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Bolsonaro rechaça qualquer possibilidade de derrota nas eleições para o ex-presidente Lula

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Foto: Facebook

O presidente da República, Jair Bolsonaro, rechaçou neste domingo (17) qualquer possibilidade de derrota nas eleições para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E aproveitou para provocar seu principal adversário na corrida eleitoral deste ano.

“Ele que vai ligar para mim. Eu tenho certeza que eu não vou ligar para ele. Não tem o ‘se’ nessa questão. É o Flamengo enfrentando o Bangu, com toda certeza. Até com o time reserva. Com todo o respeito ao Bangu”, afirmou o presidente, no Palácio da Alvorada, ao ser questionado se telefonaria para Lula, caso ele ganhasse as eleições em outubro. Um pouco antes, Bolsonaro havia dito que Lula perderia o pleito para qualquer candidato.

Nesta segunda-feira (18), o presidente convocou uma reunião com embaixadores de outros países para apresentar a sua tese – nunca comprovada – de que houve fraude em eleições anteriores. Perguntado sobre o que vai ser discutido no encontro, ele afirmou: “[Discussão será] técnica. Não vou supor nada. O foco é na transparência eleitoral, fazer com que, uma vez acabada as eleições, ninguém duvide da mesma. E o perdedor imediatamente ligue para o ganhador”.

Bolsonaro anunciou anteriormente que deve apresentar um power point com documentos sobre os resultados das eleições de 2014, 2018 e 2020. Como O GLOBO mostrou, o material deve incluir decisões e declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal que, na visão do Palácio do Planalto, demonstrariam parcialidade da Corte em relação ao chefe do Executivo e a seus apoiadores.

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Até agora, o governo não informou quais embaixadas foram convidadas para a reunião, apesar do mandatário dizer que cerca de “40 confirmaram presença”. O encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi agendado como uma reação a uma reunião do presidente do TSE, Edson Fachin, com as representações estrangeiras ocorrida em junho. Na época, Fachin havia alertado os embaixadores sobre “acusações levianas” contra as urnas eletrônicas

“Deixar bem claro uma coisa que o Fachin não levou em conta. Quem trata da política externa é o presidente da República”, disse Bolsonaro.

Além de Fachin, o presidente também criticou o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que definiu um prazo de dois dias para o mandatário se manifestar sobre uma denúncia feita pela oposição de que ele estaria incitando à violência em seus discursos. Bolsonaro classificou o prazo como uma “provocação”.

“Cara dar 48 horas, quer provocar, não quer diálogo, não quer solução. Na sequência, o presidente comparou Moraes ao ditador cubano Fidel Castro e questionou a quem ele pretendia intimidar.

A decisão do ministro do TSE foi uma resposta a uma representação protocolada por partidos da oposição, como o PT , na esteira do assassinato do militante petista Marcelo Arruda por um apoiador do presidente, em Foz do Iguaçu, no último fim de semana.

Reunião do Mercosul

Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro também afirmou que está “propenso a ir” ao Paraguai para a reunião de Cúpula do Mercosul, que ocorrerá entre os dias 20 e 21 de julho. Antes, Bolsonaro havia dito que não iria ao encontro do bloco econômico que reúne países da América do Sul.

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“Tudo pode mudar. Estou tentando me convencer. (…) Posso ir. Espero que vocês não falem: “recuou…”. Pretendo bater o martelo amanhã. Estava 99% para não ir, está 50% agora”, disse ele.

Disputa interna no DF e SP

Em outro trecho da conversa, o presidente Jair Bolsonaro indicou que a aliança recém-firmada entre a ex-ministra Damares Alves (Rep) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não passou pelo seu crivo. Perguntado sobre o assunto, Bolsonaro disse que foi pego de surpresa com o anúncio que excluiu da chapa a ex-ministra e deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) – ela disputaria o Senado no lugar de Damares.

“Eu fui surpreendido com essa chapa, não tive conhecimento de nada. Alguns acham que eu tenho ascendência sobre a Damares, ela é dona de si”, comentou Bolsonaro.

