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Campanha pelo fim da violência contra a mulher que usa farmácias terá apoio da bancada feminina

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Imagine que um xis feito com batom ou esmalte possa salvar uma vida. Essa é a base da campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher. A ideia é bem simples. Uma mulher que está sendo vítima de violência doméstica vai até uma farmácia, mostra o x desenhado na palma da mão, aí o atendente aciona a polícia que afasta o agressor e inicia os trâmites de atendimento a essa mulher.

A campanha lançada em 20 de junho foi uma iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente da AMB, Renata Gil, participou de audiência virtual promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e explicou que as farmácias foram os locais escolhidos por terem grande capilaridade.

“Nesse momento de pandemia as mulheres estão impedidas de sair das suas comunidades, a gente sabe que o grande volume de registros é feito por mulheres que vivem em comunidades carentes. Elas estão sem acesso às defensorias públicas, aos escritórios de advocacia dativos e aos centros de atendimento, seja por conta da deficiência do transporte público, seja em razão da situação de encarceramento que nós estamos vivendo cotidianamente”, disse.

Renata Gil lembrou que até agora, 10 mil farmácias estão participando da campanha, mas ainda há muito que ser feito, porque existem mais de 80 mil farmácias em todo o Brasil.

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Pandemia e violência
A secretária da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que o objetivo da reunião foi que cada parlamentar possa replicar a campanha em seus estados para que as vítimas tomem conhecimento dessa alternativa de atendimento,  no momento atual em que as mulheres estão confinadas, muitas vezes, com seus agressores.

“A pandemia aumenta os níveis de estresse e de instabilidade econômica e sabemos que isso é um gatilho para a violência, pois os homens tendem a descontar suas frustrações em suas companheiras e assim, mulheres e crianças vítimas da violência acabam confinadas com seus agressores. Campanhas que alertem sobre o problema e facilitem a denúncia podem ajudar aquelas pessoas que estão sob vigilância constante e não conseguem denunciar quando estão em companhia do seu agressor”, disse a deputada.

Atualmente o Brasil ocupa o quinto lugar no número de casos de violência contra a mulher. E a violência doméstica ocupa o segundo lugar nas chamadas de emergência do número 190.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra

Nacional

Maia quer retomar debates sobre despesas públicas e gatilhos fiscais

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Entrevista coletiva no Ministério da Economia. Ministro da Economia, Paulo Guedes, Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ) e dep. Arthur Lira (PP - AL)
Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Arthur Lira discutiram reformas em análise no Congresso Nacional

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que prorrogue o estado de calamidade pública aprovado em março pelo Congresso em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele também defendeu a retomada dos debates sobre despesas públicas, incluindo as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado sobre gatilhos fiscais e pacto federativo. Maia se reuniu nesta terça-feira (11) com o ministro da economia, Paulo Guedes, e o líder dos partidos de centro, Arthur Lira (PP-AL).

Maia afirmou que não há espaço para flexibilizar o teto de gastos e que todas as despesas precisam estar dentro do teto e do orçamento público brasileiro.
“Se queremos espaço para investimento, espaço para ampliar recursos para a sociedade, não podemos olhar o endividamento público como solução, furar o teto de gastos como solução. Precisamos discutir o teto e seus gatilhos, se avançarmos rapidamente nesse tema, vamos abrir espaço no momento que o Brasil precisa de investimentos privados e públicos”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara considera mais urgente a rediscussão do pacto federativo. “Vamos conversar com o senador Davi Alcolumbre para fazer um grande acordo entre nós. A proposta da CBS (de reforma tributária encaminhada pelo governo, PL 3887/20) é uma ótima proposta, a CBS (que tramita na Câmara e no Senado) vai destravar o crescimento, mas precisamos melhorar a qualidade do gasto público, não tem jeitinho. Não tem esperteza, tem uma realidade”, ponderou Maia.

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Maia quer avançar na tramitação do conjunto de propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado, bem como a PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas, que devem ser acionadas quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária.

Na avaliação do presidente da Câmara, todas as soluções precisam ser dadas dentro dos gastos que o País já tem, sem que a sociedade pague pelo aumento da dívida brasileira. “Não é possível que um país como o Brasil, cuja arrecadação vai cair 20% a 30%, você não pode cortar despesas, isso não existe e vai inviabilizar cada vez mais as condições do gestor público”, destacou Maia.

Guedes
O ministro Paulo Guedes confirmou que o governo não pretende encaminhar pedido de prorrogação do estado de calamidade pública e defendeu a manutenção da política que limita gastos públicos. Segundo ele, o governo deve estar comprometido com o orçamento.

“Tinha um ministro que dizia que o governo aumenta a chance de reeleição se furar o teto, mas nós temos que nos comprometer dentro do orçamento, enfrentando os desafios das reformas. Essa é a forma pela qual um governo pode dar certo e merece ser reeleito”, afirmou Guedes. “Acreditamos que a reforma do estado é o caminho mais importante”, completou.

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Controle de gastos
Líder do chamado “blocão”, que reúne sete partidos e o maior número de deputados na Câmara, o deputado Arthur Lira afirmou que os partidos de centro defendem o retorno da política de controle de gastos. “Sempre fomos pela volta à normalidade do teto de gastos e da responsabilidade fiscal ao final do prazo do estado de calamidade. As medidas da Câmara e do Senado precisam andar. A pandemia atrapalhou o calendário das reformas”, disse Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Paim defende equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo

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Recentes casos de injúria racial divulgados na imprensa e nas redes sociais, como foi o caso do motoboy insultado em um condomínio no estado de São Paulo, reacenderam o debate sobre preconceito racial. O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Paulo Paim (PT-RS), defende a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Nacional

Câmara analisa MP sobre assinatura eletrônica de documentos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara dos Deputados, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP) e dep. Luis Miranda (DEM - DF)
Deputados analisam propostas em votação virtual

O Plenário da Câmara dos Deputado começou sessão deliberativa virtual destinada a votar matérias relacionadas ao novo coronavírus e medidas provisórias.

O primeiro item em análise é a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. Segundo o parecer preliminar do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.

Debates
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) defenderam o uso de softwares livres e a concessão gratuita, pelo governo, dos certificados digitais necessários às pessoas que fazem parte do cadastro único de programas sociais do governo. “Podemos esperar procedimentos mais simples, com vantagens para cidadãos de baixa renda. Para isso, no entanto, é necessário garantir a certificação digital”, disse Salomão.

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a inclusão, pelo relator, de normas para regularização de diretórios provisórios de partidos políticos. “A mudança vai permitir a simplificação da burocracia partidária e a melhor organização dos partidos para esta e para outras eleições”.

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Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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