Economia

Câmara aprova MP da Liberdade Econômica e texto vai para o Senado

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Rodrigo Maia arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 14.8.19

Presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia participa de votação sobre a MP da Liberdade Econômica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica .

Doze propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos foram rejeitadas, e o texto-base, que já havia sidoaprovado pelo plenário na terça-feira, segue para apreciação do Senado sem modificações. Foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção.

Comércio comemora aprovação da MP da liberdade econômica

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.

Mas foi preciso ceder para aprovar. A medida provisória chega à reta final de votação no Congresso mais enxuta, com 20 artigos.

Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça .

O risco cresceu depois que a MP recebeu cerca de 300 emendas de parlamentares, algumas delas sem relação direta com o tema da matéria.  Ainda assim, doze propostas de alteração foram apresentadas pelos parlamentares, a maioria pela oposição, que considera que foi embutida na MP uma “minirreforma trabalhista”.

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“Minirreforma trabalhista”? Como a MP da liberdade econômica afeta sua vida

Boa parte dos destaques se concentrou em derrubar a autorização de trabalho aos domingos e feriados, mas a reversão foi derrubada pelo plenário da Câmara. 

Ficou mantida a permissão de trabalho aos domingos , uma das principais bandeiras do governo, desde que o empregador compense o empregado com uma folga. A redação prevê ainda que, a cada quatro semanas, fica obrigatória uma folga dominical. 

Outra proposta de modificação pretendia derrubar o artigo do chamado ponto por exceção , que permite que o trabalhador só registre seus horários de entrada e saída caso ele extrapole sua jornada fixa de trabalho, desde que por acordo individual, coletivo ou por convenção junto ao empregador.

O texto diz ainda que anotação de horários de entrada e saída dos trabalhadores se mantém para empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, a regra se aplica a empresas menores,  a partir 10 funcionários.

Também foi mantida no texto a previsão de que somente o patrimônio social de uma empresa pode responder pelas dívidas da empresa, e de que isso não pode ser confundido com o patrimônio da pessoa física titular da empresa.

Isso significa que sócios só poderão ter seu patrimônio pessoal usados para indenizações em casos com intenção clara de fraude. A oposição apresentou destaques ao tema, sem sucesso. 

Pontos caros ao governo seguem na proposta, como o fim do E-social , plataforma que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

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Ela será substituída por um sistema mais simples, que demandará dos empregadores um volume de informações 50% menor a serem preenchidas.

A carteira de trabalho digital também se mantém. A versão impressa do documento será autorizada em casos de exceção, e o número do CPF passa a valer como número de identificação do trabalhador. 

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Economia

Governo edita decreto que amplia a suspensão de contratos e a redução de jornada

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O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram adotadas durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2) para evitar perda de empregos. 

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes

O decreto foi publicado, nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União” com assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia, Paulo Guedes .

A medida inicial previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Com o decreto publicado hoje, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses desde que medida foi anunciada.

Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

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O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

As alterações nos prazos feitas hoje já tinham sido anunciadas pelo governo nos últimos dias, mas não havia uma data definida. Com informações do G1 .

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Economia

‘Lembra o feudalismo’, diz economista sobre trabalhadores essenciais na crise

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Branko Milanovic
Reprodução Roda Viva/TV Cultura

Branko Milanovic, economista, disse que Brasil deve pensar na arrecadação

Nesta segunda-feira (13), o economista Branko Milanovic, coautor do livro “Capitalismo sem rivais – o futuro do sistema que domina o mundo” e especialista no assunto da desigualdade social, afirmou que o trabalho essencial durante a crise da pandemia lembra o feudalismo.


A fala de Milanovic foi durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, do qual ele participou nesta segunda-feira. O economista comentava sobre como trabalhadores essenciais ganham menos e têm que enfrentar a pandemia no dia a dia.

“Quase me lembra um sistema do tipo feudal, no qual pessoas de mais baixa renda trabalhavam nas ocupações mais perigosas. As pessoas foram compelidas, as que não conseguem sobreviver, obviamente, sem um salário mensal, a enfrentar uma situação extremamente perigosa”, disse Milanovic.

O Brasil na crise da pandemia

Perguntado sobre sua opinião sobre o Brasil na crise, o economista afirmou que é preciso priorizar novas formas de taxação de impostos.

