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Nacional

Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a coronavírus

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.

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Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia.

Edição: Denise Griesinger

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Nacional

Plenário aprova texto-base de MP que destina crédito a pequenas e médias empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas cujos empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos tentando alterar pontos do texto.

De acordo com o texto do relator, instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

O relator criou ainda o chamado Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Senadores da Comissão de Educação criticam processo de adiamento do Enem

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão aplicadas em janeiro e fevereiro de 2021. O Senado chegou a aprovar projeto exigindo a mudança de data por causa dos reflexos da pandemia de coronavírus (PL 1.277/2020). A nova data só foi definida pelo governo mais de quatro meses após a suspensão das aulas presenciais e o fechamento das escolas. O novo cronograma prevê a realização das provas impressas em 17 e 24 de janeiro, das provas digitais em 31 de janeiro e 7 de fevereiro e a divulgação de resultados a partir de 29 de março.

O vice-presidente da Comissão de Educação (CE), senador Flávio Arns (Rede-PR), criticou as datas escolhidas pelo MEC, que desconsiderou o levantamento feito sobre o assunto entre os estudantes inscritos no Enem deste ano, que, em sua maioria, prefeririam realizar as provas em maio de 2021. Já o presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), destacou a confusão do MEC no processo que levou ao adiamento. Saiba mais na reportagem do jornalista Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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Nacional

Debate na Câmara evidencia divergências entre Ministério da Saúde e estados sobre números da Covid-19

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
54ª Reunião Técnica por Videoconferência - O Panorama da Pandemia no Brasil. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: é preciso priorizar o diagnóstico precoce da doença

Representantes do Ministério da Saúde pediram a estados e municípios que atualizem as informações sobre taxa de ocupação de leitos de Covid-19, para que seja feita uma melhor distribuição de equipamentos e remédios por todo o País. O apelo foi feito nesta quinta-feira (9) durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus. O debate contou com representantes da União e das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Parlamentares solicitaram reforço no fornecimento de insumos para os estados do Sul e para Minas Gerais, por conta do aumento no número de casos e do período de inverno. Mas a equipe do Ministério da Saúde reclamou que, apesar da notificação da taxa de ocupação de leitos ser compulsória, as informações de muitos estados não têm chegado à pasta. Os deputados, por sua vez, contestaram a metodologia do ministério de receber as informações diretamente dos hospitais e não aproveitar os dados das secretarias estaduais.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, apontou uma possível causa para o problema: a falta de compatibilidade entre o sistema de coleta de informações do Ministério da Saúde e os dos estados e municípios. “A gente precisa evoluir nesse sentido, de o ministério poder sentar com as secretarias estaduais e, assim, desenvolver plataformas que conversem entre si, que tornem a tarefa mais fácil. “

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Panorama da doença
Durante a reunião, a equipe do Ministério da Saúde mostrou dados sobre a Covid-19. A Região Norte tem decréscimo em números de infectados e óbitos. No Nordeste, a situação varia de estado para estado. No Sudeste, Minas Gerais tem dados crescentes. Para o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, os estados devem considerar que a doença está se interiorizando e que é preciso avaliar com cuidado medidas como a desmontagem de hospitais de campanha.

“A epidemia está se deslocando para o interior, e pode haver necessidade de que cidades com menor capacidade de atenção hospitalar precisem evacuar os seus pacientes para as capitais”, comentou Franco. “Então temos de ser prudentes na desativação de estruturas provisórias  montadas para atendimentos em momentos de crise. “

Atenção primária
Para o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), é preciso mudar a lógica do tratamento da Covid-19, investindo na atenção primária para priorizar a prevenção e não esperar o agravamento dos casos.

“Se não trabalharmos com diagnóstico e tratamento precoces, tomografia e controle de saturação em massa, vamos direcionar todos os monitores e respiradores do Brasil para Minas Gerais e para os estados do Sul. Continuaremos com o número de óbitos altíssimo, que foi a forma como essa pandemia foi conduzida até agora “, disse o parlamentar.

Elcio Franco alertou estados e municípios sobre a oportunidade de adesão a um mecanismo de compra conjunta de medicamentos, que vai baratear os preços e pode resolver problemas de desabastecimento. Ele também anunciou que chegará ao País nos próximos dias um carregamento de remédios importados.

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Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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Câmara Municipal de Rondonópolis

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