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Nacional

Bolsonaro anuncia Gustavo Canuto para o Ministério do Desenvolvimento Regional

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Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anuncia o servidor público de carreira Gustavo Canuto para o futuro novo Ministério do Desenvolvimento Regional
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Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anuncia o servidor público de carreira Gustavo Canuto para o futuro novo Ministério do Desenvolvimento Regional

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou na tarde desta quarta-feira (28) que o ex-ministro do Planejamento Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto será o futuro ministro do Desenvolvimento Regional, pasta que será criada no futuro governo e que deverá aglutinar os atuais ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

O anúncio foi feito através da conta oficial de Bolsonaro pelo Twitter, como ocorreu com a maioria dos demais 16 nomes anunciados para compor a futura equipe ministerial do presidente eleito.

Atualmente, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto é secretário-geral da pasta da Integração Nacional. Antes, ele já chegou a ser chefe de gabinete do governador eleito do Pará, Helder Barbalho (MDB) quando este respondia pela pasta no governo do atual presidente Michel Temer.

O futuro Ministério do Desenvolvimento Regional que será administrada pela mais nova indicação de Bolsonaro deverá ter um dos maiores orçamentos do governo federal, pelo menos até finalizar o processo de redistribuição das verbas públicas federais direto aos próprios municípios, conforme prometeu o presidente eleito, ainda durante a campanha, quando citava o mote “menos Brasília e mais Brasil”.

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Dessa forma, Canuto deverá dar início imediatamente às reuniões da equipe do governo de transição com seus dois “antecessores”: os atuais ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade.

Servidor de carreira Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto será o novo ministro do Desenvolvimento Regional
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/CP

Servidor de carreira Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto será o novo ministro do Desenvolvimento Regional

Também segundo o comunicado do presidente eleito, Gustavo Canuto é servidor efetivo do Ministério do Planejamento com ampla experiência e, de acordo com o site do próprio Ministério da Integração Nacional, ele não tem filiação partidária.

Formado em engenhaira da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Canuto também já trabalhou na Secretaria de Aviação Civil, na Secretaria Geral da Presidência da República e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Antes mesmo dessa indicação, o futuro presidente já tinha admitido que não cumprirá a promessa de campanha de reduzir o número de ministério dos atuais 29, para “algo em torno de 15”.

Ontem, Bolsonaro declarou que o número de pastas “não vai chegar a 20 não, tá? 20 [ministérios] no máximo ali”, disse ele antes de explicar que “a gente vai vendo, por uma questão de governabildiade até, que nós não podemos sobrecarregar demais uma pessoa num ministério, então refizemos alguma coisa e, no meu entender, [teremos] metade do que temos atualmente com toda a certeza”, resumiu.

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De acordo com o desenho da Esplanada dos Ministérios que vai se apresentando conforme os anúncios são feitos por Bolsonaro, a expectativa é que o futuro governo tenha 21 ou 22 pastas, restando anunciar, além dos 16 nomes já confirmados, os novos ministros da Cidadania (pasta que vai englobar os atuais ministérios da Cultura, dos Esportes, e do Desenvolvimento Social), das Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Turismo.

Além disso, Bolsonaro declarou que está estudando a possibilidade de criar o Ministério das Mulheres, a pedido da bancada das mulheres na Câmara dos Deputados. De qualquer forma, os nomes confirmados para compor a futura equipe ministerial de Bolsonaro, por enquanto, são:

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Bolsonaro também anunciou o nome do advogado André Luis de Almeida Mendonça  como chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , mas ainda não definiu se a pasta terá status de ministério.

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Comissão da covid-19 aprova audiência com Wagner Rosário, ministro da CGU

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A comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19, em reunião nesta terça-feira (7), aprovou requerimento de audiência pública remota para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. A intenção dos parlamentares é debater e acompanhar com o convidado as perspectivas de transparência, execução orçamentária e financeira e as metas fiscais relacionadas ao enfrentamento da pandemia. A audiência ainda não tem data marcada.

Educação

Os parlamentares também aprovaram a inclusão do nome de Ilona Becskházy, secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, para a audiência pública que vai discutir, nesta quinta-feira (9), a situação da educação brasileira durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Nesta reunião serão ouvidos também Cecília Mota, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os rumos da educação brasileira, seus impactos, desafios, soluções práticas e as perspectivas da retomada do ensino com mitigação dos impactos da pandemia também serão discutidos em outra audiência pública da comissão mista.

De acordo com o requerimento aprovado para essa reunião, que deve ocorrer no fim do mês, foram convidados Ariosto Antunes Culau, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC); Ademar Batista Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Priscila Cruz, presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação; e Karla Priscila, pedagoga e especialista em tecnologia educacional responsável pelo conteúdo digital do portal novaescola.org.br.

