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Nacional

Bolsonaro elogia Decotelli e diz que ministro está ciente de equívoco

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda-feira (29) que o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, está sofrendo um processo de “deslegitimação” no cargo após as divergências sobre o currículo do auxiliar terem vindo a público. Quando foi anunciado no Ministério da Educação (MEC), na semana passada, o presidente listou alguns títulos acadêmicos do economista, incluindo um doutorado na Universidade de Rosário, na Argentina, e um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. As duas titulações, no entanto, não foram confirmadas pelas universidades. Decotelli editou o seu currículo na Plataforma Lattes, corrigindo as informações. 

Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro elogiou o ministro, mas reconheceu que ele errou nas informações prestadas sobre o currículo.

“Desde quando anunciei o nome do Professor Decotelli para o Ministério da Educação só recebi mensagens de trabalho e honradez. Por inadequações curriculares o professor vem enfrentando todas as formas de deslegitimação para o Ministério. O sr. Decotelli não pretende ser um problema para a sua pasta (Governo), bem como, está ciente de seu equívoco. Todos aqueles que conviveram com ele comprovam sua capacidade para construir uma Educação inclusiva e de oportunidades para todos”, afirmou.

Justificativas do ministro

Notícias divulgadas pela imprensa citam suposto plágio na dissertação de mestrado de Decotelli, obtido na Fundação Getulio Vargas (FGV). Após se reunir com o presidente, no Palácio do Planalto, durante a tarde, Decotelli deu entrevista a jornalistas, na portaria do MEC, e afirmou ter obtido os créditos do doutorado na Argentina, mas disse que não chegou a defender uma versão final da tese. A banca que analisou seu trabalho pediu “readequações” na tese, mas o ministro disse que precisou voltar ao Brasil por conta de “dificuldades financeiras” e que não retornou para apresentar o texto.

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“A banca falou que a tese tinha um ponto de corte muito longo e me mandou fazer readequações. Essa foi a recomendação formal da banca. [Mas] Eu precisava voltar ao Brasil, porque toda a despesa foi pessoal, não havia bolsa. Com dificuldade, não mais voltei. Eu fiquei com o diploma de créditos concluídos, posso apresentar a vocês”, afirmou.

Sobre o pós-doutorado na Alemanha, o ministro da Educação também argumentou que a pesquisa foi concluída, apesar de não ter sido oficialmente considerada um título de pós-doutorado. “A pesquisa foi concluída? Foi. A estrutura da pesquisa, do pós-doutorado. Não tem sala de aula, não tem nota de uma disciplina, é uma orientação. Foi caracterizado que, quando foi concluído o trabalho, a pesquisa tinha que ser registrada em um cartório acadêmico. E você tem a pesquisa lá, registrada [no cartório]. Agora, o pós-doutorado é um título de pesquisa. Se você olhar o documento de Rosário, vai ver que os créditos foram concluídos”, disse.

Já sobre a acusação de plágio, o ministro negou qualquer tipo de cópia, e destacou que pode ter havido uma “distração” nas citações bibliográficas e revisão do texto. “Quando você escreve, tem que ter disciplina mental para escrever, revisar e mencionar o que citar. Cuidado. É possível haver distração? Sim, senhora. Hoje, a senhora tem mecanismos para verificar, [tem] softwares. Mas naquela época, pela distração. Não houve plágio, porque o plágio é quando faz ‘Control + C, Control + V’, e não foi isso”, justificou aos jornalistas.

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Perguntado sobre sua permanência no MEC, Decotelli afirmou: “Sou ministro, tenho trabalhos agora e vou tentar corrigir trabalhos de Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], Sisu [Sistema de Seleção Unificada]. Não tem nenhum arrependimento”, afirmou.

Edição: Bruna Saniele

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Nacional

Projeto fixa mínimo de 30% de mulheres em órgãos de direção de partidos políticas

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O Projeto de Lei 3540/20 determina que os órgãos de direção municipais, estaduais, distrital e nacional de cada partido político sejam compostos por no mínimo 30% de mulheres. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto apresentado pelas deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP),  e pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), insere a medida na Lei dos Partidos Políticos.

