Nacional

Câmara aprova acordo do Brasil com Israel sobre intercâmbio de informações sigilosas

Publicado

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados analisam propostas em Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) acordo firmado em 2010 entre Brasil e Israel sobre o intercâmbio de informações sigilosas entre as autoridades dos dois países. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/21, que agora segue para análise do Senado Federal. Os deputados também ratificaram emenda sobre o mesmo assunto assinada pelos países em junho de 2018.

O texto do acordo define parâmetros para preservar o grau de sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas com terceiros países, além de estabelecer padrões comuns para o credenciamento do pessoal autorizado a manusear as informações.

Já a emenda assinada em 2018 adapta os termos do acordo ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação. Uma das alterações atualiza a autoridade brasileira responsável pela proteção das informações (Departamento da Segurança da Informação e Comunicação) e a tabela de equivalência das classificações de segurança da informação.

Discussão
A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou a proposta por condenar a atuação do estado de Israel contra territórios da Palestina. “Nós temos um ataque de Israel ao povo palestino que deveria provocar a indignação de todo o planeta e aqui se propõe que o Brasil estabeleça relações com estímulo à área de segurança”, disse. Ela afirmou que as relações internacionais brasileiras devem ser pautadas pela paz.

Veja Mais:  Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública; acompanhe

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que as relações entre estados não podem ser contaminadas pelas políticas governamentais. “Esse acordo é muito importante para relação de duas nações amigas, dois estados que estão cooperando em matéria de informações classificadas para evitar crimes”, disse. Ele destacou que o estado de Israel é um país democrático e tecnológico.

Relatores
Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

“O acordo contribui para o aprimoramento da segurança em matéria de troca de dados entre os serviços de informação de Brasil e Israel, incluindo projetos que envolvam transferência de tecnologias nos campos militar e de segurança, além de outros que possam ser incluídos no futuro”, disse.

Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acredita que “o acordo é extremamente benéfico para as relações bilaterais, pois permitirá que o Brasil tenha acesso a tecnologias avançadas que Israel protege por meio de instrumentos dessa natureza”.

Assista ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira e Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook

Nacional

Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

Publicado

Jefferson Rudy/Agência Senado
Trabalho - previdência - reforma benefícios previdenciários auxílio-doença INSS segurados seguridade social
Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

O Projeto de Lei 6410/19 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. As ações teriam como objetivo ressarcir o INSS por despesas com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/91). A norma hoje já prevê o ingresso de ações regressivas contra autores de violência doméstica e familiar.

Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) explicou que hoje a lei já alcança os casos de feminicídio praticados no ambiente familiar, mas não as demais hipóteses, em que a vítima do crime não guarda com o agressor uma relação de natureza familiar, mas em que o crime traduz menosprezo ou desprezo à mulher, por sua intrínseca condição feminina.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Veja Mais:  Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública; acompanhe

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Projeto prevê especialista indicado por associação médica em comissão de tecnologias do SUS

Publicado

Venilton Küchler
Saúde - hospitais - medicina cirurgias catataras médicos operação
Comissão assessora a avaliação de novos medicamentos, produtos e procedimentos

O Projeto de Lei 213/22 assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS. Hoje a norma prevê que a composição da Conitec seja definida em regulamento e conte com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A comissão assessora o Ministério da Saúde a avaliar a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Autor da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que houve “inegável omissão legal” quanto à participação na Conitec de especialista indicado pela AMB. Segundo ele, desde 2000, a entidade elabora diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o médico nas decisões clínicas relacionadas ao diagnóstico e tratamento.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  Sérgio Cabral tenta emprego em presídio, mas não consegue vaga
Continue lendo

Nacional

Promulgado tratado internacional sobre comércio de armas convencionais

Publicado

Diogo Moreira
Segurança - armas - apreensão fuzis
Objetivo é evitar o comércio ilegal de armas como os fuzis

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, como blindados, aviões de combate, navios, mísseis e fuzis. São as armas mais utilizadas em cenários de conflito e crimes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pelo TCA.

O tratado se aplica a atividades de comércio internacional que compreendem exportação, importação, trânsito, transbordo e agenciamento.

A promulgação do TCA se deu por meio do Decreto 11.173/22, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2013, no governo Dilma Rousseff, e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos anos de 2017 e 2018, respectivamente.

Objetivo
O objetivo do TCA é estabelecer os mais elevados padrões internacionais comuns para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais, além de prevenir o comércio ilícito ou o desvio de armas convencionais.

Com o instrumento, as decisões de transferência de armas passam a estar atreladas a preocupações humanitárias. Um país só exportará armas a outro após avaliar se as armas e munições contribuem para garantir a paz e a segurança ou atentam contra elas, e se existe possibilidade de o armamento ser usado para violar direitos humanitários. Caberá ao importador fornecer as informações apropriadas e relevantes ao estado exportador.

Veja Mais:  Nobel de Química premia trio por estudos sobre evolução das enzimas

Para garantir o controle das exportações, cada país signatário do TCA manterá um sistema nacional de controle para regular a exportação de munições, além de partes e componentes utilizados na fabricação de armas convencionais.

Relatórios
Os países também ficam obrigados a apresentar anualmente, até 31 de maio, um relatório relativo ao ano anterior sobre as exportações e importações autorizadas ou realizadas de armas convencionais. O texto poderá omitir informações comercialmente sensíveis ou relativas à segurança nacional.

O documento será entregue ao secretariado que presta assistência às nações signatárias na implementação do tratado e ficará disponível aos demais membros do TCA.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana