O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até o dia 28 de abril para decidir sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V. Caso a agência não se manifeste até lá, o estado do Maranhão, que entrou com uma ação na Corte, estará autorizado a importar e distribuir o imunizante.

O prazo formal dado pelo ministro foi de 30 dias, mas Lewandowski destacou que a contagem deveria valer a partir de 29 de março, de modo que restam apenas 15 dias.

“Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, afirmou o ministro em sua decisão, publicada nesta terça-feira.

A decisão do ministro ocorre no âmbito de uma ação movida pelo Maranhão para solicitar a autorização para importar e distribuir 4,5 milhões de doses da vacina Sputnik V. Segundo o estado, lei já sancionada prevê a autorização de vacinas que tenham registro em determinadas agências do exterior. O Maranhão cita ainda uma decisão doSupremo que segue na mesma linha da legislação vigente.

Além de determinar um prazo para a Anvisa, Lewandowski negou pedido de sigilo feito pela agência sobre os documentos do processo. Nesta terça, a Anvisa reiterou o pedido para que o Supremo decrete segredo de justiça nas informações prestadas pela agência no âmbito da ação movida pelo estado do Maranhão para liberação da vacina Sputnik V.

Em sua manifestação, a Anvisa cita matéria do GLOBO sobre o processo da Sputnik V para argumentar que a divulgação das informações compromete a proteção legal dos documentos e gera “desnecessária especulação midiática”. Em uma manifestação anterior, a agência já tinha feito um pedido de sigilo ao STF para evitar que a divulgação de informações gerasse desconfiança em relação à Sputnik V.

A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) precisou limitar a faixa etária das crianças que receberiam a vacina da gripe por não ter recebido doses suficientes do Ministério da Saúde. A previsão do governo federal é vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes e puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde até o dia 10 de maio.

Apesar do planejamento, a prefeitura de BH alega que a quantidade de doses recebidas (86.800 unidades) permite imunizar apenas crianças de 6 meses a menores de 1 ano, além do restante do grupo previsto para esta primeira etapa de vacinação. De acordo com a Secretaria de Saúde, à medida que as novas doses forem entregues, o município irá ampliar os grupos a serem vacinados.

Na primeira etapa, devem ser vacinadas aproximadamente 3 mil crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias, 22 mil gestantes, três mil puérperas e cerca de 105 mil trabalhadores da saúde, que atuam em hospitais, SAMU, Centros de Saúde e UPAs na capital. A meta do município é vacinar 90% do público.

O Ministério da Saúde informou que os imunizantes serão distribuídos semanalmente até o dia 9 de julho, de acordo com o cronograma de entregas do Instituto Butantan , responsável pela produção da  vacina da gripe . A nova remessa está prevista para ser enviada ao país ainda esta semana. Minas Gerais já recebeu 663.800 doses ao todo.

Em nota, o Instituto Butantan disse que não há dificuldades na produção e fornecimento do imunizante, reforçando que se organizou para cumprir os prazos das vacinas contra a Covid-19 e contra a gripe. O instituto ainda afirmou que a logística de distribuição aos estados e municípios cabe ao Ministério da Saúde.

O governador do Rio de Janeiro em exercício,  Cláudio Castro, criou ontem um comitê de apoio científico para políticas públicas de enfrentamento à Covid-19. Dos dez médicos e cientistas escolhidos para o grupo, ao menos seis já se posicionaram publicamente em defesa de tratamentos precoces contra a doença, como o uso de remédios sem eficácia comprovada, ou contra restrições, como lockdown, para conter o avanço do coronavírus.

Castro já se posicionou contra medidas restritivas — o que gerou, no mês passado, uma desavença pública com o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Segundo o decreto que institui o comitê, os médicos têm o dever de “monitorar e avaliar o desempenho do SUS no âmbito do estado e elaborar recomendações à Subsecretaria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde”.

O infectologista Edimilson Migowski foi nomeado presidente do grupo. Nas redes sociais, Migowski defende o uso da nitazoxanida, um vermífugo, como tratamento prévio para sintomas de Covid-19. No ano passado, o governo federal chegou a dizer que o remédio reduziria a carga viral em pacientes infectados, mas em janeiro o Ministério da Saúde informou à Câmara que decidiu não incorporar a nitazoxanida ao tratamento da doença.

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Em outubro, Migowski fez uma live com o médico Guili Pech, que também defende o tratamento precoce nas redes. O tema foi “A ditadura da medicina baseada em evidências e o uso da nitazoxanida”. Outros nomes completam o comitê científico de Castro, como, por exemplo, o infectologista Francisco Cardoso, que também já se manifestou a favor do tratamento precoce e contra o fechamento do comércio. No mês passado, ele disse ao portal Jovem Pan que, em um restaurante, com mesas separadas, clientes de máscaras e ventilação adequada, as regras sanitárias são seguidas e “você está muito mais seguro do que em casa”.

Psicólogo e consultor do Ministério da Saúde, Bruno Campello já falou contra o lockdown, junto com seu pai Fernando Campello, que também faz parte do comitê. O médico infectologista Ricardo Zimerman é outro defensor de tratamentos precoces.

Perguntado sobre os critérios para formar o comitê, o estado disse que o objetivo é que os especialistas colaborem com as decisões e reforcem o diálogo com a sociedade. E que as medidas necessárias contra a Covid-19, como ampliação de leitos e distribuição de vacinas, serão tomadas. O GLOBO não conseguiu contato com os integrantes do grupo.