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Câmara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade mínima de dias letivos

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Luisa Canziani (PTB - PR)
Luisa Canziani propôs diversas alterações no texto da medida provisória

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Segundo o texto, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano aglutinando duas séries ou anos escolares.

O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

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Aos alunos em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus, deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Adiamento do Enem
Quanto ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2020, cujo adiamento tem sido discutido por vários especialistas em educação, o texto prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir os sistemas estaduais de educação para definir a data de sua realização.

Em relação ao uso da nota do Enem pelas instituições de ensino participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), Luisa Canziani determina que os processos seletivos de acesso aos cursos dessas instituições sejam compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

A critério dos sistemas de ensino, o aluno do terceiro ano do ensino médio na rede pública poderá, em caráter excepcional e se houver vagas, matricular-se para período suplementar de estudos de até um ano escolar a fim de revisar o conteúdo curricular de 2020, prejudicado pela pandemia.

Atividades não presenciais
O texto permite ainda que os sistemas de ensino desenvolvam atividades pedagógicas não presenciais. Na educação infantil, isso deverá seguir orientações pediátricas quanto ao uso de tecnologias de informação e comunicação.

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Nos ensinos fundamental e médio, as atividades não presenciais deverão estar vinculadas aos conteúdos curriculares de cada etapa e modalidade. Para contar como carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Ensino superior
Quanto ao ensino superior, as faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso e não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão. Atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

A relatora manteve, no caso de carreiras ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, a permissão para antecipação da conclusão dos cursos. A medida alcança os cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, desde que o aluno cumpra, no mínimo:

  • 75% da carga horária do internato do curso de medicina; ou
  • 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios dos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia.
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Neste último caso, o Poder Executivo fica autorizado a ampliar, ouvido o CNE, a lista de cursos da área da saúde cuja conclusão poderá ser antecipada se diretamente relacionados ao combate da pandemia.

De maneira semelhante, o texto aprovado permite a conclusão antecipada dos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à Covid-19. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Repasses da União
Para garantir os mesmos valores de repasses da União aos outros entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê o uso dos 200 dias regulamentares no cálculo dos valores dos programas de atendimento aos estudantes da educação básica e de assistência estudantil da educação superior.

Alimentação escolar
A deputada Luisa Canziani incluiu ainda na Medida Provisória 934/20 dispositivo para garantir a distribuição dos alimentos ou dos recursos para compra de merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas de educação básica.

No caso da distribuição de valores, devem ser excluídos os recursos garantidos na Lei 11.947/09 para a compra de gêneros alimentícios de agricultores familiares. A relatora também aumenta o mínimo que deve ser destinado a essa finalidade de 30% para 40% dos repasses federais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Pesquisa DataSenado faz mapeamento de como a pandemia afetou o ensino

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Estudante do oitavo ano do ensino fundamental em Brasília, Arthur Cardoso relata os desafios que tem enfrentado desde que as escolas fecharam, por consequência da pandemia do novo coronavírus.
 
Sonora: “É uma dificuldade imensa a aula on-line porque é cansativo, tem que ficar sentado muitas horas em frente ao computador. É bem repetitivo, tem que fazer muita coisa em pouco tempo. Eu sinto muita falta das aulas presenciais”.
 
O universitário brasiliense, Lavousier Barbosa, também tem uma nova rotina desde que as instituições de ensino foram fechadas.
 
Sonora: “Diferente das aulas a distância, que são extremamente objetivas, nas aulas presenciais você tem a oportunidade de trocar a experiência com os alunos e também com os professores, até para melhorar a desenvoltura da aula e o desenvolvimento do raciocínio”.
 
Esses dois alunos fazem parte dos 20 milhões de estudantes que tiveram as aulas suspensas em julho desse ano. De acordo com a pesquisa do Instituto DataSenado, esse número representa 34% do total de alunos matriculados na educação básica e superior.
 
De acordo com a pesquisa, os alunos da educação básica foram os mais afetados: quase 18 milhões tiveram as aulas interrompidas em julho, enquanto no nível superior, esse índice é de quase 1 milhão e meio de alunos.
 
Em outra análise da mesma pesquisa, foi observado que mais de 32 milhões de alunos que tinham aulas presenciais, passaram a ter aulas remotas. Sendo que desse total, cerca de 28 milhões cursam a educação básica e quase 4 milhões estão no ensino superior.
 
Dentre os pais e responsáveis ouvidos pelo estudo, 43% declararam ter filhos matriculados em escolas e faculdades. A maioria, 79% frequenta instituições públicas e 21% estão em estabelecimentos privados.
 
Sessenta e três por cento dos pais entrevistados disse que, nos últimos dias, as aulas foram majoritariamente on-line, por causa da pandemia e outros 36% responderam que as atividades permaneceram suspensas.
 