Divulgação/TSE
Fachada do TSE
TSE encaminhou apelo ao Congresso Nacional para que a reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos se cumpra

O projeto foi motivado pela resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta realizada pela deputada Lídice da Mata sobre a possibilidade de que a regra vigente de reserva de 30% para mulheres na lista de candidaturas dos partidos políticos fosse estendida aos órgãos de direção partidária, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

No dia 19 de maio, o TSE entendeu ser possível a aplicação da regra também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações dos órgãos. “O Tribunal Superior Eleitoral, em sua resposta, fez também um vigoroso chamado ao Poder Legislativo para tomar providências legais condizentes com a posição adotada pela Justiça Eleitoral”, destaca Lídice.

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A deputada informa que o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.

A ideia da deputada é “trazer de volta para o Congresso Nacional o protagonismo na construção de um arcabouço institucional que promova a inserção das mulheres no universo eleitoral e partidário”.

Regras
Pela proposta, o cumprimento da regra da destinação para mulheres de no mínimo 30% dos cargos nos órgãos de direção partidária observará tanto o número quanto a hierarquia dos cargos a preencher.

O partidos enviarão ao TSE, a cada ano, relatório detalhado da composição por sexo nos órgãos, e caberá à Justiça Eleitoral avaliar se os partidos cumpriram adequadamente as determinações. Os partidos terão um ano para adaptar seus estatutos às determinações.

Na Câmara,  já tramita projeto que estabelece a distribuição igualitária entre homens e mulheres no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários (PL 2436/11).

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que em 19 das 30 siglas que elegeram deputados federais em 2018 as mulheres representam menos de 1/3 da composição da executiva nacional.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Nacional

Plenário conclui votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), será enviada ao Senado.

Nesta terça-feira, os deputados analisaram os destaques apresentados pelos partidos.

Confira os destaques votados:

– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia determinar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ouvir diversas entidades representativas de professores e profissionais de educação para estabelecer as diretrizes da volta às aulas durante a pandemia;

– emenda rejeitada do deputado Leo Moraes (Podemos-RO) pretendia garantir recesso escolar mínimo de 15 dias entre as séries ou anos letivos que poderão ser aglutinados para cumprir a carga horária de 2020;

– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia garantir a reposição de aulas presenciais para alunos que não acompanharem ou não apresentarem aproveitamento efetivo das atividades realizadas virtualmente;

– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) previa que a data de realização do Enem de 2020 deveria ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com entidades representativas de secretários estaduais de educação, de estudantes secundaristas e de trabalhadores em educação;

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– destaque rejeitado do Psol pretendia excluir do projeto de lei de conversão regras relacionadas à distribuição dos alimentos ou dos recursos da merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas de educação básica;

– destaque rejeitado do Novo pretendia excluir do texto o aumento de 30% para 40% dos valores repassados que devem ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar nas cidades com até 50 mil habitantes; e

– emenda rejeitada do deputado Aliel Machado (PSB-PR) pretendia garantir ao estudante de ensino superior o direito de pedir o trancamento da matrícula sem taxas no período de 90 dias a partir da publicação da futura lei.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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Nacional

Senado convida Mourão para videoconferência sobre desmatamento na Amazônia

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Em sessão remota nesta terça-feira (7), o Senado aprovou o convite ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para explicar as ações do governo para enfrentar o desmatamento na região amazônica. O requerimento para o convite é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O senador Weverton (PDT-MA), que presidia a sessão, informou que, após tratativas entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e representantes do governo, Hamilton Mourão confirmou a videoconferência para a próxima terça-feira (14), às 16h.

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Eliziane quer que Mourão explique ao Plenário da Casa o alto índice de desmatamento e os incêndios na região. A senadora lembrou que as ações de combate ao desmatamento estão a cargo do Conselho Nacional da Amazônia, presidido por Mourão.

Eliziane informou que o encontro com o vice-presidente será feito por videoconferência. Para ela, é “uma importante oportunidade” para o debate das questões amazônicas e das várias ações possíveis para a preservação do meio ambiente. A senadora acrescentou que na ocasião se discutirá também a contribuição o Congresso pode dar para as questões ambientais.  

— Será um grande debate. Economia e meio ambiente são duas ações que andam em conjunto. Não dá pra pensar em uma sem a outra — declarou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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