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Brasileiro inadimplente deve, em média, mais de três salários mínimos

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Mulher com dívidas
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Brasileiro inadimplente deve, em média, R$ 3.239,48, mais de três salários mínimos

Os brasileiros inadimplentes devem, em média, R$ 3.239,48, mais de três vezes o salário mínimo atual do País (R$ 998), de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) no mês de maio. O valor supera em 41% a renda média mensal do trabalhador brasileiro (R$ 2.291, segundo o IBGE). Cada consumidor negativado têm, no geral, duas dívidas em aberto.

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Em cada dez consumidores que estão com o CPF inscrito na lista de inadimplentes , quatro (37%) devem até R$ 500 e a maioria (53%) possui dívidas que não ultrapassam R$ 1.000. Já 20% devem valor entre R$ 1.000 e R$ 2.500, ao passo que 16% devem entre R$ 2.500 e R$ 7.500. As dívidas acima de R$ 7.500 são objeto de preocupação para apenas 10% das pessoas que estão negativadas no Brasil.

O presidente do  SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, avalia que os números refletem o atual quadro de dificuldades econômicas, com as famílias ainda enfrentando um alto nível de desemprego e a renda comprimida. “A conjuntura ainda é desfavorável, pois a economia tem enfrentado dificuldades para esboçar uma reação mais forte para sair da crise. As expectativas que eram positivas até uns meses atrás estão sendo revisadas seguidamente para baixo, o que afeta a confiança de consumidores e empresários. Além do cenário macroeconômico adverso, o descuido dos consumidores com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, explica Pellizzaro Junior.

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Em maio deste ano, o volume de consumidores com contas em atraso e com restrições no CPF  cresceu 2,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Trata-se de uma leve aceleração na comparação com os primeiros meses de 2019. Em abril, o crescimento fora de 2,0%, em março de 2,1% e em fevereiro de 1,8%. Já em janeiro, a alta observada havia sido de 2,4%, também na comparação anual.

Entre as regiões, a maior variação da inadimplência foi nos estados da região Sudeste, que teve alta de 3,83% frente a maio do ano passado. A menor foi no Nordeste, que apresentou uma leve variação de 0,53% na quantidade de devedores. Em seguida aparecem o Sul (2,31%), Centro-Oeste (1,60%) e Norte (1,23%).

Dados detalhados por faixa etária revelam que o crescimento da inadimplência é maior entre a população mais velha. O maior crescimento no atraso de contas foi observado na população idosa, que varia de 65 aos 84 anos, cuja alta foi de 9,16%. Em seguida aparecem os consumidores de 50 a 64 anos (4,92%), de 40 a 49 anos (3,55%). Já na faixa dos 30 aos 39 anos houve uma leve queda de 0,43%. Também houve recuo entre as faixas etárias mais jovens como dos 18 aos 24 anos (-22,62%) e dos 25 aos 29 anos (-8,91%).

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Maior parte das dívidas são com bancos

O levantamento revela que mais da metade (53%) das dívidas pendentes de pessoas físicas tê, algum banco ou instituição financeira como credor. No entanto, o crescimento mais acentuado em maio foi o de contas básicas, como água e luz, que cresceram 27,2% na comparação com o mesmo período do ano passado.

As dívidas bancárias, que englobam pendências com cartão de crédito , cheque especial, financiamentos e empréstimos cresceram apenas 1,3% no período. As dívidas no crediário contraídas no comércio recuaram 5,1%, assim como as contas de telefonia, TV por assinatura e internet, que caíram 22,1%. No geral, considerando todos os tipos de dívidas, houve uma pequena queda de -0,79% em um ano.

As dívidas no comércio representam 17% do total de pendências no país, seguidas dos segmentos de comunicação (11%) e contas básicas (10%). Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, para evitar o chamado efeito ‘bola de leve’, o consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, que geralmente, são as dívidas bancárias.

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“Uma opção que pode ser analisada em certos casos é a substituição da dívida por uma outra que cobra juros mais baixos, como é o caso do consignado. Já as dívidas com serviços básicos, como água e luz, embora cobrem juros menores, trazem muita dor de cabeça se atrasadas por implicam no corte de fornecimento. Para algumas famílias, a inadimplência chega a um ponto tão dramático, que acabam recorrendo a uma espécie de ‘rodízio’, ou sejam escolhem a cada mês qual conta será paga em detrimento de outra”, afirma Vignoli.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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