“No Brasil, novas formas de tributação precisam ser encontradas agora, porque estamos num estado de emergência. É quase como uma guerra: para vencer ou sobreviver, é preciso colocar qualquer outra consideração em segundo plano. A economia precisa continuar existindo para as pessoas poderem sobreviver – mas salvar vidas é a prioridade”, expressou.

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Crise de 2020, crise de 2008

Sobre a crise da pandemia, Milanovic fez uma comparação com a crise global de 2008.

“Na minha opinião, desigualdade social se tornou um assunto importante por conta da crise de 2008. O que aconteceu, no Brasil, foi que houve uma espécie de ‘parada’ ou uma diminuição no crescimento, que revelou certas características do sistema – incluindo o fato de que a classe média não ganhou muito, na verdade, um fato que vinha sendo mascarado pelo acesso ao crédito até 2008. As ‘falhas geológicas’ do sistema foram reveladas claramente, por conta da crise. Algo parecido está acontecendo agora, quando as falhas dos sistemas – como nos sistemas de saúde – estão sendo muito reveladas por essa crise. [Em 2008] as pessoas perceberam que não ganharam muito com a globalização, enquanto que o 1% mais rico tinha ganhado enormemente.”

Disputa entre China e EUA

“Com a pandemia, a competição entre Estados Unidos e China se tornou muito mais acirrada e óbvia a todos. Parte disso é porque a pandemia começou na China e porque a pandemia deu destaque às reações à pandemia na China e nos EUA”, disse Milanovic. Para ele, a reação dos EUA à pandemia foi desastrosa porque o modelo do país é o do capitalismo meritocrático.

“Se fosse uma guerra, seria diferente”, expressou ele sobre as ações dos EUA. Por outro lado, disse que a China soube conter a pandemia, mesmo com os erros iniciais, pela presença do estado na sociedade.

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O capitalismo tem futuro?

Sobre sua influência marxista, Milanovic afirma que seu livro é de esquerda. “Eu vejo o livro como um livro de esquerda. O que confunde as pessoas é que eu digo que o capitalismo agora é o único modo de produção”, afirmou.

Mas, sobre o fim do capitalismo, o autor disse que “Há possibilidade de que o trabalho braçal possa parar de desempenhar o papel que tem agora. Então, há possibilidade de que no futuro nos vejamos algo diferente do capitalismo.”

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Economia

Milionários pedem que governos aumentem seus impostos diante da pandemia

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Milionários dizem que aumentar taxa de impostos é “a única escolha”


Em meio à crise da pandemia do novo coronavírus , um grupo de 80 milionários se uniram para enviar uma carta a seus governos, pedindo que paguem por impostos mais caros. Mesmo com cerca de 199 mil milionários, nenhum brasileiro assinou a carta.


“Hoje, nós, milionários que assinamos esta carta, pedimos aos nossos governos que aumentem impostos sobre pessoas como nós. Imediatamente. Substancialmente. Permanentemente”, afirmam, alertando a seus líderes sobre a possibilidade de uma crise econômica capaz de durar por anos e anos.

O grupo, organizado pelo projeto Millionaires for Humanity (Milionários pela Humanidade, em português), ainda chama atenção para pessoas que podem ser levadas à pobreza, calculadas pelo grupo em cerca de meio bilhão.

“Ao contrário de dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo, não precisamos nos preocupar em perder nossos empregos, casas ou nossa capacidade de sustentar nossas famílias. Então por favor. Taxe-nos. É a escolha certa. É a única escolha”, escrevem.

Assinaram a carta milionários da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Holanda, Nova Zelândia e Reino Unido. Entre essas pessoas está Jerry Greenfield, um dos fundadores da marca de sorvete Ben and Jerry’s, e Abigail e Tim Disney.

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A ideia surgiu no parlamento do Reino Unido e foi apresentada pela oposição, segundo a Forbes, como maneira de tirar o peso dos mais pobres diante da crise econômica causada pela pandemia . Assim, o grupo de milionários espera poder contribuir com financiamento para áreas como educação, segurança e saúde por meio do aumento dos impostos.

Brasil de fora

O Brasil é o 18º na lista de países com maior número de pessoas milionárias, segundo World Wealth Report, e teve um crescimento de 7% neste ano.

O motivo de ficar em uma posição “vantajosa” que o coloca na frente de países mais ricos, como Áustria e Suécia, se dá pelo tamanho do país.

Por outro lado, os Estados Unidos estão prestes a alcançar a marca de 6 milhões de milionários. O país, ao lado de Alemanha, China e Japão, têm 61,6% da população milionária.

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