O Município de Rondonópolis se prepara para ter um ambiente regulatório mais favorável para cobertura e qualidade de sinal 5G. Para isso, o prefeito Cláudio Ferreira enviou para Câmara Municipal e recebeu a aprovação do projeto de lei nº 200, de 19 de maio de 2026, de sua autoria, que moderniza a legislação municipal quanto à infraestrutura de telecomunicações.
O projeto aprovado nesta quarta-feira (20) define normas e procedimentos para a implantação e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no Município de Rondonópolis.
A ação da gestão municipal vem facilitar o licenciamento, a regularização e a instalação de elementos estruturais, como torres, postes e rooftops, para receberem novas antenas 5G em âmbito local. A regulamentação permite que a expansão dos serviços de telecomunicações ocorra de maneira organizada, observando as normas de uso e ocupação do solo, a proteção ambiental e os requisitos de segurança.
Conforme a nova lei, as infraestruturas de suporte para as estações são consideradas equipamentos urbanos de utilidade pública e de relevante interesse social, podendo ser instaladas em áreas públicas ou privadas, observadas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis.
“A aprovação de norma que regulamente essa atividade constitui avanço essencial para o desenvolvimento tecnológico e para a modernização dos serviços de telecomunicações em nosso Município, em consonância com as necessidades atuais da sociedade”, avaliou o prefeito em mensagem enviada à Câmara por ocasião da aprovação do projeto.
Com essa ação, o Município estará apto para viver a expansão da tecnologia 5G e a população para desfrutar os benefícios da conectividade e da comunicação instantânea.
