Política Nacional

Bolsonaro anuncia general Hamilton Mourão como candidato a vice-presidente

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General Antonio Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército, sugeriu intervenção militar no País
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General Antonio Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército, sugeriu intervenção militar no País

O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, anunciou neste domingo (5) o nome do general Hamilton Mourão como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por ele. À Folha de S. Paulo
, a assessoria de imprensa do PRTB, partido do general, confirmou a informação e disse que candidatura deve ser oficializada no encontro nacional da sigla na tarde de hoje.

O anúncio de Bolsonaro
foi feito no Jaçanã, zona Norte de São Paulo, para uma plateia de apoiadores e militantes do PSL. Entre os participantes do evento estava o príncipe Luiz Phillipe de Orleáns e Bragança, que foi cotado para o cargo de vice. Segundo a reportagem do jornal, o príncipe disse ‘não estar chateado com a decisão do presidenciável’, já que ‘a vaga não era para ser dele’. Ele estaria sendo sondado para o Ministério das Relações Exteriores.

Como de praxe, o candidato da extrema-direita
atacou o grupo a que chama de “esquerdalha”, ainda apontando que outros partidos “podem ter dinheiro e TV”, mas que “somente ele tem o povo ao seu lado”.

Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável e deputado federal, foi o primeiro da família a discursar. Ele voltou seu discurso aos militares e aos entusiastas de armas, também como de costume. “Sabe por que nossos policiais morrem? Porque, se eles atirarem, sabem que irão responder a um processo”, afirmou.

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Nomes de possíveis vices de Jair Bolsonaro

A advogada Janaína Paschoal era o nome mais esperado para a vaga de vice de Bolsonaro, mas recusou convite

Nicolas Iory/iG São Paulo – 6.1.17

A advogada Janaína Paschoal era o nome mais esperado para a vaga de vice de Bolsonaro, mas recusou convite

Antes de anunciar o general Mourão como candidato a vice em sua chapa, Bolsonaro
cogitou outros nomes para a vaga, como o do príncipe e do general Augusto Heleno. O mais cotado, porém, era o da  advogada Janaína Paschoal,
mais conhecida por ser autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que recusou o convite nesse sábado (4). Ela justificou-se pelo Twitter, afirmando que a família não poderia acompanhá-la na mudança em Brasília, ainda pedindo “desculpas ao Brasil”.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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