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Bolsonaro: não existe tentativa de furar o teto de gastos

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (13) a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de “golpe” para “furar o teto”.  A declaração foi dada durante sua live semanal nas redes sociais. 

“O pessoal vem como se tivesse tudo articulado para dar um grande golpe, furar o teto como se alguém estivesse desviando dinheiro. A intenção é de arranjar a mais, em média, R$ 20 bilhões. É água no nordeste, é saneamento, é revitalização de rios, é Minha Casa Minha Vida”, ressaltou.

Também durante a live, Bolsonaro disse que integrantes do governo debatem mudanças na regra do teto de gastos para que seja possível ampliar recursos para conclusão de obras. 

“A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate, qual é o problema? Na pandemia, temos a PEC de Guerra, nós já furamos o teto em mais ou menos R$ 700 bilhões. Dá para furar mais R$ 20 bilhões? Se a justificativa for para o vírus, sem problema nenhum. ‘Ah, nós entendemos que água é para essa mesma finalidade’. E a gente pergunta: ‘E daí? Já gastamos R$ 700 bilhões, vamos gastar mais R$ 20 bi ou não?'”, disse o presidente.

Ontem (12), Bolsonaro fez uma declaração em defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também endossaram os temas.   

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Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. 

Edição: Fábio Massalli

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Senadores criticam proposta de tirar dinheiro do Fundeb para o Renda Cidadã

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A proposta do governo, anunciada na segunda-feira (28), de financiar em parte o programa Renda Cidadã com recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criticada por diversos senadores. A intenção é que o Renda Cidadã substitua o auxílio emergencial a partir de janeiro, que é quando entra em vigor o novo Fundeb, com a obrigação de aportes maiores por parte do governo federal.

Em entrevista à Agência Senado, o relator do Orçamento para 2021 e da PEC Emergencial (PEC 186/2019), na qual deve figurar o Renda Cidadã, senador Marcio Bittar (MDB-AC), explicou que os recursos que vierem do Fundeb (no limite de até 5%) atenderão famílias a serem incluídas no Renda Cidadã e que tenham filhos na escola.

— Chegamos depois de dezenas de reuniões a um entendimento que busca solucionar um problema do país. Dez milhões de brasileiros estavam fora de qualquer programa e entraram no auxílio emergencial. Mas o que fazer a partir de 2021? Além de limitar o pagamento dos precatórios a 2% da receita corrente líquida, autorizamos o uso de até 5% do que estamos acrescentando no Fundeb ao Renda Cidadã, para que as crianças das famílias atendidas permaneçam nas escolas — disse Bittar.     

Mas o argumento ainda não é suficiente para convencer ao menos uma parte dos senadores. Também em entrevista à Agência Senado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse considerar inaceitável tirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã, quando a seu ver o governo tem outras alternativas, relativas a políticas tributárias e de gestão econômica.

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— O Fundeb é para a educação básica e não para outros fins. Por que o governo não vai atrás de grandes devedores e sonegadores de impostos deste país? Também é possível rever algumas renúncias fiscais. Por exemplo, o governo deixou de arrecadar, só em 2019, R$ 14,2 bilhões porque isenta a importação de agrotóxicos. Por que não taxa lucros e dividendos, como ocorre no mundo todo, ou grandes fortunas? Até mesmo tentar renegociar a dívida pública é melhor que tirar dinheiro da educação, porque mais de 50% dos impostos pagos pelo povo vão para os bancos, para pagar juros e serviços de uma dívida nunca auditada — protestou.

No Twitter, o relator do novo Fundeb, senador Flávio Arns (Podemos-PR), lembrou que o governo já tentou incluir recursos do fundo no programa que deve substituir o auxílio emergencial, e a proposta foi rejeitada quase por unanimidade.

— A possibilidade de usar recursos do Fundeb pro Renda Cidadã já foi derrotada nas votações. Isso porque o governo tentou, sem sucesso, inserir na PEC do Fundeb essa forma de financiamento para o programa. A educação deve ser priorizada, e prioridade significa orçamento — afirmou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia que a ideia não deve prosperar no Parlamento:

— O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também fez críticas, no Twitter, à proposta.

— Tirar recursos da educação pro Renda Brasil é mais que tirar dos pobres pra dar para paupérrimos. O governo não pode sacrificar o futuro do país, condenando o Brasil à indigência educacional. Além disso, o governo trabalha com um horizonte de assistência a 20 milhões de brasileiros, deixando os 50 milhões restantes, da atual massa de beneficiários do auxílio emergencial, à completa deriva. Para esses, só restará pagar a conta do aumento de tributos, como a maldita CPMF – criticou Randolfe, fazendo referência à possível criação de imposto sobre movimentações financeiras.

O senador Weverton (PDT-MA) foi outro que se manifestou no Twitter contra a proposta:

— Renda Brasil com recursos do Fundeb é um despropósito. A renda extra não será benefício se as crianças destas famílias não tiverem acesso a escolas públicas de qualidade. Resolve o presente e inviabiliza o futuro. Os recursos têm que vir de grandes fortunas e não dos pobres.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) vê riscos de crime de responsabilidade no adiamento de pagamento dos precatórios, outra fonte de recursos proposta para o Renda Cidadã.

— O uso de 5% do Fundeb é em parte palatável, desde que se mantenha a criança na escola. Mas o uso de precatórios para financiar a Renda Cidadã pode ser inconstitucional ou pedalada. Mas é tudo muito polêmico, e tenho minhas dúvidas se o governo vai realmente enviar estas propostas para o Parlamento — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senadores querem anular decisões do Conama que prejudicam meio ambiente

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Senadores se mobilizam contra a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções que tratam de áreas de preservação ambiental como o entorno de reservatórios, mangues e restingas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que, além de ações na Justiça, vai defender um projeto de decreto legislativo para sustar as decisões. Uma proposta nesse sentido (PDL 418/2020) já foi apresentada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jacques Wagner (PT-BA). Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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Por falta de acordo, instalação da CMO é adiada para a próxima terça-feira

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A instalação e eleição da Mesa Diretora da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada para a próxima terça-feira (6). O relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu um pedido de líderes partidários para garantir uma eleição mais harmoniosa. A reportagem é de Marcella Cunha.

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