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Política MT

Botelho participa de mais um projeto Ribeirinho Cidadão e conclama agronegócio para ajudar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com o apoio da Assembleia Legislativa, foi aberta nesta sexta-feira (28), em Santo Antônio de Leverger, a 13ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça e parceiros como a Defensoria Pública. Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), conclamou a participação de representantes do agronegócio para reforçar o projeto e ampliar o atendimento levado às famílias menos favorecidas.

Botelho ressaltou o trabalho conjunto como fundamental para reduzir as desigualdades regionais. Inclusive, dar condições de renda aos pequenos produtores, que fomentam a cadeia produtiva da agricultura familiar. 
Para o parlamentar, o Ribeirinho Cidadão, que oferece atendimentos jurídicos e de infância, meio ambiente, educação e saúde, atende comunidades que ficam isoladas no período das chuvas, nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, região do Pantanal mato-grossense. 

“Estamos chamando eles [grandes produtores] para participarem dessas ações porque são maiores, mas têm participado muito pouco dessas atividades sociais. Eles têm que ter essa responsabilidade social. Temos que seguir exemplos dos maiores, olha o exemplo do Bill Gates, que já doou mais de 10 bilhões de dólares, e o Mark Zuckerberg, que já doou mais de 80% do Facebook para instituições de caridades. Então, os empresários daqui têm que ter essa participação na área social. É isso que estou conclamando”, afirmou, ao destacar que conhece a realidade local porque é um ribeirinho de Nossa Senhora do Livramento.

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Nos 12 anos de projeto foram registrados mais de 41 mil atendimentos. “Nossa esperança é corresponder aos anseios dos moradores dessas localidades, que tanto precisam de atendimento. A Assembleia Legislativa tem feito economia e devolvido recursos para ajudar outras entidades. Quero enaltecer os colaboradores que dão o melhor de si para ajudar. Gratidão a todos parceiros e colaboradores, inclusive aos anônimos”, destacou o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

Nesta edição do projeto, o empenho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa disponibilizou recursos para o transporte necessário ao projeto e mão de obra de servidores. A Mesa Diretora da ALMT cortou gastos e a economia foi direcionada para ajudar o governo à aquisição de viaturas, reabertura do Hospital Santa Casa, da UTI Pediátrica do Hospital de Câncer, entre outras ações.

PROJETO – A primeira fase (Etapa Fluvial), que começou hoje segue até dia 8 de março, é realizada com embarcações da Marinha do Brasil e outros parceiros, com 70 profissionais. Já a Etapa Terrestre será de 12 a 22 de março, conforme explicou o coordenador do projeto, juiz José Antônio Bezerra Filho e atenderá 56 localidades. “Fazer o bem, essa é a nossa missão!”, afirmou o coordenador.

A pescadora Mayara Leite Moreira recebeu orientação sobre a sua licença-maternidade e seguro defeso. Já as jovens Rut Thelma da Silva e Maria Eduarda Pinheiro dos Santos, moradores do Altos do Leverger, conseguiram senhas para consulta oftalmológica. “Foi difícil, mas valeu à pena porque conseguimos garantir a consulta”.

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Já a pescadora Benedita Maria Miranda, moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, pediu a ampliação de mais vagas para atendimento médico. “Ano passado consultei com oftalmologista e hoje quero aproveitar a oportunidade novamente”, disse. 

Valdir Pereira de Castro Filho, prefeito de Santo Antônio de Leverger, agradeceu a iniciativa. “Desde 2015 que faço o projeto como prefeito e adquiri larga experiência, que através de parcerias, leva justiça social”. Ele relatou as edições anteriores que promoveram cidadania na região e informou que além das consultas, pelo menos mil óculos de grau serão entregues aos ribeirinhos.

O comandante do 6º Distrito Naval, almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, lembrou a história do Barão de Leverger e destacou o empenho da Marinha do Brasil em levar assistência hospitalar aos ribeirinhos. Segundo ele, oportunidade em que a equipe aproveita para atualizar as cartas náuticas e aumentar segurança da navegação.