O índice de instituições que permaneceram sem aula durante o mês de julho foi maior entre as públicas, 40%, contra 18% das particulares.
 
Quanto à qualidade de ensino, 63% dos pais consideraram que houve uma queda nos padrões. Somente 8% consideram que houve melhora na educação fornecida pelas escolas e faculdades, e 22% responderam não haver alterações na qualidade do ensino ofertado.
 
Os celulares e computadores sãos os principais dispositivos utilizados para acessar as plataformas virtuais de ensino. Com relação ao acesso à internet, 79% declaram ter acesso enquanto 20% disseram não ter.
 
A incidência de alunos com acesso à internet foi maior entre os matriculados em intuições privadas.
 
O levantamento foi feito em todos os estados e no Distrito Federal, por telefone, e ouviu dois mil e quatrocentos brasileiros maiores de 16 anos.

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Projeto relatado por Leila Barros destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo

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A senadora Leila Barros (PSB-DF) foi a relatora do PL 2.824/2020, projeto de lei que destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo. Esse texto foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Senado e segue agora para nova votação na Câmara dos Deputados. Ao defender medidas emergenciais para o setor, Leila destacou que o impacto da pandemia de coronavírus sobre o setor é severo, com perda substantiva de renda devido à paralisação das atividades.

— As ações previstas neste projeto de lei têm caráter emergencial e requerem implementação imediata, sob pena de aprofundamento dos efeitos econômicos e sociais da crise sanitária sobre o setor do esporte — afirmou Leila.

O autor do projeto é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O texto prevê medidas como como o pagamento de auxílio de R$ 600 para atletas e profissionais da área, renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito para empresários ligados ao esporte, em especial para empresas de menor porte. O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas, como foi aprovado no Senado com modificações, voltará para análise dos deputados.

Leila Barros afirmou que o projeto deve ajudar vários profissionais do setor, como atletas, treinadores e, inclusive, piscineiros e professores de futebol de várzea, por exemplo. A senadora lembrou que foi jogadora profissional de vôlei e ressaltou que os profissionais ligados ao esporte ajudam na saúde da população e na formação de valores para os jovens. Para ela, a aprovação do projeto é uma forma de corrigir uma injustiça com os profissionais ligados à área esportiva. Ela também disse que já conversou com lideranças partidárias para que o projeto tenha prioridade de votação quando retornar para a Câmara.

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Substitutivo

Leila apresentou um substitutivo ao projeto que havia sido aprovado na Câmara. Ela fez algumas modificações no texto, acatando algumas emendas apresentadas por colegas senadores. Das 19 emendas apresentadas no Plenário do Senado, a relatora acatou duas de forma integral e outras três de forma parcial. Com base em sugestão do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, Leila incluiu profissionais como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos entre os possíveis beneficiários desse auxílio emergencial.

A relatora também acatou uma emenda do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para incluir a previsão de recursos de tecnologia assistiva por parte do Poder Público na busca ativa por possíveis beneficiários do auxílio. Outra sugestão acatada, do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê isenções do imposto de importação em aquisições de equipamentos esportivos enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

— Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento esportivo possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado. O esporte constitui um dos maiores patrimônios da nação brasileira — disse Leila.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o trabalho da relatora, que atuou “na construção do consenso” entre representantes do governo e do Congresso. Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que a senadora Leila conhece o assunto, inclusive por ser ex-atleta. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) também manifestaram apoio ao relatório.

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— Não é apenas um relatório, mas um relato do que é a história de vida da atleta e senadora Leila Barros. Tenho certeza de que esse texto vai produzir grandes frutos — declarou Rogério Carvalho.

Entidades

Os senadores Romário (Podemos-RJ) e Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram destaques para votar suas emendas de forma separada. Eles sugeriram emendas sobre o mesmo tema, para ampliar os recursos para entidades paraolímpicas — como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Por acordo entre as lideranças, os destaques foram reunidos em apenas em um texto. Levada a votação, a emenda foi acatada por 51 votos a favor e 14 contrários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto permite compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial

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Leonardo Sá/Agência Senado
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Proposta prevê uso de dados do auxílio emergencial após a pandemia

O Projeto de Lei 3794/20 permite a estados e municípios acessar os sistemas desenvolvidos pelo governo federal que disponibilizaram o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia causada pelo novo coronavírus. Pela proposta, o acesso será garantido por convênio e valerá também para bancos de dados e informações geradas.

A proposta, dos deputados JHC (PSB-AL) e Dr. João (Pros-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a previsão à Lei 13.982/20, que trata do auxílio e prevê seu pagamento a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.

Para os deputados, a infraestrutura de sistemas e dados articulada pela União não deve ser encerrada com o fim do programa de renda emergencial. “Deve, ao contrário, ser uma ferramenta disponibilizada aos demais entes da Federação que intentem medidas de impacto social semelhante”, afirmam os deputados na justifica da proposta.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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