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Dados científicos

Para a audiência que debaterá a atualização dos dados científicos relacionados à covid-19, informações sobre testes diagnósticos, tratamentos, imunologia, prognóstico da evolução da doença, os congressistas aprovaram a inclusão dos nomes de Jacson Venâncio Barros, diretor do Departamento de Informática do SUS (Datasus), e Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Crédito

Na audiência desta terça-feira, que debateu as dificuldades de acesso ao crédito de empresas de pequeno porte, também foi aprovada a inclusão do nome de José Edvaldo Nunes, presidente da Federação das Micros e Pequenas Empresas do Ceará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante a pandemia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com 13 vetos, a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Para compensar os trabalhadores, o texto cria o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, que será pago pelo governo.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (7).

A MP que criou o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi aprovada pelo Congresso Nacional, com modificações, no dia 16 de junho, na forma do projeto de lei de conversão 15/20. Os vetos aos trechos da lei serão submetidos ao Congresso Nacional.

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Bolsonaro vetou trecho que proibia a modificação, durante o estado de calamidade pública, de acordos coletivos de trabalho vencidos

Desoneração da folha
Entre os artigos vetados, está o que prorrogava por mais um ano benefícios fiscais concedidos, pela Lei 12.546/11, a determinados setores da economia – como empresas de call center, de ônibus, trem e metrô e da construção civil. O trecho vetado desonerava a folha de pagamentos desses setores até o fim de 2021. A lei atual prevê a desoneração até o fim deste ano.

Segundo o presidente, o artigo vetado acarretava renúncia de receita e tratava de “matéria estranha e sem pertinência temática com o objeto da MP”.

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Trabalhadores sem seguro-desemprego
Bolsonaro também vetou o trecho da lei que garantia o recebimento de benefício emergencial de R$ 600 por três meses ao trabalhador dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública e que não tem direito ao seguro-desemprego.

Conforme o presidente, o benefício criado por emenda parlamentar “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio e sem que tenha sido demonstrado o respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Desempregados
Foi vetado ainda artigo que garantia ao desempregado que recebeu a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril o recebimento do benefício emergencial de R$ 600 por três meses, contados do recebimento da última parcela.

De acordo com o governo, isso “contraria o interesse público por conferir tratamento distinto entre os diversos tipos de desempregados de forma injustificada, apenas considerando os que receberam a última parcela de seguro desemprego entre em março e abril”. O Planalto argumentou ainda que a medida também institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória, sem indicação da fonte de custeio.

Débitos trabalhistas
Também foi vetado o artigo que previa que a correção dos débitos trabalhistas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança. Atualmente, é usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao mês.

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Para o governo, além de matéria estranha à MP, isso “contraria o interesse público por estar em descompasso e incoerente com o sistema de atualização de débitos trabalhistas consolidado por intermédio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

O presidente também vetou artigo que permitia ao empregador negociar metas e valores de participação em lucros com cada empregado. A modificação de trechos da Lei 10.101/00 foi considerada “matéria estranha ao objeto original da MP”.

Acordos coletivos de trabalho
Foi vetado ainda o trecho que proibia, durante o estado de calamidade pública, a modificação das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou a vencer. A lei aprovada pelo Congresso só permitia a modificação ou supressão de cláusulas dessas convenções e acordos mediante negociação coletiva.

Mas, para o presidente da República, isso contraria o interesse público. Para ele, a proibição em vigor, a partir da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), de aplicação de normas coletivas vencidas “visa incentivar a negociação, a valorização da autonomia das partes e a promoção do desenvolvimento das relações de trabalho.”

Benefícios fiscais
Por recomendação da Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Economia, também foi vetado o artigo que dispensava, excepcionalmente durante o ano-calendário de 2020, a exigência de cumprimento de nível mínimo de produção para que empresas gozassem de incentivos e benefícios fiscais concedidos por meio da Lei 11.434/06.

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Conforme a justificativa do veto, o dispositivo instituído por emenda parlamentar tratava de matéria estranha ao objeto original da medida provisória, o que seria inconstitucional.

Deduções
Outros dispositivos vetados permitiam que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda fosse deduzido dos rendimentos do trabalho não assalariado da pessoa física; deduzido dos rendimentos tributáveis recebidos pelo empregador doméstico; deduzido do resultado da atividade rural, como despesa paga no ano-base.

