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Economia

Caixa abrirá 30 milhões de poupanças gratuitas para brasileiros sem conta

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Caixa abrirá 30 milhões de poupanças para brasileiros sem contas bancárias receberem auxílio de R$ 600

A Caixa Econômica Federal abrirá ao menos 30 milhões de contas poupanças para os brasileiros que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 e não têm conta em banco. O objetivo da medida é evitar aglomerações em agências bancárias, sem que haja necessidade de sacar os recursos, que já terão um destino, e fazer o benefício chegar a quem não está no sistema financeiro. O auxílio emergencial tem prazo de validade de três meses.

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A Caixa detalha a logística do pagamento do auxílio de R$ 600 na tarde desta terça-feira (7), em transmissão ao vivo. Estiveram presentes no início da apresentação Pedro Guimarães, presidente do banco, Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, e Gustavo Canuto, presidente do Dataprev. Na sequência, dúvidas da imprensa são tiradas por técnicos das três áreas.

O primeiro anúncio do pagamento do auxílio emergencial, que oficializou o lançamento do aplicativo, já disponível para Android e iOS, e a data dos pagamentos, ocorreu por volta das 9 horas desta terça, o que gerou grande repercussão. Em cerca de seis horas, 15 milhões de SMS foram enviados pela Caixa, ou seja, 15 milhões já se candidataram a receber o benefício. Mais de 10 milhões de cadastros já foram concluídos com sucesso. Ainda pela manhã, o banco público anunciou uma segunda transmissão ao vivo, que foi iniciada às 15h, para detalhar a liberação dos recursos.

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A movimentação em torno do ‘ coronavoucher ‘ chegou, inclusive, a derrubar o site da Caixa por alguns minutos. A página já superou 31 milhões de visualizações nesta terça. O aplicativo para Android já foi baixado por 6 milhões de brasileiros, e a expectativa do governo é que o app se torne o mais baixado do mundo. A opção de se inscrever como candidato a receber o auxílio por telefone também já foi muito usada: mais de 330 mil ligações já foram feitas ao número 111.

A Caixa ressalta que os brasileiros que já estão inscritos no Cadastro Único não precisam ir atrás da candidatura ao auxílio emergencial, já que a Dataprev vai incluí-los automaticamente no primeiro lote de pagamento dos benefícios.

O público que deve buscar a inscrição nos meios oferecidos pela Caixa, seja o aplicativo, o site ou o telefone, são contribuintes informais e MEI. Beneficiários do Bolsa Família também são automaticamente cadastrados no CadÚnico, então não devem fazer nenhum requerimento.

Hoje, o número de inscritos no Cadastro único é de 75 milhões de pessoas; no Bolsa Família, há dados de 43,6 milhões, sendo 31,4 milhões que estão somente no cadastro e não propriamente como beneficiários do programa de transferência de renda.

Confira o calendário de pagamentos do auxílio

Os pagamentos do auxílio já começam nesta quinta-feira (9). Para receber na primeira data, é preciso ter conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa e enviar os dados até o final desta terça (7). A partir do dia 14 começa o pagamento para os demais.

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As duas primeiras levas do benefício serão pagas em abril, sendo a primeira realizada até o dia 14 de abril e a segunda parcela entre os dias 27, 28, 29 e 30 deste mês. A data exata do pagamento depende da data de aniversário do beneficiário: quem nasceu em janeiro, fevereiro e março recebe antes, no dia 27, e assim por diante, até todos receberem ao f

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Fundador da rede Ricardo Eletro é preso em São Paulo por sonegação fiscal

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Ex-fundador da Ricardo Eletro e a filha foram detidos nesta quarta-feira (8) por sonegação fiscal

O fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro foi preso em São Paulo na manhã desta quarta-feira (8), em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no estado de Minas Gerais. Ricardo Nunes e a filha Laura Nunes foram presos em uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e Polícia Civil.

A prisão de Laura foi feita na Grande Belo Horizonte . Há um mandado de prisão em aberto para o diretor superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, em Santo André, região do ABC de paulista. Até às 8h, ele estava foragido. O irmão de Ricardo, Rodrigo Nunes, também é alvo de um mandado de busca e apreensão.

Sonegação

A operação “Direto com o Dono” investiga a sonegação de aproximadamente R$ 400 milhões em impostos ao longo de cinco anos. O delegado Vitor ABdala, responsável pelo caso, disse ao G1 Minas Gerais que o patrimônio de Ricardo crescia enquanto ele “se apropriou indevidamente do tributo”.

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Além dos três mandados de prisão, há 14 mandados de busca e apreensão em Minas e São Paulo. A Justiça determinou ainda o sequestro de bens imóveis de Ricardo Nunes , avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.

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Economia

Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Divulgação MCMV

Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

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A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

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Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.

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Economia

Entregadores farão reunião com Rodrigo Maia nesta quarta-feira (8)

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entregadores em greve
Paulo Galo/Divulgação

Empresas de aplicativos ainda não atenderam reivindicações de direitos dos entregadores

Depois da  greve no dia 1º, entregadores de aplicativos de delivery farão reunião nesta quarta-feira (8), às 11h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é encaminhar a pauta de reivindicações dos profissionais.

A reunião será feita online. O contexto da greve e das reivindicações leva em conta a busca por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra o risco de infecção de Covid-19 e direitos para os entregadores.

Representantes de vários estados, responsáveis pelo movimento nacional, estarão na reunião.

De acordo com eles, o objetivo do encontro virtual é expor as más condições de trabalho dos entregadores de aplicativos, que são submetidos a jornadas exaustivas, sem garantia de direitos sociais, como proteção para acidentes de trabalho e equipamentos de proteção individual.

Por conta da pandemia – em que os serviços de entrega via aplicativos se tornaram um serviço essencial – os trabalhadores passaram a ter mais trabalho, tiveram redução de renda e estão mais expostos ao contágio.

As principais reivindicações são: a fixação de tabela de preço do frete de entregas, o aumento da taxa mínima das entregas, o  fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas e uma legislação específica para a categoria.

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Além disso, os trabalhadores pedem um auxílio-pandemia, com fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.

A iniciativa da reunião partiu da bancada do PSOL na Câmara.

No dia 1º de julho, os entregadores realizaram a primeira  greve nacional da categoria. O movimento teve colaboração de  usuários dos aplicativos, restaurantes, lideranças políticas e ativistas e teve repercussão na imprensa nacional.

As empresas de aplicativos, no entanto, ainda não responderam a nenhuma reivindicação dos trabalhadores. Haverá uma segunda paralisação no final do mês.

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