nesta quinta-feira votação de projeto sobre educação domiciliar
Continue lendo

Nacional

Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

Publicado

Elói Corrêa/GOVBA
Trabalho - geral - mulher - mulheres - trabalho para mulheres - mercado de trabalho
Dados apontam registro de mais de um caso de assédio por dia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (18) questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF)

Segundo a deputada, têm sido cada vez mais frequentes as denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. “De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, em média, é registrada mais de uma denúncia dessa prática delituosa por dia. Esses dados são subestimados, pois na grande maioria dos casos a mulher não denuncia por medo de perder o emprego, tendo em vista que, muitas vezes, essa conduta é praticada pelo superior hierárquico, que se aproveita da sua relação de poder ou influência para isso”, afirma.

Erika Kokay destaca que é considerado assédio sexual qualquer comportamento com conotação sexual no ambiente de trabalho, como contato físico indesejado, comentários de cunho sexual, convites, dentre outros, que resulte em constrangimento da vítima e ofenda a dignidade da mulher.

Foram convidados, entre outros:
– o presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Rogério Bimbi;
– a representante eleita dos Empregados no Conselho de Administração da CEF, Rita Serrano; e
– o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

Veja Mais:  “Mentira absoluta”, diz Carlos Bolsonaro sobre Bebianno ter falado com seu pai

O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana