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Bate-Papo com a CNM traz as novidades da Plataforma +Brasil

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Todo gestor municipal conhece ou já ouviu falar sobre a Plataforma +Brasil. A ferramenta traz uma gama de processos automatizados que tem como objetivo dar mais transparência nos recursos gastos pela gestão local. Sabendo da importância da ferramenta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, na sexta-feira, 9 de abril, transmissão do Bate-Papo com a CNM sobre o tema.

Na oportunidade, foram apresentadas as novidades da ferramenta, que está em constante atualização. “Temos novos instrumentos, temos novas parcerias. A nova modalidade é o lançamento do termo de compromisso”, iniciou a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos.

Ao complementar a fala da diretora, o coordenador geral do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, José Antônio Neto, reforçou que o termo de compromisso permitiu abrir um leque de opções, ou seja, atualmente essa modalidade opera no módulo, que até então eram transferências voluntárias, passando a ser das transferências discricionárias e legais. “O mais importante da implantação é que segue todo o fluxo da rastreabilidade de recursos: conta corrente aberta pela plataforma, a execução do recebedor do recursos é via OBTV [Ordem Bancária de Transferências Voluntárias], ou seja, todo ciclo de vida do processo até os pagamentos são realizados dentro da plataforma”, disse.

Outra novidade implementada é que o gestor pode fazer o processo de compras e licitação, em que seja em compras eletrônicas, através de integrações de ferramentas, o que evita retrabalho. Para tanto, a Plataforma + Brasil integra não somente o comprasnet, que é do governo federal, mas também mais 15 sistemas de compras já integrados, entre portais públicos e privados. “A integração deu muito certo. E temos duas sistemáticas: para comprasnet, quando o usuário entra na plataforma na aba de processos de execução, tem um botão chamado importar processo. Então ele pode clicar no botão, escolher a opção comprasnet e vai informar dois ou três campos que são o que identificam o processo de compras e ao informar, a própria plataforma vai mostrar para ele todos os dados do processo de execução que ele quer trazer. Conferindo os dados, a plataforma já puxa os dados e grava o processo na plataforma, sem o retrabalho”, diz o coordenador-geral substituto da Plataforma Tecnológica do Ministério da Economia, Ricardo Uzel.

Já para os sistemas externos, a plataforma usa outra sistemática que visa dar menos trabalho para o usuário. “O usuário escolhe o sistema externo que deve ter criado um campo onde o Município vai informar o número do convênio. Este número fica gravado no sistema de compras. Sendo assim o próprio sistema externo de compras vai enviar o processo para a plataforma”, complementa Uzel. O gestor pode consultar os sistemas já disponíveis na ferramenta no site da Plataforma.

A consultora da CNM Marli Burato reforça que a Confederação tem acompanhado de perto a constante evolução da Plataforma +Brasil. “O objetivo é reduzir a carga operacional e os custos de todo processo, facilitando a vida nos Municípios. A partir do momento que as interações acontecem e há uma redução de ferramentas tecnológicas a serem usadas e as equipes municipais têm o domínio da Plataforma +Brasil, essa mesma equipe se torna cada vez melhor qualificada, reduzindo a probabilidade de erros ao mesmo tempo que potencializa sua capacidade operacional”, diz.

Para orientar os usuários da Plataforma +Brasil, o Ministério da Economia disponibilizou também, como novidade do dia, um passo a passo para relatório de gestão sobre as transferências especiais

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 378.203 casos e 10.285 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (12.05), 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.285 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.898 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.593 estão em isolamento domiciliar e 357.762 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 396 internações em UTIs públicas e 350 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 73,88% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (80.245), Rondonópolis (27.677), Várzea Grande (25.911), Sinop (19.861), Sorriso (13.021), Tangará da Serra (12.452), Lucas do Rio Verde (11.652), Primavera do Leste (10.250), Cáceres (8.042) e Alta Floresta (7.251).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 323.914 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 524 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (11), o Governo Federal confirmou o total de 15.282.705 casos da Covid-19 no Brasil e 425.540 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 15.209.990 casos da Covid-19 no Brasil e 423.229 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Movimento municipalista se mobiliza por atendimento da pauta de reivindicações

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O avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional é uma prioridade para os prefeitos e é considerado de grande importância para o atendimento das demandas locais. Entre os principais projetos no radar dos gestores está a mudança no Imposto sobre Serviços (ISS), o parcelamento das dívidas previdenciárias, o adicional de 1% do FPM de setembro, o acompanhamento da Reforma Tributária, a PEC relacionada ao mínimo constitucional de investimento em educação,  entre outros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga destaca  que os projetos são muito relevantes para os municípios, que poderão ampliar a autonomia financeira para atender as demandas e honrar compromissos.  “A mobilização pelo atendimento da pauta é constante junto ao Congresso, pois há demandas antigas, como o a alteração do ISS e o acréscimo de 1% do FPM. Estamos trabalhando para que a pauta avance e traga resultados para os municípios, que historicamente acumulam  muitas atribuições e ficam com a menor fatia na distribuição do bolo tributário nacional”, assinalou.

Com relação ao ISS, o objetivo é que a cobrança do tributo ocorra no local em que de fato ocorre a compra e não na origem, beneficiando todos os municípios brasileiros. O movimento municipalista conseguiu a aprovação do Congresso para que a regra de cobrança do tributo no destino valesse para planos de saúde, cartões de crédito, consórcios, leasing, entre outros. A Lei Complementar 157/2016 sofreu vetos sobre o item, que, no entanto, foram derrubados pelos deputados e senadores. Ainda assim, a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde liminar do ministro Alexandre de Moraes suspendeu as regras.

Posteriormente foi sancionada a Lei Complementar 175/2020, que além de reestabelecer as regras com um período de transição, criou o Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT) e o Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (GTCGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias também integra a pauta, com prazo de 240 meses, limite da parcela com base em percentual da receita líquida mensal, diminuição em 80% dos juros e em 60% de multa e correção. Também existe a expectativa de uma Proposta de Emenda Constitucional-PEC relacionada ao mínimo constitucional de investimento em educação por parte dos municípios, que é de 25% da receita. Com a pandemia da covid-19 e a adoção do ensino remoto, muitos gestores não conseguiram aplicar o mínimo em 2020, um cenário atípico, quando o que ocorre geralmente é que entes locais ultrapassem o limite mínimo de investimento. Por isso, é preciso criar uma excepcionalidade para evitar prejuízos aos prefeitos e aos municípios. A proposta está em fase de coleta de assinaturas.

O Projeto de Lei 2.564/2020 que trata do piso para as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, também impacta os municípios. Os prefeitos não são contra a valorização da categoria, mas consideram urgente que os parlamentares definam no texto de onde sairão os recursos para arcar com o acréscimo de gastos. Na esfera nacional, os municípios investem em torno de R$ 49 bilhões para pagamento dessas categorias. Com o piso esse valor vai dobrar, podendo chegar a R$ 99 bilhões.

A importância de aprovar em 2º turno o adicional de 1% do FPM de setembro e o acompanhamento da Reforma Tributária no Congresso também integram a pauta municipalista.

Fonte: AMM

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Covid-19: estados pedem manutenção de financiamento de leitos de UTI

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, gestores estaduais de saúde reivindicaram a continuidade do apoio ao financiamento dos leitos para pacientes com covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

No evento, promovido pela Comissão Externa da Casa para a covid-19, a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eliane Macedo, lembrou que, no ano passado, o governo federal passou a aportar recursos nessas estruturas no 2º trimestre, mas, com a queda do número de internações, parte desses aportes foi sendo reduzida e os leitos, desativados.

A redução de leitos em funcionamento foi um problema quando a 2ª onda teve início no país nos primeiros meses do ano, gerando as altas taxas de ocupação e filas de espera em diversos estados. “Entramos em janeiro em cenário ruim frente ao recrudescimento de casos e situação de gravidade por conta da cepa diferente”, disse.

De acordo com Eliane, em dezembro, o Conass enviou ofício ao Ministério da Saúde destacando a importância de garantir a preservação dos pagamentos. Ainda degundo o Conass, o Executivo paga de 22% a 37,5% dos custos de um leito. Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontou que as despesas médias diárias dos leitos de UTI seriam de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Atualmente, o governo federal repassa de R$ 478 a R$ 800.

A deputada federal e ex-secretária de saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu que os gestores estaduais e municipais precisam ter segurança para atuar frente à possibilidade de novos avanços da pandemia no país, para que não se repita o que ocorreu entre o fim de 2020 e início de 2021, quando leitos foram desativados e a 2ª onda retomou os níveis de casos e mortes com força.

“Alguns cientistas já estão mostrando que nós podemos ter uma nova onda. Este vírus tem novas variantes. A gente não sabe a rapidez com que pode retornar aos nossos estados e municípios. A gente só vai ter segurança se estivermos com leitos à disposição.  Se você desmobiliza equipamentos, equipes de enfermagem e médica, vejo com muita complexidade”, pontuou.

Ela defendeu a aprovação de uma nova legislação que assegure esses recursos à aprovação de leitos de UTI, sem a dependência de liberação de recursos adicionais por meio de medidas provisórias. 

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Sérgio Okane, afirmou que o governo está processando os pedidos de autorização de leitos de UTI para pacientes com covid-19 em 24 horas, sendo mais alguns dias para conclusão dos trâmites burocráticos de oficialização.

De acordo com o secretário, o número de leitos autorizados saltou de 9.940 em janeiro para 22.074 no mês de abril. “Não é que o Ministério da Saúde não gostaria de credenciar todos esses leitos. Mas o orçamento disponível não cabe tudo isso. Essa discussão é importante para ver se conseguimos nos preparar melhor para possíveis terceiras ondas”, afirmou.

Okane informou que o ministério está discutindo critérios para a definição acerca da continuidade ou não da autorização de leitos de UTI para covid-19. “Estamos tentando identificar qual é a taxa de ocupação que o gestor consiga dizer que a partir deste momento não vai precisar disso. Hoje não temos dados concretos, estamos estudando”, disse.

Fonte: AMM

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ALMT – Campanha Fake News II

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