Segundo o presidente, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto porque foi ampliado por emenda parlamentar o rol de hipóteses de exclusão de incidência tributária originalmente previsto pela MP 936/20, o que viola o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Constituição também veda instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Nacional

Eliziane quer que Mourão explique ao Plenário desmatamento na Amazônia

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A coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou nesta segunda-feira (6) um requerimento para ouvir o  vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão. A parlamentar quer que ele explique ao Plenário da Casa o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região.

Em junho, a senadora já havia convidado o vice-presidente para participar de um debate promovido pela Frente Ambientalista do Congresso Nacional. Mas Mourão cancelou a presença instantes antes do evento. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de queimadas na Amazônia em junho passado foram os maiores para o mês nos últimos 13 anos.

— Este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica. Estamos apresentando o requerimento para que Hamilton Mourão preste esclarecimentos sobre esse tema. Desde fevereiro, o Fundo da Amazônia e o combate ao desmatamento migraram para o Conselho Nacional da Amazônia, que é liderado pelo vice-presidente — disse.

Para Eliziane, o governo federal age com desleixo na área ambiental. Segundo ela, a postura em relação ao tema prejudica as relações comerciais do Brasil com outros países. Os parlamentos da Holanda e da Áustria, por exemplo, já se posicionaram contra a ratificação de um acordo assinado no ano passado entre o Mercosul e a União Europeia.

— O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado. O governo acabou sendo muito desleixado com a preservação do meio ambiente, levando inclusive países europeus a aprovarem moções contra um acordo que é muito importante para o Brasil — afirmou.

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Reprovação internacional

O tema do meio ambiente mobiliza os parlamentares nas redes sociais. Nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a comunidade internacional deu novos sinais de que reprova a política ambiental do Brasil. O parlamentar compartilhou uma reportagem do jornal Financial Times segundo a qual investidores ameaçam sair do país se a destruição da Amazônia continuar.

“Em meio à tragédia do coronavírus, a uma crise econômica sem precedentes, a tensões políticas e inaceitáveis ataques à democracia, não podemos deixar de lado a questão ambiental. Proteger a Amazônia não é apenas proteger o equilíbrio hídrico e ecológico. É salvaguardar os interesses dos povos da floresta, é preservar o maior patrimônio nacional e defender o desenvolvimento sustentável do país”, escreveu Braga.

Quem também citou a reportagem do Financial Times foi o senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele alertou para “a devastação na Amazônia” e defendeu a demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro por desestruturação dolosa dos aparatos de proteção ao meio ambiente. 

“O que todos nós já sabíamos agora é motivo de procuradores para pedir o afastamento de Salles do governo federal: ele age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país”, escreveu Paulo Rocha.

Durante reunião ministerial no Palácio do Planalto em abril, Salles defendeu a flexibilização da legislação ambiental. Diante do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente disse que, durante a pandemia de coronavírus, deveria “haver um esforço” para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), também usou as redes sociais nesta semana para defender o afastamento de Ricardo Salles.

“Sendo Bolsonaro seu cúmplice, não há alternativa: Salles precisa ser imediatamente barrado pela Justiça, antes que, maliciosamente, se aproveitando da pandemia, passe sua “boiada” de medidas de destruição e de danos irreversíveis!”, escreveu.

Soberania

Parlamentares governistas fazem um contraponto e defendem a soberania do Brasil sobre a gestão da Amazônia. Para o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a região “é muito importante para ter seu destino ditado por ecologistas, ONGs e organizações internacionais”.

“É território rico e majestoso, que abriga gente valente. Eles querem desenvolvimento, clamam por explorar seus recursos e querem se livrar da pobreza. Nossas autoridades precisam mostrar somente a verdade nua e crua: a Floresta Amazônica brasileira é uma das mais preservadas do planeta e está praticamente intocada; o país preserva 66% de sua flora nativa. Estamos abrindo mão da geração de riquezas na Amazônia em prol dos ditames de nações que devastaram seus territórios e ficaram ricas. Não há uma só regra ecológica inventada por elas que deva ser seguida bovinamente pelos brasileiros”, escreveu.

Durante reunião com os presidentes dos parlamentos da América Latina, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), cobrou a reativação do Parlamento Amazônico. Mas condenou a posição de países que criticam a política ambiental do Brasil.

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— Meu trabalho pela reativação do Parlamento Amazônico estava em andamento, mas tivemos que cancelar as reuniões por conta da pandemia. É um tema de extrema importância e precisamos retomar os debates e ações. É importante discutir de forma clara e transparente e mostrar para o mundo a realidade do que está acontecendo na Amazônia. Me incomoda muito essa percepção dos países europeus, sem consultar os países da região, de que os brasileiros não preservam o território amazônico — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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