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Nacional

Câmara pede ao STF que permita aos deputados votar duas MPs alteradas no Senado

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus
Rodrigo Maia: as duas MPs deveriam ter retornado para nova votação na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar para sanção duas medidas provisórias (MPs 932/20 e 936/20) que foram alteradas pelos senadores e deveriam ter voltado para análise dos deputados.

A MP 932 reduz contribuições de empresas ao Sistema S por causa da crise decorrente do coronavírus, enquanto a MP 936 permite a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

“O ato impugnado [pelo presidente do Senado] revela-se ilegal e abusivo, em frontal violação à ordem jurídica e ao devido processo legislativo constitucional”, diz o documento encaminhado ao STF nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, a Câmara dos Deputados pede ao STF que seja concedida, em decisão monocrática, medida cautelar para suspender os efeitos da aprovação e envio à sanção dos projetos de lei de conversão das duas MPs. A intenção é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Projeto fixa mínimo de 30% de mulheres em órgãos de direção de partidos políticas

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O Projeto de Lei 3540/20 determina que os órgãos de direção municipais, estaduais, distrital e nacional de cada partido político sejam compostos por no mínimo 30% de mulheres. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto apresentado pelas deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP),  e pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), insere a medida na Lei dos Partidos Políticos.

Divulgação/TSE
Fachada do TSE
TSE encaminhou apelo ao Congresso Nacional para que a reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos se cumpra

O projeto foi motivado pela resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta realizada pela deputada Lídice da Mata sobre a possibilidade de que a regra vigente de reserva de 30% para mulheres na lista de candidaturas dos partidos políticos fosse estendida aos órgãos de direção partidária, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

No dia 19 de maio, o TSE entendeu ser possível a aplicação da regra também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações dos órgãos. “O Tribunal Superior Eleitoral, em sua resposta, fez também um vigoroso chamado ao Poder Legislativo para tomar providências legais condizentes com a posição adotada pela Justiça Eleitoral”, destaca Lídice.

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A deputada informa que o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.

A ideia da deputada é “trazer de volta para o Congresso Nacional o protagonismo na construção de um arcabouço institucional que promova a inserção das mulheres no universo eleitoral e partidário”.

Regras
Pela proposta, o cumprimento da regra da destinação para mulheres de no mínimo 30% dos cargos nos órgãos de direção partidária observará tanto o número quanto a hierarquia dos cargos a preencher.

O partidos enviarão ao TSE, a cada ano, relatório detalhado da composição por sexo nos órgãos, e caberá à Justiça Eleitoral avaliar se os partidos cumpriram adequadamente as determinações. Os partidos terão um ano para adaptar seus estatutos às determinações.

Na Câmara,  já tramita projeto que estabelece a distribuição igualitária entre homens e mulheres no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários (PL 2436/11).

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que em 19 das 30 siglas que elegeram deputados federais em 2018 as mulheres representam menos de 1/3 da composição da executiva nacional.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Nacional

Plenário conclui votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), será enviada ao Senado.

Nesta terça-feira, os deputados analisaram os destaques apresentados pelos partidos.

Confira os destaques votados:

– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia determinar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ouvir diversas entidades representativas de professores e profissionais de educação para estabelecer as diretrizes da volta às aulas durante a pandemia;

– emenda rejeitada do deputado Leo Moraes (Podemos-RO) pretendia garantir recesso escolar mínimo de 15 dias entre as séries ou anos letivos que poderão ser aglutinados para cumprir a carga horária de 2020;

– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia garantir a reposição de aulas presenciais para alunos que não acompanharem ou não apresentarem aproveitamento efetivo das atividades realizadas virtualmente;

– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) previa que a data de realização do Enem de 2020 deveria ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com entidades representativas de secretários estaduais de educação, de estudantes secundaristas e de trabalhadores em educação;

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– destaque rejeitado do Psol pretendia excluir do projeto de lei de conversão regras relacionadas à distribuição dos alimentos ou dos recursos da merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas de educação básica;

– destaque rejeitado do Novo pretendia excluir do texto o aumento de 30% para 40% dos valores repassados que devem ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar nas cidades com até 50 mil habitantes; e

– emenda rejeitada do deputado Aliel Machado (PSB-PR) pretendia garantir ao estudante de ensino superior o direito de pedir o trancamento da matrícula sem taxas no período de 90 dias a partir da publicação da futura lei.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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Nacional

Senado convida Mourão para videoconferência sobre desmatamento na Amazônia

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Em sessão remota nesta terça-feira (7), o Senado aprovou o convite ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para explicar as ações do governo para enfrentar o desmatamento na região amazônica. O requerimento para o convite é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O senador Weverton (PDT-MA), que presidia a sessão, informou que, após tratativas entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e representantes do governo, Hamilton Mourão confirmou a videoconferência para a próxima terça-feira (14), às 16h.

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Eliziane quer que Mourão explique ao Plenário da Casa o alto índice de desmatamento e os incêndios na região. A senadora lembrou que as ações de combate ao desmatamento estão a cargo do Conselho Nacional da Amazônia, presidido por Mourão.

Eliziane informou que o encontro com o vice-presidente será feito por videoconferência. Para ela, é “uma importante oportunidade” para o debate das questões amazônicas e das várias ações possíveis para a preservação do meio ambiente. A senadora acrescentou que na ocasião se discutirá também a contribuição o Congresso pode dar para as questões ambientais.  

— Será um grande debate. Economia e meio ambiente são duas ações que andam em conjunto. Não dá pra pensar em uma sem a outra — declarou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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