O presidente também aproveitou para dizer que o ex-governador cassado José Arruda (PL), marido de Flávia, “tem recall” e “é bem quisto no DF”. Com base em uma decisão liminar, Arruda reconquistou o direito de concorrer às eleições e começou a se movimentar para disputar o Palácio do Buriti, o que irritou Ibaneis. Os dois são aliados de Bolsonaro.

O presidente também falou sobre a disputa interna que ocorre em São Paulo para ver quem será o candidato ao Senado na chapa do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Rep). Bolsonaro citou os nomes do ex-ministro Marcos Pontes (PL), da deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB), e dos deputados federais Carla Zambelli (PL) e Marco Feliciano (PL), mas evitou apontar alguma preferência.

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“Tem quatro nomes na disputa. Querem que eu decida. Se eu decidir, três vão virar os meus inimigos (…). Se não tiver jeito, eu prefiro que eles tirem no par ou ímpar”, afirmou ele.

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Fonte: IG Nacional

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Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

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Jefferson Rudy/Agência Senado
Trabalho - previdência - reforma benefícios previdenciários auxílio-doença INSS segurados seguridade social
Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

O Projeto de Lei 6410/19 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. As ações teriam como objetivo ressarcir o INSS por despesas com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/91). A norma hoje já prevê o ingresso de ações regressivas contra autores de violência doméstica e familiar.

Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) explicou que hoje a lei já alcança os casos de feminicídio praticados no ambiente familiar, mas não as demais hipóteses, em que a vítima do crime não guarda com o agressor uma relação de natureza familiar, mas em que o crime traduz menosprezo ou desprezo à mulher, por sua intrínseca condição feminina.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto prevê especialista indicado por associação médica em comissão de tecnologias do SUS

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Venilton Küchler
Saúde - hospitais - medicina cirurgias catataras médicos operação
Comissão assessora a avaliação de novos medicamentos, produtos e procedimentos

O Projeto de Lei 213/22 assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS. Hoje a norma prevê que a composição da Conitec seja definida em regulamento e conte com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A comissão assessora o Ministério da Saúde a avaliar a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Autor da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que houve “inegável omissão legal” quanto à participação na Conitec de especialista indicado pela AMB. Segundo ele, desde 2000, a entidade elabora diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o médico nas decisões clínicas relacionadas ao diagnóstico e tratamento.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Promulgado tratado internacional sobre comércio de armas convencionais

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Diogo Moreira
Segurança - armas - apreensão fuzis
Objetivo é evitar o comércio ilegal de armas como os fuzis

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, como blindados, aviões de combate, navios, mísseis e fuzis. São as armas mais utilizadas em cenários de conflito e crimes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pelo TCA.

O tratado se aplica a atividades de comércio internacional que compreendem exportação, importação, trânsito, transbordo e agenciamento.

A promulgação do TCA se deu por meio do Decreto 11.173/22, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2013, no governo Dilma Rousseff, e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos anos de 2017 e 2018, respectivamente.

Objetivo
O objetivo do TCA é estabelecer os mais elevados padrões internacionais comuns para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais, além de prevenir o comércio ilícito ou o desvio de armas convencionais.

Com o instrumento, as decisões de transferência de armas passam a estar atreladas a preocupações humanitárias. Um país só exportará armas a outro após avaliar se as armas e munições contribuem para garantir a paz e a segurança ou atentam contra elas, e se existe possibilidade de o armamento ser usado para violar direitos humanitários. Caberá ao importador fornecer as informações apropriadas e relevantes ao estado exportador.

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Para garantir o controle das exportações, cada país signatário do TCA manterá um sistema nacional de controle para regular a exportação de munições, além de partes e componentes utilizados na fabricação de armas convencionais.

Relatórios
Os países também ficam obrigados a apresentar anualmente, até 31 de maio, um relatório relativo ao ano anterior sobre as exportações e importações autorizadas ou realizadas de armas convencionais. O texto poderá omitir informações comercialmente sensíveis ou relativas à segurança nacional.

O documento será entregue ao secretariado que presta assistência às nações signatárias na implementação do tratado e ficará disponível aos demais membros do TCA.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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