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Brasil irá à OMC contra restrições de exportações de aves para Arábia Saudita

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Arábia Saudita suspendeu importações de carne do Brasil para aumentar produção interna
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Arábia Saudita suspendeu importações de carne do Brasil para aumentar produção interna

O Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) com uma ação contra a Arábia Saudita, caso aquele país mantenha as barreiras impostas às exportações brasileiras de carnes de aves . Há uma semana, de forma surpreendente e sem qualquer justificativa, os sauditas suspenderam as compras de 11 frigoríficos brasileiros e ainda informaram à OMC que decidiram reduzir de um ano para três meses o prazo de validade para a aquisição desses produtos.

Os contatos com autoridades sauditas, tanto via embaixada em Brasília como naquele país, começaram no mesmo dia do anúncio das restrições, na última quinta-feira (06). Porém, o governo brasileiro não obteve resposta ou constatou disposição para uma negociação.

Na terça-feira (11), a companhia, maior exportadora de frango do Brasil e sem unidades entre as 11 impedidas de exportar para o mercado saudita, informou ter sido notificada pelo Sistema de Informações Gerenciais Sanitárias da OMC que a Autoridade Sanitária e de Alimentos Saudita (SFDA, na sigla em inglês) pediu a alteração do prazo de validade de frangos. 

No caso dos prazos de validade, a medida foi apresentada e será debatida, nos próximos 60 dias, no chamado Comitê SPS, que trata de questões sanitárias e fitossanitárias. O Brasil e outros países exportadores de carnes de aves, com destaque para frango, deverão se manifestar de forma contrária.

Quando um país se sente prejudicado, busca um comitê de arbitragem na OMC. Se as medidas adotadas forem consideradas ilegais, estas terão de ser eliminadas. O organismo também pode autorizar algum tipo de retaliação para compensar eventuais prejuízos, como o aumento de tarifas de importação de determinados produtos. 

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A companhia afirma que ainda não consegue mensurar qual seria o impacto operacional e econômico-financeiro caso a redução da validade dos produtos, que é contada a partir da data do abate, seja mantida. Mas afirmou que “continuaremos com nossa estratégia push & pull (usar a força da marca para ampliar vendas e atrair o cliente) para melhor adaptarmos as demandas e exigências dos mercados, mantendo a rentabilidade da Companhia”. 

Com unidades impedidas de exportar para o país, a JBS, outra grande exportadora brasileira, ficou de fora do mercado saudita. A BRF, porém, têm operações no Oriente Médio, incluindo instalações na Arábia Saudita. No início deste ano, por exemplo, concluiu a aquisição de uma processadora local por US$ 8 milhões. Os planos são de investir mais US$ 7,2 milhões para quintuplicar a produção para 18 mil toneladas por ano.

Segundo especialistas, a Arábia Saudita vem trabalhando para restringir importações e estimular a produção local.

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Restrições vêm crescendo

A BRF reconhece que o crescimento da participação do Brasil no mercado internacional de aves e carnes suínas e bovina torna os exportadores do país “cada vez mais afetados pelas medidas adotadas pelos países importadores para protegerem os produtores locais”, como consta do Formulário F-20, enviado ao regulador de mercado americano (SEC, na sigla em inglês), em março deste ano.

Para o Brasil, a Arábia Saudita é central no segmento de aves: é o principal destino do frango brasileiro, perdendo apenas para a China. De janeiro a março deste ano, as exportações brasileiras para o país subiram 8,5%, para 120,8 milhões de toneladas, gerando US$ 205,8 milhões em receita, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal. 

No documento enviado a SEC, a BRF desataca que no mercado halal, a produção local de alimentos processados aumenta a capacidade de adaptar produtos a preferências locais e na expansão do portfólio. A empresa tem, por exemplo, uma unidade em Kizad, em Abu Dhabi.

