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Nacional

Câmara aprova medidas para enfrentamento ao coronavírus

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Em uma sessão marcada pela inédita atuação virtual de parlamentares no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A matéria, aprovada em votação simbólica, segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas. O texto aprovado incluiu outra proposta com o mesmo conteúdo, da deputada Dorinha (DEM-TO).

Para a parlamentar, a medida é necessária e extraordinária após a suspensão das aulas, o que tem impedido o acesso dos alunos mais pobres à merenda escolar. A deputada ressaltou ainda que, em muitos casos, a alimentação na escola é essencial para subsistência dessas crianças.

“A suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica tem impedido o acesso dos alunos mais pobres a um programa suplementar de assistência estudantil fundamental: o da alimentação escolar. Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, argumentou a deputada Dorinha.

A parlamentar ressaltou ainda que essa alimentação, já adquirida pelas redes escolares, não virá a perder validade, “evitando-se assim um infrutífero desperdício de recursos públicos”.

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Telemedicina

Também em votação simbólica, os deputados aprovaram a proposta que permite o uso de telemedicina, em caráter emergencial, também enquanto durar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para o Senado. Atualmente, a atividade online pode ser praticada após liberação do Conselho Federal de Medicina.

Pelo texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), poderá ser autoriza a telemedicina para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. A deputada participou da sessão virtualmente.

A proposta aprovada prevê que o médico deve informar ao paciente todas as limitações da telemedicina e também determina que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público se responsabilizará pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sessão virtual

Com poucos parlamentares presencialmente no plenário, os deputados puderam participar da sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A plataforma, integrada ao sistema de tecnologia da Câmara, permitiu que os deputados tivessem acesso por meio da internet às ferramentas legislativas com as opções de voto em: sim, não, abstenção e obstrução. Apesar dessa possibilidade, as votações foram todas realizadas por meio de votação simbólica.

As argumentações dos deputados que participavam virtualmente eram projetadas em telão no plenário, sob o comando do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diversos parlamentares, no entanto, reclamaram de falhas na conexão e não conseguiram participar da sessão.

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Edição: Fábio Massalli

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Nacional

Coronavírus: quase 6 mil brasileiros ainda estão retidos no exterior

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Quase seis mil brasileiros ainda com dificuldades de voltar ao Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus — e o consequente fechamento de fronteiras. O Itamaraty tem fretado voos para a repatriação dessas pessoas. Os que ainda se encontram nesta situação devem entrar em contato com os canais oficiais de embaixadas e consulados. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Nacional

Plenário aprova PEC do orçamento de guerra em 1º turno

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 505 votos a 2, em primeiro turno, a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), caberá ao Congresso Nacional a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

Banco Central
Como mecanismo de injetar recursos na economia, durante o período do estado de calamidade pública o Banco Central será autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

O montante total de compras de cada operação com títulos e direitos creditórios privados deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado imediatamente ao Congresso Nacional, contando ainda com capital mínimo de 25% do Tesouro.

Banco Central
A cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas ao Congresso sobre as operações, tanto com títulos públicos quanto com direitos creditórios privados.

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Está em análise, no momento, destaque do Psol que pede a exclusão desse tópico sobre o Banco Central do texto da PEC.​

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Câmara aprova em primeiro turno PEC do Orçamento de Guerra

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (3), em primeiro turno por 505 votos favoráveis e dois contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país.

A proposta ainda será votada em segundo turno pelos deputados e, caso seja aprovada por, pelo menos, 308 deputados, segue para análise do Senado. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões de intervalo entre os turnos mas, se houver acordo, a votação pode ocorrer ainda nesta sessão.

Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

Conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a sessão virtual contou com a participação de 507 dos 513 deputados. A maioria dos parlamentares participou da sessão via internet.

Banco Central

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.

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O texto aprovado prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas virtualmente ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública. Caberá ao Legislativo a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

A PEC convalida os atos do governo praticados desde 20 de março deste ano. A medida prevê que, desde que não se trate de despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do governo federal, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade, estarão dispensados do cumprimento das restrições constitucionais e legais.

A medida define ainda que o Congresso Nacional se manifestará quanto à pertinência temática e a urgência dos créditos extraordinários em quinze dias úteis, contados da edição de medida provisória.

Consenso

A proposta foi aprovada após acordo costurado pelo deputado Rodrigo Maia com os líderes partidários. Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), a medida vai permitir que o Estado brasileiro tenha condições estruturais econômico-financeiras para o enfrentamento da pandemia.

“Na realidade, o mundo está de pernas para o ar. Toda a repercussão da pandemia incide sobre as áreas cultural, comercial, institucional, jurídica e agora econômica”, disse. “Se nós ministrarmos remédios comuns para uma situação absolutamente singular nós estaremos numa realidade permitindo que o Estado brasileiro fique refém das circunstâncias e atue a reboque de todas essas influências malsãs que estão acometendo o país”.

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Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamou a medida de “chantagem” e afirmou que a PEC é desnecessária pois os gastos relacionados à pandemia poderiam ser feitos por medidas provisórias. O parlamentar destacou que tanto o decreto de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados quanto decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastam a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governo federal durante a pandemia.

“É uma medida para privilegiar bancos e o setor financeiro, para autorizar o Banco Central a comprar títulos sem contrapartida, sem exigir pelo menos a manutenção dos empregos”, disse.

Edição: Fábio Massalli

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