Política Nacional

Bolsonaro volta atrás e diz que não tiraria Brasil da ONU: “Foi ato falho meu”

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Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás da promessa e afirma que “jamais pensaria em sair da Organização das Nações Unidas
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 19.5.16

Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás da promessa e afirma que “jamais pensaria em sair da Organização das Nações Unidas

Apenas dois dias após afirmar que “tiraria o Brasil da ONU”, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás da promessa e afirma que “jamais pensaria em sair da Organização das Nações Unidas”.

Ao jornal Folha de S. Paulo
, Jair Bolsonaro
afirmou que teria cometido um “ato falho” durante o evento em Resende, no Rio de Janeiro. “Em Resende, eu não falei conselho, houve um ato falho meu e aí já se começou dizendo que sairia da ONU. Eu jamais pensaria em sair da ONU. É sair do conselho de Direitos Humanos”, disse.

“Eu vomitei aquilo sem falar de Conselho de Direitos Humanos da ONU
. Ai é onde houve uma falha minha”, defendeu à Folha por telefone.

No sábado (18), o candidato do PSL criticou a organização internacional por causa da decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos a favor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As declarações polêmicas foram realizadas tanto na internet – em sua página do Twitter – como também em evento de militares na cidade de Resende.

Jair Bolsonaro escreve crítica à ONU em sua página do Twitter e ameaça retirar País do órgão
Reprodução/Twitter Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro escreve crítica à ONU em sua página do Twitter e ameaça retirar País do órgão

“Há mais ou menos dois meses, falei em entrevista que já teria tirado o Brasil do conselho da ONU. Não só por se posicionarem contra Israel, mas por sempre estarem ao lado de tudo que não presta. Este atual apoio a um corrupto condenado e preso é só mais um exemplo da nossa posição”, protestou em sua conta na rede social.

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Durante cerimônia de cadetes da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), mesmo local onde Bolsonaro se formou capitão do Exército, o hoje presidenciável disse à reportagem do jornal que a ONU
“não serve para nada” e não tem “o menor compromisso” com as nações da América do Sul. “É um local para reunião de comunistas”, disse.

Jair Bolsonaro imita Donald Trump?

Donald Trump, assim como Jair Bolsonaro, propôs retirar EUA do Conselho dos Direitos Humanos da ONU
Reprodução/CNN

Donald Trump, assim como Jair Bolsonaro, propôs retirar EUA do Conselho dos Direitos Humanos da ONU

Polêmica, mas não original, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro
propõe a mesma ação que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez há dois meses, quando anunciou a retirada do país do Conselho de Direitos Humanos. Os outros países que não fazem parte do órgão são Irã, Coreia do Norte e Eritreia.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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