Em outubro de 2019, a BRF assinou ainda um memorando de entendimento com a Autoridade de Investimento Geral da Arábia Saudita (Sagia, na sigla em inglês), que prevê a construção de uma unidade de processamento de aves no país. O investimento previsto é de US$ 120 milhões. O projeto está em fase de modelagem financeira. Após o comunicado de terça-feira, a companhia disse ao GLOBO que “temos investimentos na Arábia Saudita e estamos avaliando os possíveis impactos e desdobramentos das medidas para tomar decisões sobre investimentos/desinvestimentos futuros”. 

Reforça, porém, em nota, que o investimento da empresa na Arábia Saudita “vai ao encontro da política econômica local, de internalizar a produção de alimentos no país. Assim, manteremos um bom relacionamento com o governo e a comunidade local, que apresenta boa aceitação dos nossos produtos”, disse a BRF. 

Ainda assim, no formulário enviado à SEC, faz uma cronologia de medidas e práticas adotadas pelas autoridades sauditas nos últimos anos, frisando que não é possível afirmar que não haverá mais restrições que possam trazer impacto em custos e à operação da BRF. 

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Em abril de 2018, por exemplo, saiu a exigência da Arábia Saudita de não atordoamento de animais no processo de abate, o que violaria as práticas halal. Empresas que exportam para o país tiveram de adequar sua produção, o que gera despesas.

Também a produção no Oriente Médio sobre efeito das medidas. Em agosto de 2019, relata a produtora brasleira, a Arábia Saudita impôs um embargo sobre a carne de frango temperada produzida pela BRF em Abu Dhabi, o que seria uma consequência do plano Visão 2030, anunciado pelo governo saudita em 2016, para impulsionar o desenvolvimento nacional, o que inclui reduzir a dependência do petróleo e substituir importações por produção local. 

A Arábia Saudita está, em paralelo, adotando um sistema prévio de licenças de importação, que “poderá afetar adversamente” as exportações da BRF para o país, destaca o documento para a SEC. O temor é que o sistema “poderia ser utilizado pelas autoridades locais como forma de controlar a entrada de produtos, e dessa forma, afetar artificialmente a demanda e a oferta e, consequentemente os preços, o que contraria os princípios básicos das normas e regulamentos do comércio internacional”, complementa o documento. 

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Economista prevê recuperação no segundo semestre

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O cenário atual da vacinação contra a Covid-19 no país desenha uma provável recuperação da economia no segundo semestre de 2021. Com mais de 100 milhões de doses do imunizante aplicadas em todo o Brasil, os sinais de retomada começam a aparecer: taxas de juros estabilizadas, dólar em queda, bolsa de valores batendo recordes históricos, e construção civil a todo o vapor.

De acordo com o economista José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo, a expectativa é de que a retomada das atividades econômicas aconteça em um ritmo mais acelerado a partir do mês de agosto. “As projeções de crescimento dependem dos resultados da campanha de imunização”, frisa. “Quanto mais brasileiros receberem as duas doses da vacina, maior será a redução da taxa de infecção, de doentes nas UTIs e do número de óbitos”, salienta.

Pio Martins lembra que, curiosamente, o produto interno bruto, que é soma dos bens e serviços finais produzidos no Brasil, cresceu 1,2% nos primeiros três meses deste ano, puxado pelo desempenho do agronegócio e do aumento das demandas internacionais. “O resultado foi maior que no primeiro trimestre do ano passado, quando o país ainda engatinhava em relação a adotar as medidas mais restritivas para reduzir os níveis de contágio da doença, por exemplo”, pontua.

Para 2021, os bancos e organismos financeiros estimam que a economia atinja o patamar de 3,5% de crescimento, em relação ao ano anterior, quando encolheu 4,1%. O reitor da Universidade Positivo está otimista com a possibilidade de a economia brasileira voltar aos trilhos, mas frisa que o cenário positivo depende de um ritmo mais intenso da vacinação. “Com as atividades econômicas ganhando mais robustez, impulsionam a arrecadação de impostos e tributos e melhoram os níveis de emprego em todo país”, destaca.