O navio da Marinha do Brasil fará o atendimento até o próximo dia 8, pelo projeto Ribeirinho Cidadão, com profissionais clínico geral, pediatra, dentista e enfermeiros. “Após o projeto, voltamos para Ladário [Mato Grosso do Sul] e ao longo do percurso damos continuidade aos atendimentos”, informou o 1º tenente Anderson Carlos Zacarias.

Fonte: ALMT

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Projeto permite requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (6), projeto de lei n° 260/20 que autoriza o Poder Executivo estadual a requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, devido a emergência de saúde pública, de importância internacional, ao enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

“A proposição tem o objetivo da prevenção e o enfrentamento à pandemia do coronavírus e se justifica tendo em vista que há que se privilegiar o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao individual”, disse o parlamentar. 

Conforme a proposta, fica garantido ao particular o direito a indenização pelo uso do bem ou serviço. A requisição administrativa de que trata a lei sugerida deverá ser devidamente fundamentada e se consolidará por meio do ato próprio específico.

Na matéria fica estabelecido que o Poder Executivo regulamentará a presente legislação, que entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

“Considerando a aprovação da matéria, que junta com os preceitos inscritos no ordenamento jurídico, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação”, finalizou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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PEC que dá celeridade transferência de recursos é aprovada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do presidente Eduardo Botelho (DEM), aprovada na sessão de segunda-feira (6), abrevia o repasse de emenda impositiva aos 141 municípios mato-grossenses. 

A PEC 31/2019 define que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) podem alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial e com finalidade definida.   

De acordo com Botelho, as emendas podem ser repassadas diretamente aos municípios. Isso, segundo ele, já é feito com as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores ao orçamento anual da União.

“Hoje, aqui em Mato Grosso, tem que ser aprovado, depois disso tem que celebrar convênio. É uma dificuldade. Isso, muitas vezes, é aquela história: um manda rápido e outro não. Existe também aquele que tem mais interesse do que aquele que está no cargo. Agora os recursos podem ser repassados direto para os municípios”, explicou Botelho.

A PEC acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual. Ela define ainda que os recursos transferidos aos municípios não podem ser utilizados para repartição e para o cálculos dos limites da despesa com pessoal ativo e inativos e no pagamento de encargos referentes ao serviço da dívida.

Na transferência especial, os recursos devem ser repassados diretamente ao município beneficiado, independente de celebração de convênio. O capital deve ser aplicado em programação finalística de competência do município beneficiado.  A prefeitura pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar a aplicação dos recursos.

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Os recursos, na transferência com finalidade definida, devem ser vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e, ainda, aplicados nas áreas de competência constitucional do Estado.

Tanto na transferência especial a aplicação dos recursos será fiscalizada pelos órgãos de controle interno, no Estado e no município, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto que na transparência com finalidade definida, a aplicação dos recursos deve ser fiscalizada pelos órgãos de controle interno estadual e pelo TCE.

De acordo com a emenda constitucional, pelo menos 50% das transferências especiais devem aplicadas em despesas de capital (aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras).

Fonte: ALMT

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Governo atende indicação de Thiago Silva para realizar aulas virtuais na rede escolar estadual

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Foto: Assessoria

Após cobranças do deputado estadual e presidente da comissão de educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva, o Governo do Estado anunciou que a rede estadual escolar terão aulas na modalidade on-line a partir do dia 13 de abril.

“Sabemos que os alunos estão parados em casa então precisamos usar a tecnologia em favor da educação e iniciar o quanto antes as aulas on-line para que o calendário escolar não seja prejudicado e os estudantes possam ter aprendizagem”, disse Thiago Silva.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, as aulas serão ministradas via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), disponibilizado no site da Seduc. “Estamos preparando algumas aulas virtuais com atividades complementares nas diversas áreas de conhecimento para serem disponibilizados aos alunos e aos pais”.

A secretária explica ainda que a Seduc está buscando parceria com a Assembleia Legislativa para disponibilizar essas videoaulas também por meio da TV. Outra forma será viabilizar aos alunos, que não têm acesso à internet e nem à TV, os materiais impressos por meio das 98 assessorias pedagógicas e dos 15 centros de formação e atualização dos profissionais da educação (Cefapros).

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