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Privatização da Eletrobras é adiada e relator faz mudanças radicais no texto

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Rodrigo Pacheco (DEM - MG) é o presidente do Senado Federal
Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (DEM – MG) é o presidente do Senado Federal


O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou, nesta quarta-feira (16), o relatório para a medida provisória ( MP ) que permite a privatização da Eletrobras e fez uma série de modificações no texto. Entre as medidas, está a manutenção de incentivos para térmica a carvão. O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a votação deve ficar para a quinta-feira (17).

O governo corre contra o tempo para tentar aprovar a MP até a próxima terça-feira, quando a medida perde validade. Apesar do texto apresentado, o governo não tem segurança de que a MP será aprovada. Mesmo assim, deve insistir na votação que, nas palavras de um integrante do governo, será disputada voto a voto.

Para tentar vencer resistências do plenário, o senador acatou 19 emendas de senadores e voltou a afirmar que fez as mudanças em “alinhamento” com o relator na Câmara .


Rogério fez diversas modificações no texto, numa tentativa de garantir apoio à MP. A contratação de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas a gás natural de maneira compulsória em regiões sem o fornecimento do combustível é o principal ponto alvo de críticas do setor elétrico.

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O relatório coloca ainda mais exigências para a contratação das termelétricas. Ele determina a contratação de 1.000 megawatts (MW) na região Nordeste em capitais que não possuam ponto suprimento de gás natural; 2.500 MW na região Norte “onde seja viável” a utilização das reservas provadas da Região Amazônica, garantindo pelo menos o suprimento à duas capitais que não possuam ponto suprimento de gás; 1.750 MW também onde não há o suprimento; e mais 750 MW na região do Triângulo Mineiro.

O texto mantém a necessidade de contratar 2 mil MW de energia de pequenas centrais hidrelétricas.

Incentivos para carvão

Além disso, o relatório de Marcos Rogério estende até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral. As termelétricas a carvão são as mais poluentes de todo o sistema e estão sendo abandonadas em todo o planeta.

O texto proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras num prazo de 10 anos após a privatização. A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, resultando na redução da fatia da União, de cerca de 60%, para menos de 50%. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões.

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Mas o relatório muda a destinação de parte desse dinheiro. Metade será destinada para reduzir as contas de luz. Além disso, haverá destinação de R$ 8,75 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de Furnas, do Rio Parnaíba e da região da Amazônia Legal. Também será necessário destinar recursos para a operação da transposição do Rio São Francisco.

Pelo texto, empregados da Eletrobras que forem demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais.

Mudanças no setor elétrico

O relatório ainda muda de maneira significativa a forma como a energia elétrica poderá ser contratada pelo consumidor. O texto diz que, apartir de 1º de julho de 2026, todos os consumidores poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizados de energia elétrica do sistema Interligado Nacional. Na prática, todo consumidor poderá ser um consumidor livre, comprando energia de quem desejar.

O texto ainda determina que o governo faça um programa, em 12 meses, de recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

Marcos Rogério ainda coloca no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barato para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia.

Pelo texto, a indicação dos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará passar pelo Senado, mesmo o órgão sendo uma entidade de direito privado.

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Funcionários de estatais não podem mais trabalhar após aposentadoria; entenda

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Privatização: Guedes aguarda leilões concorridos para Correios e Eletrobras
Fernanda Capelli

Privatização: Guedes aguarda leilões concorridos para Correios e Eletrobras


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (16), que somente os servidores de empresas públicas que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 podem manter o emprego após pedido de aposentadoria voluntária.


A corte havia proibido que funcionários efetivos de estatais permanecessem no trabalho depois de se aposentarem. A decisão desta-quarta, entretanto, abre uma exceção para o julgamento do começo do ano, que define que essa regra só vale para quem teve o benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social de novembro de 2019 em diante.

Os ministros também decidiram que o julgamento desse tipo de ação cabe à Justiça comum, e não a Justiça do Trabalho.

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ALMT – Campanha Fake News II

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